Câmara aprova o PL do Ensino Integral; matéria poderia travar a pauta para o novo arcabouço

O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas

Por Gabriel Sabóia — Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados 

Brenno Carvalho / Agência O Globo

A Câmara aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2617/23, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Entretanto, a urgência em aprovar o projeto se deu por outro motivo: a proposta, de autoria do Executivo, trancaria a pauta da Câmara, caso não fosse a plenário, já que tinha urgência.

Com o tema liquidado, apenas o projeto que prevê as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa ser votado para que o novo arcabouço fiscal possa ser pautado, por exemplo, antes do recesso legislativo. O tema está entre as prioridades desta semana.

Reforma está sujeita a mudanças, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto da Reforma Tributária ainda está sujeito a alterações. De acordo com ele, os governadores que ainda têm pleitos em relação ao formato de arrecadação que será adotado ainda serão ouvidos e as sugestões recebidas pelo relator da Reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), podem ser incorporados ao texto que será votado.

Lira garantiu que a matéria só irá a plenário "quando houver quórum suficiente" e não se comprometeu com uma data específica.

- Não há paixão pelo texto. Alguns governadores estão com o pleito de que possam fazer a arrecadação dos impostos e, posteriormente, a sua repartição. Acho que o relator Aguinaldo não tem problemas em fazer mudanças com segurança jurídica que tragam mais votos. Não se trata de uma guerra entre governistas e oposição.

Segundo ele, é preciso, primeiro, ter um resultado de placar dos partidos, de como bancadas estão.

- Importante que as bancadas façam discussão, que governadores venham a Brasília. Temos a oportunidade de debater a na hora que tivermos quórum adequado votaremos - disse.

O presidente da Câmara tem agido nos bastidores como o principal fiador do governo para a Reforma Tributária e é dele que tem partido o pedido aos líderes partidários para que mobilizem as suas bancadas e façam com que os textos passem antes do início do recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 17.

Ele tem feito um “esforço concentrado” para votar a Reforma até sexta-feira - ou, pelo menos, a sua primeira rodada de votação. Para que isto aconteça, o projeto que prevê as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já precisará ter sido votado.

De acordo com pessoas próximas a Lira, o presidente da Câmara verbaliza a vontade de "deixar um legado no âmbito econômico" ao final do seu segundo mandato na Câmara. A aprovação da Reforma Tributária, que é debatida há anos, portanto, seria esta matéria chave.

Nesta conta, também entrariam o convívio com representantes do mercado financeiro e os olhos no futuro: a exemplo do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que ocupa a presidência da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Lira vê em um posto de alto escalão desta natureza uma possibilidade ao deixar o principal posto da Câmara.

Em entrevista recente ao GLOBO, ele disse que um ex-presidente da Câmara "não pode perder a influência" ao deixar o posto.