BLOG DO JAIRO GOMES

Mendonça, Fux e Nunes Marques formaram maioria André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © Henrique Vorcaro/Linkedin A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro.  De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master. Por 3 votos a 1, a turma referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que determinou as prisões .  Além de Mendonça, os votos pela manutenção das prisões foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes ficou vencido e votou pela concessão de prisão domiciliar ao pai de Vorcaro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento. No início deste ano, o ministro assumiu que é sócio do Reso...

Votação ocorrerá em sessão virtual e ficará aberta até sexta-feira André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a  prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A votação ocorrerá em  sessão virtual , modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial.  A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24) . Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) deflagrou a  quarta fase da Operação Compliance Zero , que investiga  fraudes no Banco Master  e a tentativa de compra da instituição fina...

Apenas Mendonça e Fux votaram pelo aumento do prazo André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.  O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.  Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário d...

Liminar de André Mendonça será analisada pelo plenário do STF Por Agência Brasil Carlos Moura/SCO/STF -  O ministro do STF, André Mendonça O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), André Mendonça, suspendeu, neste sábado (22), cinco leis do estado de Goiás que permitem que os servidores públicos estaduais recebam salários acima do teto do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente, este teto é o equivalente ao valor do salário dos ministros do STF (R$ 41,6 mil). A medida cautelar concedida por André Mendonça suspendeu imediatamente os efeitos das normas estaduais questionadas na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7402), proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou favorável ao deferimento da medida cautelar. A decisão liminar ainda será analisada pelos demais ministros da corte, no plenário do STF. Leia também Oposição apresenta projeto para derrubar decreto de Lula so...

'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado " orçamento secreto ". "Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas . As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber , suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após...

Senado aprovou na quarta-feira (1/12) o nome do ex-advogado-geral da União. Posse na Corte está marcada para o próximo dia 16 LP  Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (2/12). O ex-advogado-geral da União esteve no gabinete presidente da Corte, Luiz Fux, para uma reunião de portas fechadas. O encontro começou por volta de 13h e durou cerca de uma hora. Na saída, ambos não falaram com a imprensa, mas foi anunciado que Mendonça tomará posse no tribunal no próximo dia 16. André Mendonça foi aprovado pelo Senado para assumir o cargo de ministro do STF após mais de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a apreciação do plenário da Casa. Ele será, na Corte, o ministro "terrivelmente evangélico" prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. O ...

Numa República, ninguém – seja ministro do STF, pastor ou presidente – tem competência para oferecer rota de impunidade Notas&Informações, O Estado de S.Paulo No mesmo dia em que Jair Bolsonaro indicou um pastor evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) – várias vezes, o presidente Bolsonaro manifestou que a escolha de André Mendonça se deve à prática da religião protestante –, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe do Executivo federal por crime de prevaricação. É no mínimo contraditório o presidente Bolsonaro proclamar a defesa de valores cristãos na esfera pública enquanto continua difundindo inverdades, desrespeitando outros Poderes e, principalmente, esquivando-se de oferecer explicações convincentes sobre sua conduta. “Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim”, disse o presidente da República, mostrando que se vê rigorosamente acima da lei. O Código Penal é expresso. Para fins da lei penal, são considerados f...

Atual ministro do governo afirmou que o ex-juiz da Lava-Jato teve uma atuação com baixo rendimento no comando da pasta da Justiça RS  Renato Souza Correio Braziliense (crédito: Alan Santos/ PR) O ministro da Justiça, André Mendonça, rebateu, na noite desta segunda-feira (28), as críticas do ex-ministro Sergio Moro, que miraram o presidente Jair Bolsonaro. Moro cobrou do governo a aplicação de vacinas contra a covid-19, que assola o país desde o começo do ano. Pelo Twitter, Mendonça publicou resultado de sua gestão, e disse que a apreensão de drogas e de dinheiro fruto de corrupção ultrapassou, em seis meses, os 16 do período em que Moro esteve a frente da pasta. Nas declarações, Moro questionou a existência de um presidente na capital federal, e disse que enquanto países do mundo todo, inclusive nações vizinhas, vacinarão a população, o Brasil segue sem perspectiva de iniciar a imunização. "Vi que Sergio Moro perguntou se havia presidente em Brasília? Alguém que manchou sua biogr...

O profissional de carreira da Advocacia-Geral da União há 20 anos assume a pasta depois de pedido de demissão de Sergio Moro Por Reuters André Mendonça: novo ministro da Justiça comandou a AGU desde o início do atual governo,  em janeiro do ano passado (Câmara dos Deputados/Divulgação) Profissional de carreira da Advocacia-Geral da União há 20 anos, André Mendonça tornou-se nesta terça-feira o ministro da Justiça “terrivelmente evangélico”, nas palavras do presidente Jair Bolsonaro , depois de comandar a AGU desde o início do atual governo em janeiro do ano passado. De perfil técnico, como sempre gosta de ressaltar, Mendonça assumirá a pasta da Justiça e Segurança Pública no lugar de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato que se tornou para muitos símbolo de combate à corrupção e que pediu demissão na sexta-feira fazendo acusações de que Bolsonaro quer interferir politicamente na Polícia Federal, que é subordinada ao ministério. Nascido em Santos, litoral de Sã...

Convite foi feito no fim da tarde desta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro Márcio Neves, do R7, e Thiago Nolasco, da RecordTV André Mendonça é o novo Ministro da Justiça Valter Campanato/Agência Brasil O advogado-geral da União, André Mendonça, aceitou, nesta segunda-feira (27) o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Sérgio Moro. A nomeação para o cargo será publicada em edição do Diário Oficial que será publicado nesta terça-feira (28). Leia mais: Novo ministro da Justiça, André Mendonça fez carreira na AGU O ex-titular da pasta pediu demissão na última sexta-feira (24) após exoneração do diretor-geral da PF (Polícia Federal) , Maurício Valeixo. Outro nome cotado para substituir Moro era o do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Com o aceite para o cargo, o comando da AGU deve ficar com o atual procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mell...