BLOG DO JAIRO GOMES

Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 25 de junho André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro  Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12)  a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais .  O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet ( Lei 12.965/2014 ), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. A Corte discute se as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, d...

No cenário político brasileiro, é comum que figuras públicas utilizem discursos polêmicos ou distorcidos para ganhar atenção. Muitas vezes, esses pronunciamentos demonstram desconhecimento — ou descaso — com conceitos fundamentais que sustentam nossa sociedade. Quando isso acontece, torna-se essencial revisitar os pilares que formam a base de um país democrático, como o Brasil, para que não percamos de vista o que realmente importa. A Liberdade e a Liberdade de Expressão No Brasil, a liberdade é um direito conquistado com muita luta, especialmente após períodos de regimes autoritários. Ela nos permite agir, pensar e escolher, mas sempre dentro do respeito às leis e aos direitos dos outros. Já a liberdade de expressão nos assegura o direito de dizer o que pensamos, mas exige responsabilidade: opiniões que incitam ódio, preconceito ou violência não são liberdade, mas abuso. É preocupante quando vemos políticos que tentam justificar discursos intolerantes sob a bandeira da liberdade de ex...

Presidente disse que pretende vetar o projeto de lei das fake news por considerar que ele representa "censura e ataque à liberdade de expressão" Por iG Último Segundo Marcos Corrêa/PR Presidente Jair Bolsonaro fez sua tradicional live de quinta-feira  e disse que pretende vetar lei das fake news O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou, durante sua 'live' semanal nas redes sociais, que pretende vetar o projeto de lei das fake news, caso o mesmo chegue em suas mãos para a sanção presidencial. Bolsonaro considera que a lei representa "censura e ataque à liberdade de expressão". O presidente também voltou a atacar a imprensa: "Estão batendo tanto e eu só estou crescendo", disse o presidente. LEIA TAMBÉM Em depoimento à PF, blogueiro bolsonarista nega articular atos antidemocráticos PGR envia parecer defendendo depoimento por escrito de Bolsonaro à PF MP intima Flávio Bolsonaro e mulher para depor no caso da 'rac...

Plenário referendou liminar concedida por Cármen Lúcia na véspera da eleição. Ministros criticaram tentativas de impedir propagação de ideologias e ideias nas universidades. Por Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília Sessão do STF em que ministros decidiram sobre ações policiais em universidades durante a campanha eleitoral  Foto: Nelson Junior/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (31) por unanimidade dos nove ministros presentes à sessão a suspensão dos efeitos de ações policiais e judiciais realizadas na semana passada dentro de universidades . Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino. A decisão referenda liminar (decisão provisória) concedida no último sábado (27), véspera do segundo turno da eleição, pela ministra Cá...

Diante das medidas arbitrárias de censura e proibição de manifestações políticas nas universidades federais, venho a público manifestar repúdio a essas ações. A liberdade de pensamento e o direito de expressão são pilares estruturantes para a realização plena da Universidade. O ensino superior é o espaço da produção de novos conhecimentos e da busca por soluções para problemas enfrentados pela sociedade. Segundo Anísio Teixeira, a universidade brasileira deve ser “responsável pelo saber existente e pelo seu progresso, no meio brasileiro, e refletindo todos os problemas da formação nacional”. O livre debate e a manifestação das mais diferentes opiniões são fundamentais para que a universidade compra sua missão em toda a sua plenitude, portanto, quaisquer intervenções em sentido contrário devem ser repudiadas. A tentativa de censura e tutelamento das Universidades brasileiras ameaça não só as universidades, mas a própria democracia. DANILO CABRAL (PSB-PE) PRESIDENTE DA COMISSÃ...

Do  MIGALHAS   A advogada participou do painel "Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa"  Na XIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira , que abordou temas importantes para a advocacia nesses últimos quatro dias, em SP, a advogada Taís Borja Gasparian participou do painel Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa e palestrou sobre a proteção ao sigilo da fonte.  Em entrevista à TV Migalhas, ela pontuou que o direito a informação não é um direito apenas individual de cada uma das pessoas de terem a informação, mas sim coletivo, que diz respeito ao acesso da informação por todas as pessoas.  "A liberdade de expressão é uma forma de cidadania e é um dos pilares da democracia".  Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas .

Professora da ECA/USP e pesquisadora fala sobre a importância transgressora da arte, o papel de resistência das redes sociais e os valores imaginários defendidos pelos censores por  Luciano Velleda para a RBA REPRODUÇÃO/YOUTUBE “Nossa cultura censória é a mesma do passado", afirma Maria Cristina Costa São Paulo – Primeiro foi a  exposição "Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira" , no Santander Cultural, em Porto Alegre. Na sequência um delegado decidiu apreender o quadro  Pedofilia , exposto no Museu de Arte Contemporânea  de Campo Grande . Quase ao mesmo tempo, um juiz de Jundiaí (SP) proibiu a apresentação da peça  O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu , que tinha uma atriz transexual no papel de Jesus Cristo. Mais recentemente foi a vez do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo sofrer com a denúncia de pedofilia após uma menina, acompanhada da mãe, tocar nos pés e mãos de um homem nu durante performance artística. I...