BLOG DO JAIRO GOMES

Resolução CEEPE nº 003/2023.  DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ABERTURA DE RECURSOS QUE POSSAM SER APRESENTADOS A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL REFERENTE O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE.  A Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o Processo de Escolha dos membros ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, constituída através da Resolução nº 010/2023. RESOLVE:  Art. 1o Estabelecer o prazo de abertura de recurso referente o resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos, para o Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, quadriênio 2024/2027.  Art. 2º. O prazo estabelecido será de 26 de julho à 31 de julho, (dias úteis) das 8h às 13h, onde a documentação deverá ser entregue na sede do COMDECA, situada a Avenida D...

Jadiailson Francisco, Gilsemar Pedro, Adejoane Pires, Tody Dias, Alencar Lopes e Henrique Lopes JAIRO GOMES Na última sexta-feira, dia 30 de junho, a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe/PE reuniu-se para a definição dos locais de votação, seguindo o rito determinado pela Lei Municipal nº 3.662/2023 e Resolução nº231/22, do CONANDA. A criação dessa comissão é uma medida importante para garantir um processo de escolha transparente e democrático dos membros ao cargo de Conselheiro Tutelar do município. A Comissão Especial Eleitoral possui uma série de responsabilidades para garantir a lisura do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Entre as competências atribuídas a ela estão: Análise dos pedidos de registro de candidatura e divulgação da lista dos candidatos. Recebimento de impugnações contra candidatos que não atendam aos requisitos exigidos. Notificação dos candidatos impugn...

Mais uma conquista para o povo pernambucano articulada pelo deputado estadual João de Nadegi Na próxima segunda-feira (10), às 10h, acontece a instalação da Comissão Parlamentar Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuroatipicidades, da qual o parlamentar é autor. A reunião de instalação será no auditório Ênio Guerra, Anexo I, 4º andar, no prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O principal objetivo do colegiado é construir soluções que garantam o respeito e a dignidade dessas pessoas, desde o diagnóstico até o acompanhamento profissional. Além de João de Nadegi, a comissão reúne como membros titulares a deputada Rosa Amorim (PT) e os deputados Rodrigo Novaes (PSB), Eriberto Filho e Rodrigo Farias (PSB). A deputada Dani Portela (PSOL) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), France Hacker (PSB) e Joãozinho Tenório (Patriota) são suplentes. “Essa é uma pauta que estamos discutindo veementem...

Funcionária da Justiça Eleitoral prepara urna eletrônica para eleição de 2018 Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quinta-feira proposta para adoção do voto impresso pelas urnas eletrônicas, em uma importante derrota para o presidente Jair Bolsonaro. Por 23 votos a 11, o colegiado decidiu se posicionar contrariamente ao parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), mesmo ele tendo apresentado na véspera um substitutivo com alterações à proposta a fim de angariar apoio. Um acordo para acelerar a votação da proposta foi acertado por dirigentes partidários em meio à escalada da tensão entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o voto impresso. Sob ameaças de não haver eleições, Bolsonaro acusou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de interferir nas discussões da Câmara para evitar a aprovação da proposta. Bolsonaro tem alegado –sem mostrar qualquer tipo de p...

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), eleito vice-presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC do Fundeb (PEC 15/15), instalada na semana passada, defendeu que o texto esteja apto para votação no Plenário da Câmara Federal antes do recesso parlamentar, em julho. “Esta pauta está na ordem do dia, é importante fazermos o nosso trabalho com um senso de urgência, sem prejudicar os debates, claro, pela importância dos recursos do Fundo para o financiamento da educação básica”, afirmou. O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que será extinto em 2020 por força da lei. Para Danilo Cabral, a União deve ampliar sua participação no financiamento no Fundeb. “Ela entra com 10%, e estados e municípios bancam as demais receitas, e com a PEC, vamos ampliar para 30% a presença da União na cesta do Fundo, além de constitucionalizá-lo”,...

Por Brasil Econômico Após defender que se Bolsonaro "não falar, vai ajudar" a aprovar reforma, Marcelo Ramos (PR-AM) voltou a alfinetar o presidente, citando o foco em temas menos importantes, como embate entre Olavo de Carvalho e militares Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma  da Previdência atacou falta de "noção de prioridade" de Bolsonaro O presidente da comissão especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), atacou a falta de "noção de prioridade" do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (7), dia que marca a retomada das discussões sobre o mérito da proposta apresentada pelo governo. Leia também: Comissão retoma debates sobre Previdência; só dez partidos oficializaram votos  Segundo Ramos, o presidente precisa deixar de lado temas como os embates entre Olavo de Carvalho e integrantes das Forças Armadas e a liberação de armas para caçad...

Será instalada nesta quinta-feira (14/03), a partir das 14h, no auditório Senador Ênio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe, a Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura (atividade de cultivo de organismos aquáticos - peixes, camarões, ostras, rãs e algas). A iniciativa da criação da comissão é do deputado estadual Waldemar Borges. “O potencial de desenvolvimento da aquicultura continental às margens do Rio São Francisco e na Zona da Mata é imenso, contudo, Pernambuco não possui uma legislação própria para o licenciamento ambiental da aquicultura, o que impede o avanço da produção estadual”, alerta o parlamentar. A comissão, formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes e que tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, vai convidar para as reuniões autoridades, especialistas e sociedade civil para fazer um grande debate sobre a atividade econômica no estado. A ideia é contribuir para a for...

Da Agência Câmara Notícias O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e pode ser  votado no Plenário da Câmara em maio Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprova novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado acatou nesta terça-feira (27) um projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.  Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste. Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados q...

Por Silvio Costa Filho* Apresentamos, na última semana, proposta de criação de uma comissão especial suprapartidária para acompanhar as ações do Governo do Estado e do Governo Federal na Zona da Mata Sul e Agreste de Pernambuco, atingidas pelas chuvas no último dia 28 de maio. Essa comissão, que deve contar com ampla representatividade da Oposição e da Situação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por objetivo fazer um amplo diagnóstico das obras paralisadas e inacabadas iniciadas ainda na época da Operação Reconstrução, em 2010, além de acompanhar e fiscalizar a implantação de novas ações do Estado e da União. Na última sexta-feira (2), atendendo a convite do governador Paulo Câmara, estivemos presentes no Palácio do Campo das Princesas para discutir a situação das áreas atingidas pelas enchentes e as alternativas para a região. Mas infelizmente, observamos mais um retrato do passado do que um olhar para o futuro. A Bancada de Oposição levou ao chefe do Pode...