BLOG DO JAIRO GOMES

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026 Andreia Verdélio - repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do  Projeto de Lei (PL) nº 128/2025 , aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares.  A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões. A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirm...

Pagamento deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das  emendas parlamentares . A decisão de Dino foi  proferida no início da tarde  e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3). Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão.  Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.  Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação p...

O deputado federal pernambucano, Pastor Eurico , do PL, esta na bronca com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O motivo da revolta do parlamentar é que Dino manteve a suspensão do pagamento de emendas parlamentares, as emendas do "orçamento secreto". Para ele, os representantes do Congresso não apresentaram informações específicas, completas e precisas para comprovar o cumprimento da decisão da Corte. Segundo Flávio Dino, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado. “Orçamento secreto é balela, já que todo recurso federal tem, obrigatoriamente, sua destinação determinada e facilmente identificada. O problema é que ele quer corrigir algo de errado que já foi feito no passado, mas ele, o ministro, tem que saber que toda regra tem exceção”, disse o deputado federal ao Blog do Alberes Xavier. Pastor Eurico seguiu tecendo duras críticas ao ministro ...

  Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo. Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto. Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado. "Ante o exposto, à  vista das carências quanto ao cump...

Na semana passada, PGR se posicionou a favor do mecanismo. Na sessão desta segunda-feira (9/12), procurador-geral alterou o entendimento do órgão LP  Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF) O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou a posição do órgão sobre as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal (STF), declarar a inconstitucionalidade do mecanismo, em julgamento nesta segunda-feira (19/12). Na sessão, o PGR pediu a palavra para anunciar a mudança e aderir ao voto da presidente da Corte e relatora, ministra Rosa Weber, contra a liberação dos recursos. “Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou Vossa Excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento”, alegou Aras. O novo posicioname...

Por Daniel Weterman Estadão Presidente ordena que governo federal não pague mais emendas do relator; líderes no Congresso reagem e preparam manobras para liberar verbas e negociar com petista BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva . A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além disso, empurra para Lula o ônus de manter o esquema do toma lá, dá cá que condenou na campanha e liberar as verbas a partir de janeiro de 2023, se não quiser azedar sua relação com o Legislativo. A canetada de Bolsonaro ocorre um dia depois de o PT se aproximar de Lira, anunciando apoio à sua recondução à presidência da Câmara. Os petistas também devem apoiar a reeleição...

Por Adriana Fernandes, Lauriberto Pompeu e Daniel Weterman Estadão Negociação entre a equipe de Lula e o Congresso antes de ser anunciado o ministro da Fazenda preocupa o mercado financeiro O Centrão sinalizou que concorda em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva , mas condiciona os votos e exige o apoio do novo governo às pautas do grupo no Congresso. Leia também De Bolsa Família de R$ 600 a Farmácia Popular: veja que programas podem entrar na PEC da Transição Uma das condições para liberar novos gastos fora do teto é a manutenção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O projeto de reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , também deve entrar na negociação, de acordo com parlamentares. No mercado financeiro, a PEC causou preocupação porque está sendo negociada sem que o novo ministro da área econômica tenha sido anunciado por Lula, e abrindo uma margem para gastos...

Por André Shalders Estadão O presidente Jair Bolsonaro disse em debate na TV que tinha lista  de deputados do PT beneficiados pelo orçamento secreto.  Foto: Reuters Em resposta a internauta, Wagner Rosário admite que Portal da Transparência não traz informações sobre autoria de pedidos do orçamento secreto, e alega não ter informações. Gestão do dinheiro era feita dentro do Palácio do Planalto em 2020 BRASÍLIA – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu que o Portal da Transparência não tem informações sobre os autores das emendas do orçamento secreto. Respondendo a um internauta no Twitter, Rosário reconheceu que o Portal da Transparência não permite identificar quem são os deputados e senadores que indicaram o destino do dinheiro público. Rosário foi questionado sobre o tema ao postar um vídeo mostrando como pesquisar informações sobre emendas parlamentares no Portal da Transparência. O ministro tentava mostra que o “orçamento secreto” e...

DEUTSCHE WELLEi O segundo turno da campanha ao Palácio do Planalto reavivou o debate sobre o orçamento secreto, um mecanismo de transferência de recursos públicos para atender a interesses de parlamentares criado em 2020, no segundo ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Nas últimas semanas, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm tentando vincular o orçamento secreto a escândalos de corrupção e a compra de apoio político. Na sexta-feira (14/10), um fato novo reforçou essa narrativa da campanha petista: ocorreram as primeiras prisões em uma operação da Polícia Federal (PF) ligadas a desvios de verbas do orçamento secreto. Simone Tebet, candidata derrotada do MDB a presidente, que agora apoia Lula, disse em uma entrevista em agosto que o orçamento secreto poderia ser o “maior esquema de corrupção do planeta Terra”. O trecho dessa declaração foi republicado na primeira semana de outubro e viralizou em redes sociais. O orçamento secreto foi revelado pelo jornal O Estad...