BLOG DO JAIRO GOMES

Responsabilidade fiscal também cabe ao Congresso e Judiciário Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo © BTG Pactual/Divulgação O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o estabelecimento da política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem apenas do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas são também responsabilidades do Congresso e do Judiciário. De acordo com o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – têm causado muita pressão sobre o Orçamento.  O ministro lembrou que foi criado um grupo de trabalho para estabelecer contatos constantes com o Judiciário para explicar o impacto que algumas ações judiciais provocam no Orçamento. “Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você t...

Valor pode crescer para R$ 52,9 bi com emendas de comissão Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil A proposta de Orçamento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas.  O valor, no entanto, só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais.  Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, com o valor chegando R$ 12,1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Guimarães, o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento. Para...

Valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao atual Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O  Projeto da Lei Orçamentária de 2026 , enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso,  prevê mínimo de R$ 1.631 , R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025 . A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que  limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior . Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria va...

Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte Andreia Verdélio e André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União . A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento , que começou na sexta-feira (28) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5). O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano,  Dino liberou o pagamento das emendas  deste ano e dos anos anteriores suspensas por decis...

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento. A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do Estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos. “Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, dest...

JAIRO GOMES Bem-vindos à nova série de matérias do nosso blog! Com o fim das eleições municipais, realizadas em 6 de outubro passado, muitos eleitores se perguntam sobre o funcionamento da gestão pública municipal e o que esperar dos novos gestores. Nossa série trará, de forma acessível, conhecimentos práticos sobre como opera a administração pública de uma cidade e como ela impacta o cotidiano dos cidadãos. Inspirados nas obras e ensinamentos do professor Jorge Bernardi, um especialista em gestão pública que defende uma administração ética, transparente e inovadora, abordaremos temas como o orçamento municipal, a importância da transparência, a participação cidadã e o papel dos servidores públicos, entre outros assuntos essenciais. A intenção é proporcionar aos leitores uma compreensão mais profunda do que esperar e exigir dos próximos gestores, além de como monitorar suas ações para garantir que a administração municipal seja eficiente e responsável. Como Funciona a Gestão Pública Mu...

JAIRO GOMES Cuidar das finanças pessoais é essencial para alcançar a estabilidade financeira e a independência a longo prazo. Seja para aqueles que estão começando a organizar suas finanças ou para os mais experientes, ter um planejamento financeiro eficiente é a chave para tomar decisões inteligentes sobre economizar, investir e gastar. Confira algumas dicas valiosas: 1. Orçamento Pessoal: O Primeiro Passo para o Sucesso Organizar o orçamento é o primeiro passo para garantir que você gaste menos do que ganha e mantenha suas finanças em equilíbrio. Para isso, siga algumas etapas básicas: Liste suas receitas e despesas : Registre todo o dinheiro que entra e sai. É importante ser detalhado e incluir todas as contas fixas (aluguel, alimentação, transporte) e variáveis (lazer, compras). Priorize seus gastos essenciais : Categorize suas despesas em essenciais (como moradia, alimentação) e não essenciais (lazer, entretenimento). Defina metas de economia : Estipule um percentual da sua renda ...