BLOG DO JAIRO GOMES

Aeronaves ficam isentas; 25% das vendas ao país terão taxa de 10% Wellton Máximo – Repórter da Agencia Brasil Brasília © Reuters/Rodolfo Buhrer/Proibida reprodução O novo regime tarifário dos Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país, informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).   Entre os itens beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero para ingresso no mercado estadunidense . As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com base em legislação de emergência nacional. Em nota, o ministério informou que, com a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, cerca de 46% das exportações brasileiras aos EUA (US$ 17,5 bilhões) ficam sem qualquer sobretaxa adicional. Outros 25% (US$ 9,3 bilhões) passam a estar sujeitos à tarifa global de 10%. Aplicado com ba...

Documento foi assinado hoje em Nova Delhi Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert/PR A companhia brasileira Embraer, uma das principais fabricantes de jatos executivo do mundo, e a indiana Adani Defense & Aerospace assinaram, neste sábado (21), em Nova Delhi, um acordo para estabelecer uma linha de montagem final para o jato regional E175, na Índia. Segundo a Embraer, o memorando de entendimento ampliado foi firmado no âmbito do programa de Aeronaves de Transporte Regional (RTA) indiano, consolidando o acordo inicial, firmado no mês passado, para estruturar a produção do E175 na Índia. “As duas empresas já trabalham em conjunto para avançar em todos os aspectos do memorando de entendimento, incluindo oportunidades na fabricação de aeronaves, cadeia de suprimentos, serviços pós-venda, treinamento de pilotos e obtenção de encomendas que sustentem a proposta da linha de montagem final”, informou a Embraer, em nota. O acordo foi assinado durante uma ceri...

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediu a Recomendação MPC n.º 7, que orienta o Governo do Estado de Pernambuco a estabelecer a previsão legal de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os veículos aquáticos e aéreos no Estado. A medida visa expandir a base de arrecadação tributária com consequente reforço no orçamento, fortalecendo as receitas públicas do Estado e dos municípios A recomendação do MPC-PE tem lastro na Emenda Constitucional nº 132/2023, da Reforma Tributária, que incluiu esses dois tipos de veículos no campo de incidência do IPVA. Como decorrência, é essencial a elaboração e submissão de um projeto de lei estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para estabelecer a previsão legal dessa cobrança. Para o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, a iniciativa também tem importância para a gestão fiscal dos municípios. "A instituição e arrecadação do IPVA sobre veículos aquáticos ...