BLOG DO JAIRO GOMES

Decisão, no entanto, não possui efeitos imediatos, e a parlamentar poderá permanecer no cargo enquanto os recursos ao TSE estiverem em análise Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC) Conteúdo postado por: Guilherme Paladino Brasil 247 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30), por 5 votos a 2, pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), informa a CNN Brasil. A parlamentar também foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, no entanto, não possui efeitos imediatos, e Zambelli poderá permanecer no cargo enquanto os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiverem em análise. A condenação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O processo teve como base publicações feitas por Zambelli durante as eleições de 2022, em que a deputada...

Foto Reprodução JAIRO GOMES A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600277-88.2024.6.17.0051, que tramita na 51ª Zona Eleitoral de Taquaritinga do Norte, tem causado uma enorme agitação política na cidade. Não se fala em outra coisa, seja na sede ou nos distritos da Dália da Serra, além da notícia de que a chapa de Allyson Richardson Barbosa e Luiz Floriano, o Batata, pode ser cassada. A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa Lero e os candidatos Allyson e Batata de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, apontando o uso indevido de recursos públicos para favorecer a coligação "Taquaritinga Sempre em Frente" nas eleições municipais. A AIJE traz à tona uma série de alegações que ameaçam diretamente o futuro político do grupo Calabar. Um dos pontos mais sensíveis é a denúncia de que a administração municipal teria iniciado obras de pavimentação três dias antes das eleições, o que o MPE interpreta como uma tentativa de influencia...

Vereado José Manoel da Silva (Zé Boi) JAIRO GOMES A votação realizada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe nesta quinta-feira (08) resultou na rejeição da cassação do mandato do Vereador Cícero Cosmo da Silva, conhecido como Capilé da Palestina, e deixou muitos surpresos e indignados. Apesar das evidências apresentadas no relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que apontava para ações incompatíveis com o decoro parlamentar e possíveis atos de improbidade administrativa, a cassação foi rejeitada por falta de votos necessários. O que chamou a atenção foi a abstenção de quatro vereadores da bancada Boca Preta: Caetano Motos, Nailson Ramos, Nego Zé e, notavelmente, José Manoel da Silva (Zé Boi), o Ouvidor da Comissão, que havia expressado anteriormente em seu relatório um voto claro pela cassação. O que teria motivado Zé Boi a mudar de posição em tão pouco tempo? Esta é uma das principais perguntas que pairam no ar. Zé Boi havia manifestado, em seu voto na comis...

JAIRO GOMES A crise política na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, conhecida como a Capital da Moda, continua a se desenrolar com novos desdobramentos a cada dia. Na tarde desta quinta-feira (20), 14 dos 17 vereadores que compõem a Casa José Vieira de Araújo votaram pela abertura de um procedimento para afastar o presidente José Climério Neto, o Zeba, de suas funções. O procedimento foi requerido pelo vereador Irmão Soares (PSD) durante uma reunião extraordinária convocada pela Mesa Diretora. Embora a abertura do procedimento de afastamento tenha sido aprovada, a decisão final sobre o afastamento de Zeba Climério será tomada em uma reunião marcada para a próxima terça-feira. O presidente da Câmara será afastado temporariamente até o julgamento do processo, que será conduzido por uma comissão especial formada por três vereadores. Esta comissão tem um prazo inicial de 15 dias para formalizar um parecer sobre o pedido de afastamento. Contexto e Motivações A medida é uma rea...

JAIRO GOMES A Casa José Vieira de Araújo, sede da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, está vivendo um dos momentos mais tensos de sua história recente. A decisão do presidente da Câmara, José Climério Neto (Zeba), de anular a cassação do vereador Capilé da Palestina, tomada na manhã desta terça-feira (18), intensificou o clima de beligerância entre os membros da Mesa Diretora e criou um ambiente de instabilidade política. A anulação da cassação de Capilé, que havia sido aprovada por unanimidade pelos 14 vereadores presentes na sessão extraordinária da última quinta-feira (13), foi fundamentada por Zeba nas alegações de diversas irregularidades no processo. Segundo ele, a falta de notificação pessoal ao vereador denunciado, a antecipação da reunião, o desrespeito ao direito de recorrer e a violação do direito de defesa oral comprometeram a legalidade da sessão. Esses fatores, segundo Zeba, justificaram a anulação das decisões. No entanto, a decisão de Zeba foi recebida com...

JAIRO GOMES Santa Cruz do Capibaribe está em polvorosa com a possível cassação do mandato do vereador Capilé da Palestina. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluiu seu relatório final, recomendando ao Ministério Público de Pernambuco a investigação do ex-presidente da Câmara, Cícero Cosmo da Silva (Capilé), por possíveis infrações do artigo 337-H do Código Penal, referente à modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, e por atos de improbidade administrativa conforme os artigos 10, caput, IX, XI, XII e XIV da Lei Federal n° 8.429/92. Nesta quinta-feira (13), a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores formou maioria a favor da cassação do mandato de Capilé. A decisão agora aguarda votação no plenário da Câmara, com prazo para encerramento do procedimento previsto para hoje. A sessão extraordinária que decidirá sobre a cassação do vereador Capilé foi convocada pela Mesa Diretora da Câmara, composta por Nailson Ramos, Jessyca Cavalcanti e Zé Boi, após o presi...

Senador e ex-juiz tem enfrentado questionamentos em relação ao mandato e acusações de violação de imparcialidade na Lava Jato BRASÍLIA |Hellen Leite, do R7, em Brasília Sergio Moro deve ser julgado pelo TSE O senador Sergio Moro (União-PR) se livrou na última terça-feira (9) da cassação do mandato em julgamento no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). A decisão não é a final e pode ser revertida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral ). Os processos apontam que o ex-juiz cometeu abuso de poder econômico, utilização de caixa 2 e uso indevidamente dos meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. As ações, movidas pelo PT e pelo PL, também pedem que o ex-magistrado fique inelegível por oito anos. Moro ainda vai passar por julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima terça-feira (16), por suposta violação de imparcialidade nos julgamentos da operação Lava Jato. Os processos judiciais envolvendo o senador ocorrem em meio a um movimento nos bastidore...

Ex-parlamentar coleciona declarações polêmicas; filiado ao Avante, ele estava no segundo mandato na Câmara de São Paulo Camilo Cristófaro foi cassado pela Câmara de São Paulo Foto: André Bueno/CMSP/Divulgação / Estadão Portal Terra O ex-vereador Camilo Cristófaro (Avante), cassado nesta terça-feira, 19, por uso de expressão racista, coleciona polêmicas na atuação na Câmara de São Paulo. Outro caso de racismo, atitudes transfóbica e machista e ironia à origem japonesa de colega de plenário estão no histórico do político. Aos 62 anos, ele tem reduto eleitoral no bairro Ipiranga, na Zona Sul paulista, e já foi filiado a cinco partidos. Formado em Direito, Cristófaro se elegeu pela primeira vez em 2016, quando obteve 29.603 votos. Na época, concentrou as críticas nas redes sociais a Fernando Haddad (PT), então prefeito da capital. Nas eleições de 2020, conquistou novamente uma cadeira na Câmara, com 23.431 votos. Na campanha, o alvo passou a ser João Doria (PSDB), que havia deixado o cargo...

Por unanimidade, ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição Por Daniel Gullino O Globo O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR)  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta terça-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) . Na prática, isso significa a cassação do mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. 'Tchau, querida': Alvos da Lava-Jato, Renan e Cunha comemoram cassação de Deltan 'Estou estarrecido': Sergio Moro lamenta cassação do mandato de Deltan Dallagnol Malu Gaspar: A estratégia de Deltan Dallagnol para tentar salvar o mandato A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonça...

Vereadores aprovaram a cassação por 48 votos a dois. Monteiro foi acusado de infração ética e quebra de decoro parlamentar Daniela Santos ,  Júlia Portela METRÓPOLES Aline Massuca/ Metrópoles A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, na noite desta quinta-feira (18/8), a cassação do vereador Gabriel Monteiro (PL). O parlamentar perdeu o cargo após diversas denúncias de estupro, exposição de crianças e crime sexual devido à divulgação de um vídeo íntimo com uma adolescente de 15 anos. Vereadores aprovaram a cassação por 48 votos a dois. Dos 51 vereadores, apenas Gabriel Monteiro e Chagas Bola (União Brasil) votaram contra a cassação. Veja o momento da decisão ▶️ pic.twitter.com/AsaqN98akG — Metrópoles (@Metropoles) August 19, 2022 Monteiro foi acusado de quebra de decoro parlamentar, gravação e compartilhamento de vídeo sexual com menor de idade, estupro e assédio sexual contra ex-funcionários. A votação começou às 16h. Com o plenário cheio, as galerias estavam formadas por...

Condenação deve levantar novas discussões no Supremo Tribunal Federal sobre punições aplicadas ao deputado Dimitrius Dantas O Globo O deputado Daniel Silveira durante votação do seu julgamento no STF 20/04/2022  Foto: CRISTIANO MARIZ / Agência O Globo BRASÍLIA — Condenado nesta quarta-feira a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) terá que lidar com outras consequências da decisão da Corte: a cassação de mandato e a inelegibilidade. Entretanto, ministros do STF e juristas ouvidos pelo GLOBO se dividem sobre como deverá ser o procedimento adotado a partir de agora sobre esses dois pontos. Além disso, segundo os especialistas, existe a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro conceda "graça" a Silveira, eximindo-o do cumprimento da pena. Entenda: Bolsonaro edita decreto perdoando crimes de Daniel Silveira O primeiro ponto de discussão gira em torno da cassação de mandato de deputado. Na quarta-feira, durante o ju...

Estadão Conteúdo Quase um ano após o Ministério Público aceitar denúncia contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar assassinar o marido, a Câmara decidiu cassar o mandato da parlamentar, por quebra de decoro, por 437 votos favoráveis. Houve 7 votos contrários à cassação e 12 abstenções. Com a decisão, ela perde a imunidade parlamentar. Flordelis ainda tentou se segurar no cargo. "Vocês colocarão a cabeça no travesseiro e vão se arrepender por condenar uma pessoa que não foi julgada", afirmou a deputada no plenário nesta quarta-feira, 11, antes do início da votação. "Ainda dá tempo de fazer justiça. Não me cassem." A perda do mandato de Flordelis já tinha sido aprovada pelo Conselho de Ética da Casa, de forma quase unânime, por 16 votos a um. O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), determinou que Flordelis violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar e se contradisse sobre fatos envolvendo o crime. "As provas coletadas tanto por esse colegiad...

Juíza Selma foi notificada pelo relator, senador Eduardo Gomes Edilson Rodrigues/Agência Senado O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) deve apresentar no dia 3 de março o relatório sobre a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Ele é o relator do ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato da senadora por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018. Eduardo Gomes notificou a colega nesta quinta-feira (13) e afirmou que vai seguir todos os ritos processuais. A senadora terá dez dias úteis, a partir desta sexta-feira (14), para apresentar a defesa do seu mandato.  Decisão  Em dezembro, por 6 votos a 1, os ministros do TSE confirmaram a cassação do mandato da senadora, decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A decisão também alcança os suplentes. A chapa teria contratado uma empresa de publicidade para fazer material de pré-campanha e de campanha antes do período eleitoral, com uso ilíc...

por Da Redação O Documento Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (6), a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador no município de Cafelândia (SP) – entre eleitos e suplentes -, sendo eles 14 homens e 6 mulheres. Todos responderam processo judicial por promover candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero (exigida pelo artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 ) durante a campanha das Eleições Municipais de 2016. Oito deles foram declarados inelegíveis. Ao apresentar seu voto, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, fez um relato sobre as provas obtidas durante a investigação e destacou que há indícios de fraude comuns a todas as candidatas envolvidas. Entre esses indícios, constantes do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estão: votação zerada ou ínfima, ausência de registros relevantes na prestação de contas, ausência de propaganda eleitoral...

Entendimento jurisprudencial do TSE foi reafirmado durante julgamento que manteve a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano (SP), eleitos em 2016 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Provas testemunhais, desde que harmônicas e consistentes, podem ser utilizadas como único meio de comprovação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) praticada por candidatos. O entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reafirmado nesta terça-feira (12) pelo Plenário da Corte. Por unanimidade, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os mandatos de Orivaldo Rizzato (PSDB) e Márcia Adriano (PTN), eleitos em 2016 para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Meridiano (SP). A decisão da Corte regional, baseada exclusivamente em depoimentos de testemunhas ouvidas em juízo, confirmou o oferecimento de benesses em troca de votos nos candidatos Orivaldo e Márcia, consisten...