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Vale-gás: entenda o programa e quem terá direito ao auxílio

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Lei que institui auxílio Gás dos Brasileiros foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Beneficiários receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg Por Marta Cavallini, g1 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) o chamado vale-gás – um auxílio que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg. Os pagamentos, no entanto, ainda não têm data para começar, já que dependem da liberação de recursos do orçamento. O objetivo do programa é dar um alívio ao bolso da população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação. O texto da lei que institui o auxílio "Gás dos Brasileiros" estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13

Câmara retira da PEC dos Precatórios manobra contra a 'regra de ouro'

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Plenário acatou destaque do partido Novo e retirou do texto a permissão para o governo contornar o dispositivo por meio da lei orçamentária JV   Jorge Vasconcellos,  IM   Israel Medeiros Correio Braziliense (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/11) destaque do partido Novo à PEC dos Precatórios (PEC 23/21) e retirou do texto a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo. A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior do que as despesas de capital — investimentos e amortizações de dívida. Atualmente, a regra só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por mai

Câmara aprova texto-base da PEC dos precatórios em primeiro turno

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Proposta, aprovada por 312 votos a 144, é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 JV   Jorge Vasconcellos - Israel Medeiros - Cristiane Norberto - Tainá Andrade Correio Braziliense (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados) Por 312 votos a 144, a Câmara aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (4/11), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. Após a aprovação, os deputados passarão a analisar os destaques, o que deve ocorrer ainda hoje ou na próxima terça-feira. Conforme estimativas iniciais do Ministério da Economia, a PEC abre um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento, mas esse valor ainda depende da inflação que será fechada no fim do ano. Por prever uma alteração constitucional, a proposta, para ser aprovada na Câmara, precisa ser apreciada em dois turnos e receber os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados - o equivalente a três quintos do tota

Câmara aprova PEC Emergencial; deputados ainda discutem emendas

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366 parlamentares votaram a favor do projeto que reduz gastos da União e retoma pagamentos do auxílio emergencial Por Brasil Econômico Reprodução: ACidade ON Após dois dias do início da votação, deputados aprovam PEC do Auxílio Emergencial A Câmara dos Deputados aprovou no começo da tarde desta quarta-feira (10) o segundo turno da PEC Emergencial , que retoma os pagamentos do auxílio emergencial e reduz as contas públicas. Discutida em primeiro turno na madrugada, os deputados precisaram apenas discutir destaques apresentados e confirmar a votação em segundo turno. Ao todo, 366 deputados votaram a favor da medida, contra 127 contrários. No primeiro turno, o índice foi maior, quando 341 parlamentares se mostraram favoráveis a medida. O Projeto de Emenda à Constituição prevê a diminuição de gastos obrigatórios do governo federal para aumentar investimentos em gastos não obrigatórios. Para isso, a União pretende congelar salários de servidores por dois anos, evitar a chamada em concursos

Veja qual a documentação necessária para atualizar cadastro no novo auxílio

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A renovação do cadastro é feita com base nos números finais do CPF dos beneficiários, pela 'Regra do CPF' A atualização do cadastro é feita com base nos números finais do CPF dos beneficiários.  Foto: Marcello Casal Jr./ABr TV Jornal Para fazer a atualização de cadastro no novo auxílio emergencial através do banco digital Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, é preciso incluir alguns documentos. Deverão ser incluídas informações como foto do documento pessoal (RG ou Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência e uma selfie (foto de si mesmo) segurando o próprio documento. A partir desta quarta-feira (10), a "Regra do CPF" é ampliada para outro grupo de correntistas do banco digital Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal. Agora, quem tiver o CPF terminando entre 00 e 59 poderá efetuar a atualização dos dados cadastrais, a fim de obter o novo auxílio emergencial. A atualização do cadastro é feita com base nos números finais do CPF dos beneficiários. Quem

PEC Emergencial pode ser aprovada em um dia, diz Pacheco

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Da Redação Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira Roque de Sá/Agência Senado Saiba mais Senado vota na quinta a PEC Emergencial, que pode viabilizar novo auxílio Pauta da semana tem PEC Emergencial, autoridades e marco das startups Relatório da PEC Emergencial inclui cláusula para permitir pagamento de auxílio Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado Proposições legislativas PEC 186/2019 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC Emergencial ( PEC 186/2019 ), com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pode ser aprovada em dois turnos na quinta-feira (25). Para isso, será preciso um acordo entre as lideranças, mas Pacheco acredita que há clima entre os senadores para esse arranjo. — Percebo os senadores com a compreensão de que essa proposta é importante para viabilizar o auxílio emergencial. Vejo essa percepção dos senadores com muita nitidez. Ainda que há um po

Senado vota nesta segunda-feira auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

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Sessão remota está prevista para 16 horas Por: Agência Brasil Votação remota do Senado Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado O Senado vota nesta segunda (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27). Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana. Leia também: Senado votará na segunda auxílio de R$ 600 para trabalhadores Câmara aprova ajuda de R$ 600 a informais, e mãe chefe de família receberá R$ 1.200 Brasil registra 136 mortes pelo novo coronav

Quem deve ter direito e como deve funcionar o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais

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Deputados no plenário da Câmara durante a sessão desta quinta-feira (26)   Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Governo propôs R$ 200, mas deputados federais decidiram por valor maior. Mães que forem chefes de família poderão receber em dobro.  Projeto ainda tem que passar no Senado. Por G1 A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus . A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200 , depois de articular com o governo. Para valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que ainda não tem data para acontecer. Depois, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Quando começa o pagamento? O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL

Deputado defende aumento da transferência de renda

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Além do socorro ao setor produtivo, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) defende que o governo federal aumente a transferência de renda para a população mais vulnerável. Para o socialista, é chegada a hora de uma resposta mais efetiva para a sociedade, no lugar de ações pontuais. “Precisamos de uma postura mais agressiva para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os outros países estão atuando nos moldes do pós-guerra e é assim que precisamos agir”, declarou em entrevista à Rádio CBN Recife, nesta terça-feira (24).  O parlamentar destacou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima ser necessário o gasto de R$ 300 a R$ 400 milhões para combater a crise socioeconômica que atravessará o Brasil. Ele citou estudos que apontam a possibilidade de o índice de desemprego chegar a 40 milhões de pessoas. “Por isso, precisamos de soluções equilibradas, que reanimem a economia, mas que garanta proteção às pessoas”, afirmou Danilo Cabral. O deputado s