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Em assembleia da Amupe, governadora Raquel Lyra faz balanço do primeiro ano de governo e garante ajuda aos municípios com aprovação do PL que trata da redistribuição do ICMS

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A governadora Raquel Lyra apresentou um balanço do primeiro ano de gestão durante participação na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento foi realizado nesta quinta-feira (14), no município de Gravatá, Agreste do Estado. No discurso, a gestora destacou a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que define novos critérios de repartição do ICMS e foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova distribuição garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa. Na sua fala, a governadora reafirmou a parceria que tem mantido com os municípios pernambucanos. Somente este ano, mais de 120 prefeitos foram recebidos na sede do Governo do Estado. "A Amupe tem um papel muito importante na organização das demandas dos municípios, sendo porta-voz das necessidades do nosso povo. O Governo de Pernambuco está de portas abertas para fazermos jun

Deputado José Patriota afirma que há um total desequilíbrio fiscal nos municípios

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Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios. Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios. Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”. Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e

Governo de Pernambuco propõe divisão igualitária para os municípios a partir de novos critérios de instituição do novo Índice de Participação dos Municípios (IPM)

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O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual. "Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa fort

"Essa movimentação fortalece o partido e fortalece Pernambuco", destaca ministro André de Paula sobre aproximação entre Raquel Lyra e o PSD

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Durante cobertura do 6º Congresso da AMUPE, realizada pelo Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios, o ministro da Pesca, André de Paula (PSD) concedeu entrevista exclusiva ao Blog comentando sobre a aproximação de seu partido com a Governadora Raquel Lyra (PSDB). Perguntado sobre sua aproximação com Raquel, André disse que "essa movimentação fortalece o partido e fortalece Pernambuco (...) a Governadora Raquel Lyra foi nos procurar, obviamente, porque gostaria de contar com o nosso apoio, o apoio do partido." Em relação ao alinhamento dessa aproximação, o ministro ressaltou: "sentei ao lado dela, e ela estava manifestando as suas preocupações com a Reforma Tributária, e a Reforma Tributária, agora, tem um lugar onde será discutida: o senado. E uma das maiores bancadas do Senado Federal é a do PSD, com 16 senadores, inclusive, o Presidente do Congresso Nacional." E cravou: "então, esse apoio à governadora e à Pernambuco não é um apoio apenas do PSD

DG Locadora de Veículos se Destaca no Congresso da Amupe em Recife

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JAIRO GOMES A presença marcante da DG Locadora de Veículos foi um dos destaques no 6º Congresso dos Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento, que aconteceu do dia 28 ao dia 30 deste mês, reuniu representantes de diversos municípios no Centro de Convenções do Recife. O diretor presidente da DG Locadora, Willamy Feitosa , teve a oportunidade de compartilhar as realizações e perspectivas da empresa durante o congresso. Com um stand repleto de informações sobre os serviços oferecidos, a DG Locadora de Veículos marcou sua posição como uma empresa de destaque no estado de Pernambuco. A presença da empresa no congresso não apenas demonstrou sua abrangência estadual, mas também ressaltou o reconhecimento que a DG Locadora conquistou junto a prefeituras e ao governo do estado. A atuação da empresa se tornou vital no contexto das melhorias contínuas nos serviços públicos, refletindo um novo momento para a DG Locadora. O diretor presidente, Willamy Fei

Santa Cruz do Capibaribe marca presença no 6° Congresso Municipalista de Pernambuco promovido pela AMUPE

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Janaína Marques, Fábio Aragão, Eliel Antônio e Tody Dias JAIRO GOMES O 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), trouxe à luz um importante espaço de diálogo sobre políticas públicas e desafios enfrentados pelos municípios. Um dos destaques do evento foi a presença ativa do Prefeito Fábio Aragão, de Santa Cruz do Capibaribe, que aproveitou a ocasião para reivindicar melhorias essenciais para o seu município. O Congresso, que reúne diversas autoridades dos âmbitos estadual, judiciário e federal, é palco para a discussão de uma ampla gama de temas cruciais para o desenvolvimento das cidades pernambucanas. Autoridades como gestores públicos, acadêmicos e especialistas, uniram-se em prol do fortalecimento de Pernambuco e de suas localidades. Durante os três dias do evento, os participantes terão a oportunidade não apenas de debater os desafios existentes, mas também de compartilhar experiências bem-sucedidas que diversos municíp

Governo federal estuda possibilidade de auxílio a municípios que sofrem com queda de receitas

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Prefeitos e prefeitas, técnicos e técnicas municipais discutiram nesta segunda-feira (28/08) o impacto da reforma tributária e a importância do pacto federativo para o futuro dos Municípios, em sala temática dentro do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) até a próxima quarta-feira (30/08). A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, com participação do deputado estadual José Patriota e do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Luiz Ceciliano. Segundo André Luiz, o governo federal está atento às demandas dos municípios e o presidente Luís Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já estudam a possibilidade de recomposição de receitas para as cidades, que sofrem com quedas frequentes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a reunião de hoje foi

No 6° Congresso da Amupe, governadora Raquel Lyra anuncia envio de PLs à Alepe para apoiar a educação e o desenvolvimento rural dos municípios

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A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios. Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.  O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estad

Marcelo Gouveia fala em possível “colapso” de algumas prefeituras caso os repasses sigam caindo

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Em entrevista concedida ao Blog do Alberes Xavier e ao Programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, Marcelo Gouveia (Podemos), prefeito de Paudalho e vice-presidente da Amupe, falou sobre a grave situação financeira enfrentada pelas prefeituras pernambucanas devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O gestor ressaltou que as prefeituras já vinham enfrentando desafios financeiros devido à excessiva responsabilização imposta desde a Constituição de 1988. Ele destacou que os municípios recebem apenas cerca de 15% de todo o bolo tributário, mas são justamente nos municípios onde a maior parte dos serviços públicos são ofertados. “As prefeituras já não vinham em uma boa condição financeira devido ao excesso de responsabilização, desde a constituição de 1988. Então, a gente tem muita responsabilidade para pouco recurso. Apenas cerca de 15% de todo bolo tributário é destinado para os municípios, mas são nos municípios onde a maior parte dos recursos

Programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios explora futuro das cidades

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) traz na programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios temas sensíveis aos gestores públicos, que causam impacto no futuro de quem vive nas cidades. Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade, mas as discussões vão além desses conceitos. A presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, contará com a presença, na abertura do evento, de duas ministras: Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação). À tarde, o Congresso também abre espaço para discutir a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses. Para isso, conta com o reforço do deputado federal Sílvio Costa Filho, do estadual José Patriota, do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República André Ceciliano, d

Deputado Lula da Fonte Fortalece Vínculos com os Municípios de Pernambuco durante Visita à AMUPE

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JAIRO GOMES Na busca constante por um Pernambuco mais forte e unido, o Deputado Federal Lula da Fonte tem se destacado por seu comprometimento em fortalecer os laços entre os municípios do estado. Nesta segunda-feira (14), uma agenda de grande relevância marcou seu dia: uma visita à Associação Municipalista de Pernambuco, a AMUPE. Acompanhado de deputados federais, estaduais e prefeitos de diversas cidades pernambucanas, o Deputado Lula da Fonte se fez presente no encontro para debater estratégias e ações que visam o fortalecimento das cidades e o progresso do estado como um todo. O encontro na AMUPE reforça seu compromisso e sua dedicação em atender as necessidades e demandas dos municípios. Durante o encontro, o Deputado Lula da Fonte ressaltou a importância de direcionar recursos significativos para o estado, a fim de viabilizar projetos que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e promovam o crescimento econômico. Sua atuação no Congresso Nacional se pauta pelo diálogo e pela re

Em reunião com Fernando Haddad, Márcia Conrado mostra preocupação com redução do FPM

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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), que também preside a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), se reuniu, nesta quinta-feira (10), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, Márcia Conrado levou ao ministro sua preocupação com as sucessivas reduções no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso fundamental para 7 a cada 10 cidades.  De acordo com dados repassados na reunião, somente em junho, foi registrada uma queda de 33% do FPM, com relação ao mesmo período do ano passado. Márcia ainda mostrou que, além disso, menos de 20% das emendas empenhadas pelo Governo Federal em 2022 foram pagas até então. “Muitos prefeitos estão apreensivos com este atraso, que piora toda a situação. Vários municípios têm como principal fonte de renda o FPM e precisamos nos unir para que serviços essenciais à população não sejam impactados", relatou a Prefeita.  No encontro, que também contou com a p

Márcia Conrado é eleita por unanimidade para presidência da Amupe

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Prefeita de Serra Talhada, no Sertão, é a segunda mulher a ser eleita para comando da entidade   Pela segunda vez nos 56 anos de história de Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), uma mulher foi eleita para presidência da entidade. Por aclamação, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi escolhida, nesta segunda-feira (27), para presidir a instituição até 2024. O vice-presidente será o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, que assume a presidência a partir do próximo ano.   Ao assumir o posto, Márcia destacou a atuação por mais de 10 anos de José Patriota, agora eleito deputado estadual, na presidência da Amupe. Ela reforçou o compromisso com a continuidade do trabalho do ex-gestor e garantiu responsabilidade com a pauta municipalista em Pernambuco. "Vamos apresentar novas ideias para o fortalecimento do municipalismo no Estado, e fazer uma gestão compartilhada. Esse mandato será baseado no diálogo e na troca de experiências, pois tenho a certeza de que, cada um q

Ana Célia destaca importância da chapa consensual na Amupe: “fortalece a nossa luta municipalista”

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Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, a prefeita Ana Célia (PSB), de Surubim, confirmou que Marcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, é o nome de consenso dentro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para assumir a presidência da instituição. Ana presidiu a Amupe por mais de 6 meses, enquanto José Patriota (PSB) tinha se afastado do cargo para disputar uma vaga como deputado estadual. No acordo foi definida uma chapa unitária representativa de diversos partidos, sendo uma gestão compartilhada encabeçada pela prefeita Márcia Conrado; ladeada pelo prefeito Marcelo Gouveia (PSD). O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB) retirou sua candidatura sem colocar nenhum tipo de exigência, para preservar a unidade do campo municipalista no estado. “Teve um consenso e a Amupe, mais uma vez, manteve todo esse diálogo. Isso fortalece a nossa luta municipalista. A data para inscrição foi até o último dia 17 e houve um consenso de chapa única. T

Paulo Câmara discute com prefeitos ações de enfrentamento aos impactos das chuvas

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Governador participará de reunião da Amupe. Já foram anunciados R$ 100 milhões para ações emergenciais O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (31.05), de reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) – entidade que congrega todos os prefeitos do Estado. Ele vai discutir com os gestores municipais os impactos das chuvas e as medidas emergenciais para o restabelecimento dos serviços básicos e da circulação nas cidades. "Vamos ouvir os prefeitos e colocar o apoio do Estado à disposição para as ações mais urgentes, além de medidas estruturadoras", afirmou Paulo Câmara. Pela manhã, o governador acompanhou os trabalhos das equipes do Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Civil do Estado (Codecipe) e do Exército Brasileiro no Jardim Monte Verde – que faz divisa entre Recife e Jaboatão dos Guararapes – e na comunidade do Areeiro, em Camaragibe. Nos locais, ele conversou com os moradores e pessoas afetadas pelas chuvas e garantiu que o efetivo permane

Paulo Câmara fortalece Sistema Estadual de Saúde com repasse de R$ 222,5 milhões aos municípios

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Recursos, que serão destinados a políticas estratégicas como SAMU e Assistência Farmacêutica, foram anunciados durante reunião na Amupe Nesta terça-feira (10.05), durante reunião com a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara anunciou um repasse de R$ 222,5 milhões às redes municipais de saúde dos 184 municípios de Pernambuco, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP). O cronograma de repasses será composto por duas fases, contemplando, inicialmente, municípios com população abaixo de 200 mil habitantes (178 cidades) e outros com população acima de 200 mil habitantes (sete cidades), considerando as competências

Prefeitos avançam por melhorias no transporte escolar em assembleia da AMUPE

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O debate sobre a questão dos transportes escolares em Pernambuco, tema levantado pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), avançou na manhã desta terça-feira (10), na Assembléia Geral da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Além de um grande número de prefeitos, estiveram presentes o governador Paulo Câmara, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Autor da Lei 15.917, que determina que os veículos utilizados para o transporte escolar passem por manutenção a cada seis meses, o deputado estadual Aluísio Lessa destacou em sua fala a importância da iniciativa da AMUPE. "Estamos saindo dessa reunião muito animados, o espírito dos prefeitos é de colaboração. A pactuação da Educação com o transporte escolar creio que é uma boa saída. Estamos todos unidos em busca de uma solução" afirmou. Por iniciativa do parlamentar, a Assembleia Legislativa de P

Silvio Costa Filho e José Patriota no fortalecimento das pautas municipalistas

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Trabalhando pelos municípios de Pernambuco, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, estão cada vez mais alinhados nas pautas municipalistas. Nessa última quarta-feira (27), Silvio convocou uma audiência pública que discutiu temas necessários para o fortalecimento das cidades e dos estados, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na audiência pública, os parlamentares abordaram o tema da PEC 122/2015, proposta que proíbe a criação de novos encargos a estados e municípios sem a respectiva fonte de financiamento. Requerente da audiência e relator da PEC, Silvio considerou a promulgação dos textos como um avanço para a causa municipalista. Ao lado de José Patriota, o parlamentar também ressaltou a aprovação do aumento de 1% no repasse dos tributos da União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da importância da proposta d

Procuradoria-Geral de Justiça recomenda aos promotores de Justiça que instaurem procedimentos para acompanhar ações de combate ao abandono, infrequência e evasão escolares

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Atenta ao período de retorno às aulas presenciais neste segundo semestre de 2021 e ao aumento da exclusão escolar a partir do contexto da pandemia, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação nº 13/2021, para orientar promotores e promotoras de Justiça de todo o Estado a instaurar Procedimentos Administrativos, com a finalidade de acompanhar ações de gestores municipais de escolas públicas no combate ao abandono, infrequência e evasão escolares. Na recomendação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, lembra que, durante o mês de fevereiro de 2021, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) realizou reuniões com todos os municípios pernambucanos, nas quais participaram integrantes da Gerência de Normatização da Secretaria de Educação do Estado, gerentes regionais de educação, secretários municipais de Educação, conselhos municipais de Educação e promotores de

Santa Cruz do Capibaribe assina termo de adesão ao Selo UNICEF

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Assinatura ocorreu em cerimônia realizada pela Associação dos Municípios de Pernambuco (AMUPE). Cidade passará por período de avaliação de quatro anos Nesta terça-feira (20), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe participou da cerimônia de adesão ao Selo da UNICEF, realizada pela AMUPE e pelo Governo do Estado. O selo tem como objetivo fortalecer e incentivar as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 2.311 municípios brasileiros, onde vivem cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes, estão aptos a aderir ao selo. O Prefeito Fábio Aragão participou virtualmente da cerimônia e destacou a importância da iniciativa. "O selo será a coroação de um trabalho voltado ao bem-estar das crianças e adolescentes que serão beneficiados com a ampliação das políticas públicas, reforçando as que já iniciamos nestes seis meses, como o Auxílio Municipal Emergencial, que prioriza famílias com crianças de 0 a 3 anos", ressaltou. O ciclo do