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Governo Raquel Lyra reverte déficit e fecha 2023 com superávit de R$ 1,0 bilhão em meio a recorde de despesas com educação

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Mesmo com aumento de gastos com pessoal de R$ 1,05 bilhão e despesa acima do piso constitucional na Educação (26%), Pernambuco fechou contas de 2023 com condições de reconquistar selo Capag para obtenção de crédito com aval da União O Estado de Pernambuco fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27). Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado. Com os

Banco do Nordeste e Sudene reúnem parceiros para elaborar orçamento de aplicação do FNE para Pernambuco em 2024

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Recife (PE), 10 de outubro de 2023 - A programação de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2024, em Pernambuco, será definida nesta quarta-feira, dia 11. Para isso, o Banco do Nordeste e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) reunirão representantes dos diversos segmentos produtivos e de instituições parceiras das esferas estadual e federal, em evento na sede da Sudene, a partir das 10 horas. “Anualmente o Banco do Nordeste reúne seus parceiros para definir a distribuição dos recursos do FNE por setor econômico. A proposta, elaborada de forma participativa com os representantes de diversas entidades, irá nortear os financiamentos do BNB no Estado e já nos indica onde estão as principais demandas de recursos para a promoção do desenvolvimento em Pernambuco”, esclarece o superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio Freitas . Após a definição da distribuição dos recursos por setor, a próxima etapa é o encaminham

Governadora Raquel Lyra percorre novas regiões para realizar o Ouvir para Mudar

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Esta semana a governadora Raquel Lyra vai percorrer mais regiões do Estado para levar as plenárias do Ouvir para Mudar, importante instrumento da gestão para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Nos eventos, a população apresenta as demandas dos municípios e, a partir da escuta, o governo vai planejar o orçamento dos próximos anos. Nesta semana, serão contempladas as regiões do Agreste Central (Caruaru), Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão do Moxotó (Arcoverde) e Zona da Mata Norte (Carpina). A governadora irá receber a imprensa no local de realização dos seminários. Já foram realizadas plenárias no Sertão do São Francisco (Petrolina), Sertão do Araripe (Ouricuri), Sertão Central (Salgueiro), Sertão de Itaparica (Floresta), Sertão do Pajeú (Serra Talhada) e Zona da Mata Sul (Palmares). AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA Quinta-feira, 21 de setembro de 2023 8h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Caruaru, no Agreste

Plenário aprova PEC que autoriza deputados a criar despesas e legislar sobre tributos

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CORREÇÃO – Medida conserta “erro histórico da Constituição Estadual de 1989”, considera Alberto Feitosa.  Foto: Roberto Soares O Plenário aprovou nesta terça (11), em Primeira e Segunda discussões, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que ampliam a competência da Alepe. Uma delas autoriza os deputados estaduais a proporem leis que tratem de matérias financeiras e tributárias , enquanto a outra amplia o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado reservado para o pagamento das emendas parlamentares. Durante as reuniões, os legisladores ainda ratificaram o projeto de lei (PL) que autoriza para o Governo realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023. INDEPENDÊNCIA  – Para o presidente Álvaro Porto, alterações na Constituição dão autonomia ao Poder Legislativo. Foto: Roberto Soares Apresentadas pelo deputado  Coronel Alberto Feitosa  (PL), as duas PECs foram acatadas  por unanimidade, com 42 votos favoráveis, em reuniões plenárias realizadas em sequência. Para que f

Aprovado Orçamento de 2023 com viés social do novo governo Lula

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Texto aprovado nesta quinta (22) pelo Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.320 (aumento real de 2,7%), Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por filho até 6 anos, e restaura programas sociais Site do PT "É o pobre voltando a ser prioridade nesse país! Vai ter Bolsa Família de R$ 600 e mais investimento em saúde e educação", afirma o senador Humberto Costa (PT-PE). Foto: Site do PT Salário mínimo de R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro, com aumento real de 2,7%. Bolsa Família de R$ 600 em 2023, mais R$ 150 mensais por criança menor de 6 anos. Recursos para garantir Auxílio-Gás, Farmácia Popular, Campanha de Vacinação, Merenda Escolar, Cisternas e Carro-pipa, entre outros programas. O Orçamento para 2023 aprovado nesta quinta-feira (22) pelo Congresso Nacional já tem a marca do governo Lula antes mesmo de tomar posse, daqui a 10 dias, com prioridade absoluta para políticas públicas de combate à fome e de redução da desigualdade, deixando na poeira o pesadelo bolsonarista que fez

Em reunião com relator, Alckmin sugere PEC da Transição para assegurar Auxílio Brasil de R$ 600

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Da Agência Senado Proposições legislativas PLN 32/2022 Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas. Alckmin se reuniu nesta manhã na Presidência do Senado com Marcelo Castro. Nos próximos dias, a viabilidade da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Na terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador

Parlamentares criticam corte no orçamento da educação infantil para 2023

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O corte gerou reação dos parlamentares membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados GO  Gabriela Ornelas Correio Braziliense (crédito: Rodrigo Nunes/Esp.CB) O orçamento do Governo Federal para o ano de 2023 é preocupante no que se refere à educação infantil. Dados do Todos pela Educação apontam que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023 foi encaminhado ao Congresso Nacional com um corte de 96% — valor significativo para a área. Em 2021, o orçamento previa R$ 220 milhões para a educação infantil. Em 2022, caiu para R$100 milhões. Para 2023 estão previstos R$ 2,5 milhões , de acordo com dados divulgados pelo jornal O Globo. O corte gerou reação dos parlamentares membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), disse ao Correio que o corte pode afetar toda a vida acadêmica das crianças. “É justamente durante a primeira infância que o cérebro da criança mais se desenvolve. Se ela

Orçamento Participativo: Prefeitura de Santa Cruz inicia audiências públicas para definição da LOA e PPA

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Encontros visam aumentar a participação dos cidadãos para decidir as prioridades da Gestão nos próximos anos Continuando com o programa do Orçamento Participativo, buscando ouvir a população para decidir quais as prioridades que devem ser tomadas no próximo ano, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas, dará início na próximo semana a série de audiências públicas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023, e do Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) do exercício 2023-2025. As audiências acontecem nos dias 13, 14 e 16 de setembro. A LOA, como o próprio nome diz, é o orçamento anual da Gestão, prevendo os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos, com todos os gastos para o próximo ano previstos em detalhe. Já o PPA visa o planejamento governamental de médio prazo, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. O secretário Carlos Alberto desta

Governo corta 42% da Saúde e depende de emendas para cumprir gasto mínimo

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IDIANA TOMAZELLI E THAÍSA OLIVEIRA FOLHAPRESS ***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, BRASIL, 28-06-2022 - Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos. Para cumprir o gasto mínimo assegurado pela Constituição, o Executivo vai depender das chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso. Em 2023, a Saúde terá direito a R$ 20,3 bilhões para despesas não obrigatórias, segundo a proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31). À primeira vista, o valor parece maior que os R$ 17 bilhões iniciais indicados no envio do projeto de Orçamento de 2022. No entanto, do montante previsto para o ano que vem, R$ 10,42 bilhões estão numa reserva de emendas de relato

Prefeitura de Santa Cruz realizará Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

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Evento ocorrerá nesta sexta-feira (8), no Teatro Municipal A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas, comunica à população que, nesta sexta-feira (8), a partir das 10h, será realizada uma Audiência Pública com objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2023. A audiência será realizada no Teatro Municipal. O secretário Carlos Alberto destacou o trabalho em conjunto entre poder público e sociedade para elaboração da LDO. "Com o sucesso do Orçamento Participativo no ano passado, vimos a satisfação dos populares em participar ativamente do planejamento em relação a diversas questões que são de extrema importância em toda Santa Cruz do Capibaribe. Com isso, neste ano esperamos atingir ainda mais pessoas para podermos discutir as prioridades e exigências para o próximo exercício", afirmou. Na ocasião, serão apresentadas e discutidas as sugestões feitas pela população através do programa

CMO aprova crédito suplementar de R$ 2,57 bi para órgãos do Executivo

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Da Agência Senado Recursos vão custear despesas de pessoal de vários ministérios; maior valor vai para pasta da Defesa Ana Volpe/Agência Senado› Proposições legislativas PLN 1/2022 PLN 19/2021 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei do Congresso Nacional ( PLN 1/2022 ) que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo. As dotações haviam sido reduzidas pelos parlamentares durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 ( PLN 19/2021 ). O PLN 1/2022 segue para votação no Plenário do Congresso. O relator da matéria na CMO, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), apresentou um substitutivo ao texto. Ele acolheu emenda do deputado José Guimarães (PT-CE) e suprimiu do projeto original um artigo que autorizava a abertura de outros créditos suplementares e a alteração das classificações das programações. “Não há respaldo constitucional par

Deputado federal Eduardo da Fonte propõe aumentar o valor do saque extraordinário do FGTS para R$ 3 mil

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou nesta terça-feira (22) a Emenda 23 à Medida Provisória 1.105/22 que aumenta para até R$ 3 mil o limite do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o valor é de R$ 1 mil. O parlamentar defende que a medida trará um alívio para o orçamento das famílias brasileiras. “Entendemos que a liberação do saque do FGTS é uma medida positiva, mas precisamos considerar a inflação e o endividamento familiar, que foi agravado com esta crise. Sabemos que as pessoas estão com a renda comprometida e este reajuste está mais próximo de atender a necessidade financeira dos pais e mães de família”, avaliou Eduardo da Fonte. O saque do FGTS foi anunciado pelo Governo Federal e estará disponível para consulta a partir do dia 8 de abril, sendo o saque permitido a partir de 20 de abril.

União Brasil quer presidir comissões e controlar Orçamento no Congresso

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Agora, o movimento é para controlar comissões estratégicas e a elaboração do Orçamento de 2023 - que vai ser executado por quem for eleito em outubro -, sem precisar ficar a reboque do Centrão AE  Agência Estado (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado) Com uma verba de quase R$ 1 bilhão neste ano eleitoral, o partido União Brasil, formado a partir da fusão entre o PSL e o DEM, se articula para ampliar o poder no Congresso. Agora, o movimento é para controlar comissões estratégicas e a elaboração do Orçamento de 2023 - que vai ser executado por quem for eleito em outubro -, sem precisar ficar a reboque do Centrão, bloco liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar, na terça-feira, o casamento que resultou no maior partido do País, o União Brasil promete brigar para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais cobiçada do Congresso, e outros colegiados da Câmara, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ