Postagens

Mostrando postagens com o rótulo CNAS

Câmara aprova projeto de Danilo Cabral que fortalece a proteção social

Imagem
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), restituindo as competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. “Essa é uma vitória de todos que fazem a proteção social no Brasil. Nós estamos falando do fortalecimento da proteção social. O CNAS faz parte desse amplo sistema de proteção social, que é fruto de uma construção histórica, que vem da Constituição Federal, quando deixamos de tratar a assistência social como um favor e passou a tratar como um direito”, comemorou o deputado Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e autor da proposta. O objetivo do projeto é fortalecer os mecanismos de proteção social do Brasil, prejudicados com o Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019, que alterou o Regimento Interno do CNAS, ocasionando mudanças na sua estrutura e no seu funcionamento. Como consequência, o Conselho perdeu autonomia e houve um enfraquecimento do cont