BLOG DO JAIRO GOMES

O Governo de Pernambuco encaminhou, na tarde desta sexta-feira (10), à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Em paralelo, a gestão estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). "Estamos encaminhando esse Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que vai garantir cotas raciais em concursos públicos e, com isso, mais inclusão. Contamos com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urgência possível, a fim de que possa...

Reserva de 30% será dividida entre negros, indígenas e quilombolas Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joel Rodrigues/Agência Brasília Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do  Diário Oficial da União , na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a  lei federal  sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais. De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas . Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Pelas regras, se não houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas são redistribuídas entre o...