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MPF identifica indícios de crime em compra de R$ 1,6 bi de vacina indiana Covaxin

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Profissional de saúde segura frasco da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19  Foto: NOAH SEELAM/AFP Leandro Prazeres e Mariana Muniz Extra O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. Até então o caso vinha sendo apurado dentro de um inquérito que tramitava na esfera cível. O contrato para a compra da Covaxin totalizou R$ 1,6 bilhão. Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no dia 16 de junho, Loureiro disse que as “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina fazem com que o caso seja investigado na esfera criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech. “A omissão de at

Deputados vão ao MP contra Bolsonaro por fala de virar "boiola igual maranhense"

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Parlamentares querem pedir uma investigação por crime de homofobia. Presidente fez "brincadeira" ao beber refrigerante cor-de-rosa Por iG Último Segundo Reprodução/Facebook Repercussão negativa fez Bolsonaro pedir desculpas por comentário homofóbico Um grupo de deputados do PSOL e ativistas ligados ao partido vão entrar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por um comentário homofóbico no qual ele disse que podia virar "boiola igual maranhense" após tomar um refrigerante cor-de-rosa. O anúncio da representação foi feito nesta quinta-feira (29). Leia também 'Procura outro para pagar tua vacina aí', diz Bolsonaro em novo ataque a Doria Comentário homofóbico e dinheiro público: governador do MA processará Bolsonaro R$100 milhões por selfie com Bolsonaro? Em vídeo, apoiador faz proposta curiosa Durante uma visita que Bolsonaro fez ao Maranhão, ele fez uma parada não programada e apoiadores locais ofer

Saiba por que o MPF quer acareação à qual Flávio Bolsonaro não compareceu

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Ministério Público quer comparar as versões que Flávio e o empresário Paulo Marinho deram sobre o suposto vazamento de informações a respeito de operação da Polícia Federal CB  Correio Braziliense (crédito: Roque de Sá/Agencia Senado) O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, não foi a uma acareação com o empresário Paulo Marinho, nesta segunda-feira (21/9). Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) tentaria verificar qual das duas versões — a do parlamentar ou a do empresário — sobre suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018, é verdadeira. Em maio deste ano, Marinho disse ao MPF que Flávio soube com antecedência de informações sigilosas sobre a operação e, por isso, marcou uma reunião, realizada em dezembro de 2018, para debater estratégias de defesa. Flávio, por sua vez, ao falar como testemunha no caso, admitiu ter pedido e realizado uma reunião com o empresário, mas negou o vazamento de informações sobre a Furna da Onça , rea

Documento da Secretaria de Educação de RO manda recolher de escolas 'Macunaíma' e mais 42 livros; secretário diz ser 'rascunho'

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Argumento era que os livros apresentavam 'conteúdos inadequados para crianças e adolescentes'; ao G1, secretário afirmou que ofício não chegou a ser expedido. MPF informou que irá abrir procedimento para apurar o caso. Por G1 RO — Porto Velho Governo de Rondônia manda escolas recolherem clássicos da literatura Um documento da Secretaria de Educação de Rondônia (Seduc) determinou nesta quinta-feira (6) o recolhimento nas escolas estaduais de 43 livros, entre os quais clássicos como "Memórias Póstumas de Brás Cubas", de Machado de Assis, "Macunaíma", de Mário de Andrade, e "Os sertões", de Euclides da Cunha. A ordem não chegou a ser efetivada, diz o governo. O memorando 4/2020, assinado pelo secretário de Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, foi endereçado às coordenadorias regionais de educação de Rondônia. O argumento, no documento, era que os livros apresentavam "conteúdos inadequados às crianças e adolescentes&quo

MPPE e MPF se unem e recomendam que professores não sejam vítimas de assédio moral por estudantes ou familiares

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram, em conjunto, recomendações à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria de Educação do Recife e à Universidade de Pernambuco para que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que sejam impedidas formas de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis. A iniciativa é fruto da notícia de existência de página existente na rede social Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do Estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça do MPPE Eleonora Marise Rodrigues, que atua na Educação. “As recomendações são de caráter preventivo, pois não nos c

Na Alepe, aliado de Armando Monteiro cobra posição de Paulo Câmara sobre delações de João Carlos Lyra

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´ Do Blog de Jamildo O deputado Álvaro Porto (PTB), aliado do senador Armando Monteiro Neto, do mesmo partido, usou a delação do empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho ao Ministério Público Federal para cobrar, nesta terça-feira (17.04), um posicionamento do Palácio do Campo das Princesas. Ele reclamou do ‘silêncio’ do Governo do Estado diante do assunto. “A seis meses das eleições os pernambucanos esperam um posicionamento do Governo e não o silêncio sobre o trabalho que a Polícia Federal tem feito no estado. Não dá para fazer de conta que nada está acontecendo”, destacou, em discurso, o petebista. “Há indícios de desvios de recursos públicos por meio de supostos esquemas que envolveriam propinas, superfaturamentos, lavagem de dinheiro, empresas fantasmas e contas no exterior geram não só questionamentos na população. Este quadro exige de nós, deputados, uma atitude de cobrança de esclarecimentos e de posicionamento do governo”, disse, endossando a nota q

Temer afasta vices da Caixa por esquema capitaneado por Cunha

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CARTA CAPITAL Procuradoria pediu pena de 387 anos a ex-deputado federal por dezenas de crimes no banco e sugeriu a substituição de dirigentes Agência Câmara Apenas por crimes de corrupção ativa, a Procuradoria pediu 192 anos de pena a Cunha Michel Temer afastou, nesta terça-feira 16, quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal por 15 dias após recomendação do Banco Central e do Ministério Público Federal. Os dirigentes Deusdina dos Reis Pereira, Roberto Derziê de Sant'Anna, Antônio Carlos Ferreira e José Henrique Marques da Cruz são investigados em um esquema que inclui uma série de desvios no banco público, grande parte deles capitaneada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha . Leia também: O esquema de 170 milhões do PMDB de Temer e o 'bunker' de Geddel Dodge aponta Geddel como líder e Renan dispara: "Para mim, era ouTro" Recentemente, a Procuradoria recomendou a substituição imediata de todos os vice-presidentes da C

TCE afirma estar à disposição para colaborar com Operação Mata Norte

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Operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) e investiga fraudes na merenda escolar em Pernambuco Do Blog da Folha Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)Foto: Reprodução/Google Maps O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma nota sobre a Operação Mata Norte, deflagrada nesta quinta-feira (21), pela Polícia Federal (PF). As investigações giram em torno da gestão municipal anterior de Lagoa do Carro, na Mata Norte. No texto, o TCE-PE afirma que está colaborando com os demais órgãos de controle da administração pública, como a PF, Polícia Civil e Ministério Público Federal (MPF), "em relação às supostas organizações criminosas acusadas de atuar no fornecimento de merenda escolar a prefeituras da região". "Como a própria nota oficial da Polícia Federal registrou, foram utilizadas informações do TCE-PE na Operação. Expressiva parte das informações custodiadas pelo TCE-PE sobre o tema já estão disponíveis na Internet", diz o

Dono de jato de Eduardo Campos fecha delação premiada

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O empresário João Lyra é apontado pela PF como responsável por entregar propina de empreiteiras ao ex-governador Empresário se apresentou formalmente como o único comprador do avião que caiu em Santos - Foto: AFP Estadão Conteúdo Apontado pela Polícia Federal como responsável por entregar propina de empreiteiras ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) - morto em um acidente de avião, em agosto de 2014 -, o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, conhecido como João Lyra, assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Turbulência. Lyra se apresentou formalmente como o único comprador do avião que caiu em Santos (SP). O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e João Lyra deve prestar depoimento nas próximas semanas. Além dele, também optaram pela delação Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Os três empresários pernambucanos foram alvo da Turbulência, responsável por investi

O que está em jogo com as 10 medidas

Por Henrique Cartaxo, no site Jornalistas Livres : Em Março de 2015, já em resposta às manifestações contra seu governo, Dilma Rousseff apresentou um pacote de medidas de combate à corrupção que incluíam criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito, exigência de ficha limpa para todos os servidores públicos e confisco e alienação de bens oriundos de corrupção. O pacote teve pouca atenção da mídia e uma das primeiras atitudes do governo Temer foi retirá-lo do regime de urgência na tramitação, o que garantiria que ele seria votado no congresso, em favor das famigeradas 10 medidas protocoladas pelo Ministério Público Federal um ano depois, em Março de 2016. Nesta semana tivemos no congresso nacional a apreciação e votação da proposta do MPF. O pacote que será encaminhado ao Senado contém, entre outros pontos, a criminalização do caixa 2, da compra e venda de votos e a transformação da corrupção em crime hediondo (algo que também foi proposto por Dilma Rousseff em 2013).

MPF inclui indevidamente o nome do ministro Mendonça Filho na “farra” das passagens aéreas

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por Mário Flávio O Ministério Público Federal incluiu indevidamente na última sexta-feira (4) o nome do ministro Mendonça Filho (Educação) na lista de políticos denunciados à Justiça Federal por uso indevido de passagens aéreas entre 2007 e 2009. O escândalo, que ficou conhecido como “farra das passagens aéreas”, alcançou o período compreendido entre janeiro de 2007 a fevereiro de 2009, período em que o ministro pernambucano não era deputado federal. Ele só foi eleito em 2010. Em razão do equívoco, o MPF divulgou neste sábado (5) a seguinte nota: O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que, por equívoco, o nome do ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, foi mencionado no requerimento de envio de cópia do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) – constante da lista das pessoas envolvidas com prerrogativa de foro, na matéria publicada na última sexta-feira, 4 de novembro. O responsável pela emissão de bilhetes aéreos em favor de terceiros foi o fa

ESCÂNDALO DAS PROPINAS DE FBC PODE ATINGIR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA

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Denúncia feita pelo Ministério Público contra 18 alvos da Operação Turbulência aponta que o falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), entre outros políticos, seriam "clientes de um esquema de corrupção que teria movimentado cerca de R$ 600 milhões desviados de contratos e propinas das obras da Refinaria Abreu e Lima e da Transposição do São Francisco; FBC foi quem indicou o deputado Fernando Filho (PSB-PE), seu filho, para o ministério das Minas e Energia Pernambuco 247 - A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 alvos da Operação Turbulência poderá respingar em cheio no PSB. A denúncia diz que o ex-governador de Pernambuco e ícone da legenda, Eduardo Campos, seria "cliente" de um esquema de corrupção que teria movimentado cerca de R$ 600 milhões, sendo que boa parte deste dinheiro teria irrigado campanhas eleitorais ligadas ao partido. O MPF também acusa outro cacique socialista,

Em PE, funcionários públicos são condenados por venda de CPF falso

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Da ABr A Justiça Federal em Pernambuco condenou três funcionários públicos – dois da Receita Federal e um dos Correios – por um esquema de venda de CPFs falsos para a aplicação de fraudes em diversos estados brasileiros. As penas vão de quatro anos e oito meses a cinco anos e 10 meses de prisão. O Ministério Público Federal (MPF) no estado anunciou que vai recorrer da decisão para aumentar as penas e pedir a condenação do único réu que foi absolvido. Gercino José de Albuquerque e Maria das Graças Lopes da Silva, servidores da Receita Federal, e Cristiano Carneiro da Silva, funcionário dos Correios, foram considerados culpados por criarem CPFs com informações falsas para o uso em fraudes, como abertura de empresas, contratos de empréstimo e compra de linhas telefônicas. Consta dos autos do processo que foram emitidos mais de 2 mil CPFs com esse fim e que a maior parte foi enviada a São Paulo. De acordo com o procurador João Paulo Holanda Albuquerque, responsável pelo caso no MP

MPF VAI INVESTIGAR APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO

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Procurador do Ministério Público Federal (MPF) Luiz Vicente de Medeiros de Queiroz Neto abriu inquérito para apurar o possível "descumprimento do piso salarial dos professores da educação básica do Estado de Pernambuco, pelo Governo Estadual, cujos recursos são oriundos do FUNDEB"; sindicatos ligados a a educação pública denunciam que o governo Paulo Câmara (PSB) não vem cumprindo com a determinação federal, o que teria motivado a abertura do inquérito Pernambuco 247 - O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Luiz Vicente de Medeiros de Queiroz Neto, abriu inquérito federal para apurar a possibilidade de um possível "descumprimento do piso salarial do piso salarial dos professores da educação básica do Estado de Pernambuco, pelo Governo Estadual, cujos recursos são oriundos do FUNDEB". O documento, datado de 9 de setembro, leva em consideração uma série de denúncias feitas pelo sindicato dos professores apontando para o descumprimento do piso

GOVERNO DENUNCIA ADESIVO COM OFENSA SEXUAL A DILMA

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Ministra Eleonora Menicucci encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal, à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao Ministério da Justiça, pedindo "ação urgente" para "impedir a produção, veiculação, divulgação, comercialização e utilização do material"; ela pede ainda que os responsáveis respondam penalmente: "as pessoas precisam distinguir diferenças políticas do respeito à dignidade humana" 247 – A ministra Eleonora Menicucci encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal, à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao Ministério da Justiça, contra a venda de adesivos com ofensa sexual a presidente Dilma Rousseff. Segundo a colunista Mônica Bergamo , a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres pediu "ação urgente" para "impedir a produção, veiculação, divulgação, comercialização e utilização do material". Pede ainda que os responsáveis respondam penalmente: "as pessoas precisam distinguir diferenças polític

Moro abre ação contra quatro ex-deputados

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Ação também foi aberta contra o ex-deputado Pedro Corrêa (Foto: Arquivo) A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, aceitou denúncia criminal e abriu ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE), Aline Corrêa (PP/PE), Luiz Argôlo (SD/BA) e André Vargas (ex-PT/PR) por envolvimento no esquema de corrupção e propinas na Petrobras e em supostas fraudes em contratos de publicidade com órgãos públicos. São as primeiras ações penais abertas contra um bloco de políticos citados na Lava Jato. Todos negam a prática de atos ilícitos. No caso de André Vargas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, abriu ação também contra outros três investigados – Leon Vargas e Milton Vargas, irmãos do ex-parlamentar, e o publicitário Ricardo Hoffmann. Segundo a denúncia, Hoffman, então dirigente da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., teria “oferecido vantagem indevida ao então deputado Federal André Vargas para que interviesse para que

LAVA JATO: JUSTIÇA BLOQUEIA QUASE R$ 1 BI DE EMPREITEIRAS

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Agência Brasil - A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. O valor (R$ 980,5 milhões) é referente às ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). As empreiteiras e dirigentes presos na operação também respondem a ações criminais na Justiça Federal em Curitiba. O valor foi atingido sexta-feira (15) com o bloqueio de R$ 282,4 milhões da OAS. O MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Engevix (153,9 milhões), Galvão Engenharia (302,5 milhões) e Camargo Corrêa (241,5 milhões). O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor do desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina era de 1% dos contratos assinados com a Petrobras .