BLOG DO JAIRO GOMES

Da Agência Senado Recursos vão custear despesas de pessoal de vários ministérios; maior valor vai para pasta da Defesa Ana Volpe/Agência Senado› Proposições legislativas PLN 1/2022 PLN 19/2021 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei do Congresso Nacional ( PLN 1/2022 ) que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo. As dotações haviam sido reduzidas pelos parlamentares durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 ( PLN 19/2021 ). O PLN 1/2022 segue para votação no Plenário do Congresso. O relator da matéria na CMO, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), apresentou um substitutivo ao texto. Ele acolheu emenda do deputado José Guimarães (PT-CE) e suprimiu do projeto original um artigo que autorizava a abertura de outros créditos suplementares e a alteração das classificações das programações. “Não há respaldo constitucional par...

O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (10), o crédito suplementar para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Vencemos uma etapa, mas temos outra lutas. É importante recompor quase R$ 1 bilhão de déficit de exercícios orçamentários anteriores e garantir R$ 600 milhões do orçamento de 2020”, destacou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Pelo projeto aprovado (PLN 42), a assistência terá um reforço de R$ 750 milhões no orçamento deste ano. Segundo Danilo Cabral, o valor não resolve o problema, mas permite que o Sistema consiga prestar serviços à população que estavam sob ameaça de descontinuidade. “Desde o final de 2017, o SUAS passa por cortes de recursos, justamente no período em que ele precisa ser ainda mais estruturado por causa do aumento da população em situação de vulnerabilidade no país”, afirmou o parlamentar. Ele citou os dados do IBGE que revelam a existência de 13 milhões de bras...

Remanejamento no orçamento garantirá o funcionamento da Saúde Pública sem prejudicar outras áreas AUGUSTO MAIA - PRESIDENTE A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou, por maioria absoluta, o Projeto de Lei 010/2019 que tratava do pedido de abertura de crédito suplementar pela Prefeitura Municipal. A matéria que havia sido rejeitada no  dia 30 de junho, foi reapreciada pelo plenário nessa quinta-feira (15) e em comum acordo, com a apresentação de emenda modificativa, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 contrário. A Emenda 12/2019, apresentada pelo presidente da Câmara, Augusto Maia (PODE), evitou que recursos para compra de transporte escolar e construção de creches, por exemplo, fossem alocados para outras áreas.  O crédito suplementar no valor de R$ 6.485.000,00 garantirá o funcionamento de diversos serviços no município, principalmente na área da Saúde Pública. Na mesma sessão, os vereadores comemoram a aprovação do pr...

Para o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (sentado, à direita),  o Congresso sai engrandecido depois da aprovação da matéria pelo Plenário.  À esquerda dele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre Pedro França/Agência Senado O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões ( PLN 4/2019 ). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019 , referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018 , 3/2019 e 14/2019 , e ainda o Veto Total 11/2019 . O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro pa...