BLOG DO JAIRO GOMES

Contribuição dá acesso a direitos para o trabalhador e a família Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Tânia Rêgo /Agência Brasil Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social. Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doença, incapacidade ou maternidade. Os dependentes também podem ser protegidos, com acesso à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei. No entanto, cada benefício possui regras próprias, como idade mínima, tempo de contribuição e período de carência. O que é carência? A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios do INSS. As contribuições não precisam ser consec...

Cerca de R$ 6,3 bilhões foram debitados de aposentadorias e pensões André Richter - repórter da Agência Brasil undefined © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) encerrou nesta terça-feira (14) a primeira investigação oriunda da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os investigadores do caso concluíram pelo indiciamento de 48 investigados , incluindo o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanuto. O inquérito que originou os indiciamentos apurou descontos irregulares de aposentados filiados a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O relatório completo sobre as conclusões da investigação foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que é relator do caso. O documento está em segredo de ...

Segurados que já aguardavam foram convocados por mensagem no celular Daniella Almeida - repórter da Agência Brasil Brasília © INSS/Divulgação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza neste sábado (11) e domingo (12) um mutirão de perícia médica federal em 47 localidades de 18 estados mais o Distrito Federal . A meta é atender mais de 17,8 mil pessoas em diversas partes do país. As vagas do atendimento extra serão preenchidas por segurados do INSS que já haviam agendado a perícia, mas aguardavam há bastante tempo pelo atendimento . Durante a perícia médica, será avaliado se o benefício é devido: temporário (antigo auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Consultar o agendamento Todos os segurados convocados para realização da perícia médica federal foram informados por mensagem de SMS no celular cadastrado no momento em que o novo pedido de benefício foi iniciado pela internet . A pessoa que está doente e incapaz para o trabalho também pode conferir a dat...

Beneficiários terão também mais tempo para pagar empréstimos Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19). Aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou site Meu INSS . Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício . A "anuência biométrica" está prevista na Lei nº 15.327/2026 , que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos. A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros. Veja o que muda 1) A partir de agora, o beneficiário, quando solicitar o consignado, receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação" .  2) A pessoa terá até cinco dias corridos par...

Missão é reduzir fila de espera do órgão, informa nota Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília © MPS/Divulgação O  Ministério da Previdência Social  anunciou, nesta segunda-feira (13), a troca no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A servidora Ana Cristina Viana Silveira assume a instituição no lugar de  Gilberto Waller , que presidiu o INSS nos últimos 11 meses. “Servidora de carreira, ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica de acelerar a análise de benefícios e simplificar os processos internos do Instituto”, informa o ministério em nota. Graduada em direito, Ana Cristina ingressou no INSS em 2003 como Analista do Seguro Social. Atualmente, ocupava o cargo de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Ana Cristina é servidora de carreira desde 2003 -  Ricardo Stuckert/PR A trajetória inclui, ainda, a presidência do Conselh...

OPERAÇÃO DA PF Esquema inseria empregos falsos para liberar benefícios; operação resultou no cumprimento de mandados de prisão e buscas Amanda S. Feitoza - Correio Braziliense Segundo as investigações, o grupo criminoso criava vínculos empregatícios inexistentes em sistemas federais para viabilizar a concessão irregular de benefícios previdenciários  (Divulgação/Polícia Federal) A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8/4), uma operação contra um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ter causado um prejuízo de ao menos R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A ação, batizada de Operação Recidiva, resultou no cumprimento de mandados de prisão e busca em cidades do Maranhão e do Piauí. Segundo as investigações, o grupo criminoso criava vínculos empregatícios inexistentes em sistemas federais para viabilizar a concessão irregular de benefícios previdenciários. A prática permitia que pessoas sem direito recebessem pagamentos do INSS co...

Com mais de 4,12 milhões de licenças médicas registradas em 2025, crescimento dos casos físicos e mentais amplia riscos trabalhistas e reforça a importância da gestão preventiva nas organizações   O Brasil registrou, em 2025, mais de 4,12 milhões de afastamentos do trabalho por incapacidade temporária, segundo dados do Ministério da Previdência Social. O número é o maior desde 2021 e representa um crescimento de 15% em relação a 2024, quando foram contabilizados cerca de 3,58 milhões de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento expressivo dos afastamentos representa um alerta para empresas sobre impactos operacionais, financeiros e jurídicos relacionados à saúde ocupacional e à gestão de empregados afastados.   Para a advogada trabalhista Renata Stepple, da Martorelli Advogados, os números refletem um cenário complexo das relações de trabalho atuais. “O aumento no número de empregados afastados pode levar à ideia de que existem ambientes ...