MPPE elabora Termo para os candidatos a cargo de prefeito interessados em aderir ao compromisso de priorizar cinco eixos relativos às políticas educacionais
![Imagem](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9jGLkTCLHrFf0yWHSgT2TxFhVABvjEVWKXzPIN6hCUYX62FvbAfcef-RlvM-I-zC-Gxy4PjJT-LDFxMhakAIAupKTH1pFgPLRbqZEWigzPNRtLxcO36yFAdL2B5v4N2Ol3ycljk0Oi-uA/w400-h280/img-padrao%252C+MPPE.jpg)
Com a proximidade das eleições municipais e por entender o tema de grande relevância social, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou Termo de Compromisso prévio para adesão dos candidatos e candidatas a prefeitos municipais, a fim de que priorizem cinco eixos relativos às políticas educacionais de competência dos municípios, quando investidos dos respectivos mandatos, no período de 2021-2024. São eles: Educação Infantil, Educação Inclusiva; Evasão e Abandono Escolar; Política de Pessoal e Aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas municipais com ações de manutenção e desenvolvimento na área de educação (art. 212, da Constituição Federal de 1988). A minuta do Termo foi uma iniciativa das Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação da Capital em conjunto com as Promotorias de Educação de Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Para estes municípios as respectivas Promotorias de Justiça ainda aguardam sinalização dos candidatos ao cargo de prefeito de manifestação