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ENFRENTANDO CRISES POR MEIO DA GESTÃO FISCAL

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Por Alisson Eduardo Maul de Farias* Nos últimos dias, muitos prefeitos têm levado ao conhecimento da sociedade e da imprensa, a delicada situação que muitos municípios do Brasil têm enfrentado: a queda no repasse do recurso referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O que poucas pessoas sabem e muitos questionam, diz respeito ao que seria esse Fundo de Participação dos Municípios. E para respondermos a esses questionamentos, precisamos compreender primeiramente, como funciona toda a dinâmica constitutiva de tal recurso. Considerando o contexto histórico, datado em 1965, o Fundo foi criado, passando a ser pago em 1967, passando por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. A República Federativa do Brasil, por sua vez, constitui-se na “união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal”.  Isso significa dizer que todos estes devem participar e cooperar para o desenvolvimento da nação, da região e da localidade.

Herança Maldita. Dívidas de curto e longo prazo da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe ultrapassam 350 milhões

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Dados foram revelados durante audiência pública para debater as metas fiscais do primeiro e segundo quadrimestre de 2021 e o balanço das dívidas do município de gestões anteriores Na manhã desta quinta-feira (14), a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, em parceria com a Câmara de Vereadores, realizou uma Audiência Pública para tratar sobre a avaliação das metas ficais do primeiro e segundo quadrimestres de 2021 e o balanço das dívidas do município, deixadas pelas gestões anteriores. Na ocasião, vereadores, secretários, imprensa e a população em geral, puderam acompanhar os dados e números das dívidas e receitas municipais. O contador Eber Wesley, responsável pela consultoria contábil do município, apresentou os dados durante a audiência. Durante sua explanação, ele apontou que as dívidas de curto e longo prazo da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe ultrapassaram os 350 milhões reais. Segundo Eber, essas dívidas englobam parcelamentos, fornecedores, empréstimos consignados, folha