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Padilha diz que pagamento adicional ao FPE e FPM deve ser feito até começo de novembro

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ESTADÃO CONTEÚDOi O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou neste sábado, 23, que a expectativa do governo federal é de que os repasses da União para cobrir perdas reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam feitos até o começo de novembro, após a sanção do projeto de lei que foi aprovado na Câmara e ainda precisa ser analisado no Senado. “Dissemos a todos os prefeitos que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco já se comprometeu a votar o mais rápido possível o que aprovamos na Câmara (…) A expectativa do governo federal é que o projeto de lei seja sancionado em outubro e que no fim de outubro e começo de novembro a gente já possa fazer essa parcela adicional do FPM e FPE”, disse Padilha aos jornalistas durante agenda na região do Centro-Oeste paulista. Em meados de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas co...

Câmara aprova projeto de compensação aos estados por perdas com ICMS de combustíveis

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JAIRO GOMES A Câmara dos Deputados acaba de dar um passo importante em direção à resolução de uma questão que preocupava estados e o Distrito Federal. Trata-se da aprovação do projeto de lei complementar que prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para essas unidades federativas, em decorrência da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, no período de junho a dezembro de 2022. O texto agora segue para o Senado, representando um avanço significativo na busca por uma solução para esse impasse. O Relator do Projeto O projeto, conhecido como Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, passou por um processo de revisão e reformulação nas mãos do deputado Zeca Dirceu , representante do estado do Paraná e membro do Partido dos Trabalhadores (PT). O substitutivo apresentado pelo relator foi fundamental para a aprovação do projeto, incorporando ajustes e acordos que garantiram o amplo apoio dos deputados. Compensação e Recuperação de Perdas Uma das principais características do projeto...

Danilo Cabral diz que faltam gestos objetivos do Governo para o Nordeste

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Em discurso realizado nesta segunda-feira (19), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) demonstrou preocupação em relação à exclusão de Pernambuco do pacote de concessões do Governo Federal e dos estados do Norte e Nordeste do conjunto de compensações pelas perdas recentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Eu quero crer que isso não sinaliza a reedição de uma política discriminatória, preconceituosa com a Região. Nós já vimos esse filme antes e Pernambuco não vai aceitar esse tipo de conduta, de discriminação”, declarou. Para o parlamentar, faltam gestos objetivos do novo Governo para o Nordeste.  Danilo Cabral também lembrou que, na última reunião dos governadores dos estados do Norte e Nordeste com representantes da equipe econômica do Governo Federal, realizada em foi negada a possibilidade de compensação das perdas do FPE. Esta é uma das principais demandas dos governos estaduais das duas regiões que foram pouco beneficiadas no projeto de renegociação das dí...