Estabilidade após acidente de trabalho é mantida mesmo com recusa de transferência do trabalhador e acende alerta jurídico para empresas
Decisões da Justiça do Trabalho reforçam que mudanças de localidade não anulam a garantia de emprego. Especialista orienta cautela na gestão de transferências e desligamento Imagine a situação: um empregado se afasta após sofrer um acidente de trabalho. Quando retorna, a empresa decide transferi-lo para outro estado. O trabalhador recusa a mudança e acaba demitido, sob o argumento de que teria aberto mão da estabilidade no emprego. Esse foi o caso analisado recentemente pela Justiça do Trabalho e a decisão reacendeu um debate importante: até onde vai o poder da empresa de transferir trabalhadores durante o período de estabilidade após acidente de trabalho? A Justiça entendeu que a recusa em mudar de cidade não significa, automaticamente, perda do direito à estabilidade (garantia que assegura ao trabalhador a manutenção do emprego por 12 meses após o retorno do afastamento previdenciário). Segundo o Severino Neto, membro do escritório Martorelli Advogados, essa...