Saiba como nova lei dos estrangeiros afeta brasileiros em Portugal
Legislação entra em vigor nesta quinta-feira (23) e endurece regras Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Faculdade de Lisboa/Divulgação As alterações da Lei dos Estrangeiros de Portugal , com as regras de autorização para entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, entraram em vigor nesta quinta-feira (23). O decreto de regulamentação, assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, alterou a lei portuguesa n.º 23 de 2007. A comunidade brasileira em Portugal deve ser diretamente impactada pelas novas medidas, que, entre outros pontos, tornam mais rigoroso o processo de aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo e alteram o processo de solicitação de nacionalidade portuguesa. Os brasileiros representam a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (31,4% do total), de acordo com dados de 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) portuguesa. Estimativas do Ministério das Rela...