Postagens

Mostrando postagens com o rótulo contravenção

Bolsonaro aprova lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral

Imagem
Com a nova lei, quem prestar acusações falsas contra candidatos a cargo político estará sujeito a reclusão de 2 a 8 anos Agência Estado A norma já está publicada no Diário Oficial da União MARCELO FONSECA/ESTADÃO CONTEÚDO - 20.05.2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (5). De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura estará sujeito a pena de reclusão — de 2 a 8 anos — e multa. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o agente valer-se de anonimato ou usar nome suposto; e diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. Veja também: Em discurso, Bolsonaro diz haver 'ameaças' ao seu governo O texto que saiu aprovado do Congresso também previa que "quem, compr