BLOG DO JAIRO GOMES

A proposta para o Orçamento de 2024 já está com o Congresso e projeta equilíbrio nas contas públicas, apesar da necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras. O governo prevê sair de um rombo de R$ 145,3 bilhões neste ano para um superávit de R$ 2,841 bilhões — que representa 0% do PIB. As projeções consideram um crescimento do PIB de 2,5% neste ano e de 2,3% no ano que vem, com inflação de 3,3%, acima da meta de 3%. As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). O PAC vai ficar com R$ 61,7 bilhões. O Bolsa Família receberá aporte de R$ 169,4 bilhões. Já o Minha Casa Minha Vida terá R$ 10,8 bilhões. O salário mínimo terá alta de R$ 101, passando para R$ 1.421 – correção de 7,7%, acima da inflação, obedecendo à regra de reajuste automático sancionada por Lula no início da semana. Sob as regras do arcabouço fiscal, o Congresso tem até o fim do ano para fazer modificações e aprovar a proposta de Orçamento. (Estadão) Ape...

O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas Por Gabriel Sabóia — Brasília O plenário da Câmara dos Deputados  Brenno Carvalho / Agência O Globo A Câmara aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2617/23, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Entretanto, a urgência em aprovar o projeto se deu por outro motivo: a proposta, de autoria do Executivo, trancaria a pauta da Câmara, caso não fosse a plenário, já que tinha urgência. Com o tema liquidado, apenas o projeto que prevê as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa ser votado para que o novo arcabouço fiscal possa ser pautado, por exemplo, antes do recesso legislativo. O tema está entre as prioridades des...

Apesar da ajuda da estatal, Ibovespa interrompe sequência de oito altas e cai 0,7%. MGLU3 desaba 23% após balanço Por Bruno Carbinatto Você S/A Dito e feito: a Petrobras anunciou hoje, em fato relevante, que vai alterar sua estratégia de definição dos preços da gasolina e do diesel – algo que já havia adiantado que faria. Com a novidade, os papéis da estatal saltaram 2,5%, figurando entre as maiores altas do Ibovespa nesta terça-feira. Desde o governo Temer a empresa segue a política de paridade internacional de preços, ou seja, leva em conta basicamente o preço do petróleo no mercado internacional e a cotação do dólar. O governo Lula sempre foi crítico da política e prometeu mudá-la, algo que aconteceu hoje. A Petrobras não divulgou detalhes da nova estratégia, isso é, não há uma fórmula específica. Em comunicado , a empresa disse que levará em conta duas coisas para definir seus preços: i) o custo alternativo do cliente – ou seja, o valor cobrado pela concorrência – e ii) o valor ma...

MERCADO FINANCEIRO Fernando Haddad apresentou o substituto do teto de gastos. E foi festejado com alta de 1,89% no Ibovespa, queda de 0,73% no dólar e recuo nos juros futuros Por Tássia Kastner Revista VC S/A O teto de gastos já havia sido demolido faz tempo, e pelo governo passado . Faltava a gestão de Lula III anunciar o que seria erguido no lugar para guiar o equilíbrio das contas do país. Nesta quinta, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram oficialmente o que entrará no lugar do finado teto. Para refrescar a memória, o teto de gasto travava o crescimento das despesas do país, permitindo apenas a correção dos valores do ano anterior pela inflação. Ponto final. Agora, o governo poderá expandir seus gastos de um ano para o outro, mas com limitações. A ideia é que a expansão seja de até 70% do crescimento da receita. Os outros 30% vão para pagar a dívida pública. Foram previstas, ainda, algumas travas: se a receita crescer de forma surpreend...

ABERTURA DE MERCADO O EWZ, ETF gringo para quem aposta em empresas brasileiras, sobe 1,8% nesta manhã. Expectativa é a de que o novo teto nos gastos públicos, limitados a 70% do crescimento da receita, faça cair os juros futuros Por Alexandre Versignassi e Camila Barros REVISTA VC S/A A essência do novo arcabouço fiscal, pelo que a imprensa apurou até agora, deve ser a seguinte: limitar os aumentos nos gastos públicos a 70% do crescimento da receita. Exemplo: recolheu R$ 340 bilhões a mais de um ano para o outro, como aconteceu em 2022 ante 2021, fica liberado gastar R$ 238 bilhões a mais. E R$ 102 bilhões vão para o pagamento da dívida pública. O objetivo aí é reduzir paulatinamente o déficit público sem engessar os gastos da União. O Orçamento 2023 prevê que o governo gastará R$ 228 bilhões a mais do que vai arrecadar. Trata-se de um déficit equivalente a 2% do PIB. Na semana passada, Fazenda e Planejamento diminuíram essa estimativa para R$ 107,6 bilhões – 1% do PIB. Se essa reduçã...

ABERTURA DE MERCADO Após uma ata do Copom venenosa, a Faria Lima põe fé no ministro da Fazenda: se o novo conjunto de regras decepcionar, a Selic ficará alta por mais tempo. Enquanto isso, o exterior sobe com uma mãozinha de Alibaba e UBS Por Bruno Vaiano e Camila Barros VC S/A No começo da semana, Haddad negou que existam duas alas do governo disputando o novo arcabouço fiscal. Uma delas (a ala em que a Faria Lima põe o próprio Haddad) deseja regras mais austeras e alinhadas com as expectativas ortodoxas. Outra é o núcleo desenvolvimentista, o PT old school, que quer uma margem generosa para gastos além da arrecadação. O resultado do cabo de guerra entre as duas visões dará o tom do documento que chegará às mãos do Congresso até 15 de abril, acompanhando o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – que, por sua vez, dá as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Isso explica porque a nova âncora, que entrará em ação só no ano que vem, precisa f...

O presidente Lula  adiou para abril a divulgação do novo arcabouço fiscal. Ele disse que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra, que só será divulgada após sua viagem à China, de 26 a 31 de março. A justificativa para o adiamento é de que não faria sentido apresentar o plano e, em seguida, os membros do governo viajarem e não estarem disponíveis para prestar esclarecimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o arcabouço vai prever uma  recomposição das “perdas”  que saúde e educação tiveram com a regra do teto de gastos desde sua implementação, em 2017. Uma fonte da área econômica disse ao  Estadão  que está sendo discutido o  valor da reposição . Como o teto vai acabar, os pisos — aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e de 18% da receita de impostos para a educação — voltam a valer. Há uma discussão para que esses pisos migrem para um modelo de vinculação a indicadores per capita, ...