BLOG DO JAIRO GOMES

Cinco bancos passam a reter valores poucas horas após ordem da Justiça Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais. A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano . Até agora, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h. Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos q...

Na capital paulista, a ação será na Praça da Sé, das 10h às 16h Elaine Patrícia Cruz - Repórter da Agência Brasil São Paulo © Cadu Pinotti/Agência Brasil Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (13) uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável.  Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha Registre-se vai reunir diversas instituições, que irão variar conforme o estado. A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor. Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais. Cidade de SP Na capital paulista, o mutirão será realizado pela ...

Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”. A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra. Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades est...

Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato Agência Brasil Brasília © Tomaz Silva/Agência Brasil O  Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3)  condenar o juiz federal Marcelo Bretas a pena de aposentadoria compulsória . O magistrado foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da operação. Ele está afastado do cargo desde fevereiro de 2023.  O magistrado foi condenado administrativamente por ter participado da negociação de acordos de delação premiada, medida que cabe ao Ministério Público. Além disso, Bretas foi acusado de ceder informações sigilosas dos processos a um advogado e por tentar beneficiar o ex-governador Wilson Witzel durante as eleições de 2018. Em um dos processos julgados, Bretas foi acusado de prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-...

A OAB-PE segue trabalhando em defesa das prerrogativas e garantiu mais uma importante vitória para a advocacia de todo o estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu medida liminar que suspende a Resolução nº 532/2024 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Assim, fica restabelecido o horário de funcionamento anterior nas unidades judiciárias de Pernambuco, conforme a Resolução TJPE nº 282/2010, até que seja tomada uma decisão final pelo Plenário do CNJ.   A direção da OAB-PE expressou satisfação com a decisão, enfatizando que a medida não apenas protege as prerrogativas da advocacia mas também serve ao interesse público ao melhorar o acesso à justiça. "A decisão reafirma a importância da advocacia no sistema de justiça e assegura que mudanças significativas na operação dos tribunais sejam realizadas sempre com a devida consulta às partes interessadas. Desde abril de 2022 a OAB-PE vem instando ao TJPE a instituição de plantões judiciários também nos dias úteis",...

Lavajatistas usaram o Judiciário não apenas para atingir fins políticos, mas para obter recursos financeiros, afirma corregedor do CNJ Cintia Alves jornalggn@gmail.com Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ Foto: Divulgação Na decisão em que afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções a partir desta segunda (15), o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), usou o termo “cash back” para explicar o escandaloso esquema de “recirculação de valores” criado no seio da Operação Lava Jato. Segundo Salomão, o esquema consistiu em direcionar para a Petrobras parte dos recursos obtidos pela Lava Jato a partir de multas determinadas pelos procuradores às empresas ou pessoas físicas, em seus acordos de leniência ou delação premiada. Na visão de Salomão, em posse dos recursos “devolvidos” pela Lava Jato, a Petrobras poderia fazer frente à tentativa dos procuradores, então liderados por Deltan Dallagnol, de criar, por exemplo, uma fundação privada turbinada c...

Decisão foi concedida pela 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STF); habeas corpus coletivo visa conter a propagação da covid-19 em ambientes carcerários MA  Maíra Alves Correio Braziliense A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta quarta-feira (14/10), habeas corpus coletivo para todos os presos que tiveram deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ou seja, quem depende apanas de pagar fiança para sair da cadeia será solto. Ainda não se sabe quantos serão beneficiados com a decisão. O colegiado, ao concluir a decisão, considerou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça CNJ 62/20 que visa a contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus em ambientes destinados às pessoas privadas de liberdade. O ministro relator, Sebastião Reis Jr., ressaltou, durante a reunião, a maior vulnerabilidade no âmbito carcerário em relação à propagação do vírus. Ao analisar o caso, o ministro destacou que a Suprema Corte rec...