BLOG DO JAIRO GOMES

Foto: Wilton Junior/Estadão A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas , sem redução salarial. No primeiro turno , o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários , superando com folga os 308 votos mínimos necessários para aprovação de uma PEC. Já no segundo turno , a proposta voltou a receber amplo apoio do plenário, sendo aprovada por 461 votos a 19 . A proposta estabelece a adoção da escala 5x2 , garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores , além da redução gradual da carga horária. Pelo texto aprovado, a jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais , chegando a 40 horas em até 14 meses após a promulgação da medida . O tema é uma das principais bandeiras trabalhistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve forte articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ava...

Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasíia © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet. O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também fi...

Fim da escala 6x1 também foi lembrada em pronunciamento do presidente Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Frame Canal GOV O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que  o  Novo Desenrola Brasil , programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (30).  A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos. Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. "Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente...

Move Brasil soma R$ 21,2 bilhões e inclui financiamento de ônibus Pedro Rafael Vilela e Daniella Almeida - Repórteres da Agência Brasil Brasília © Frame Canal GOV. O governo federal lançou nesta quinta-feira (30) uma segunda etapa do programa Move Brasil, que financia a renovação da frota de caminhões em condições favoráveis para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos.  O valor total disponibilizado chega a R$ 21,2 bilhões, mais que o dobro dos R$ 10 bilhões da  primeira fase do programa , lançado no fim do ano passado, que foram totalmente consumidos com mais de mil contratos de financiamento em poucos mais de três meses. A nova fase passa a incluir também o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias.  Do valor de R$ 21,2 bilhões, serão R$ 6,7 bilhões aportados diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 14,5 bilhões oriundos do Tesouro Nac...

  NOVO PAC Agenda na Bahia reúne investimento de R$ 1,1 bilhão para o VLT, além de R$ 1,5 bilhão para ampliação do metrô e R$ 156,3 milhões que incluem 30 obras para prevenção de desastres Investimento do Novo PAC viabiliza implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador, que agrega modernização e sustentabilidade à mobilidade urbana da capital baiana. Foto: Ricardo Stuckert / PR   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira, 2 de abril, de agenda do Novo PAC em Salvador (BA), marcada por entregas e anúncios em mobilidade urbana e prevenção de desastres. Entre os destaques, estão investimentos do Governo do Brasil para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ampliação do metrô da Lapa até a futura estação Campo Grande e 30 obras de contenção de encostas e macrodrenagem. As ações foram definidas em parceria com o Governo da Bahia e municípios, com foco na modernização das cidades, na redução do tempo de deslocamento e na melhoria da qua...

ENTREVISTA Em entrevista à TV Record Bahia, nesta quinta-feira (2/4), presidente ressalta o caráter nacional do Novo PAC, destaca o sucesso do Minha Casa, Minha Vida e revela que o governo trabalha para ampliar a modalidade Compra Assistida a todo o país Lula, em entrevista à TV Record Bahia: “Acabamos com a fome duas vezes nesse país. A primeira vez tinha 54 milhões de pessoas passando fome. Nós acabamos. Voltou a fome. Quando voltei, tinha 33 milhões de pessoas. Nós, em dois anos e meio,  outra vez acabamos com a fome nesse país."  Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quinta-feira (2/4), em Salvador, onde participa de entregas na área de mobilidade urbana, o caráter democrático do Novo PAC. A exemplo do que ocorre na Bahia, o programa viabilizou diversos tipos de investimentos em infraestrutura por meio de ampla escuta a governadores e prefeitos de todo o país. O PAC começou com uma reunião com 27 governadores, de todos os pa...

Nome precisará passar por sabatina na CCJ e votação no plenário André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta terça-feira (31), ao Senado, a mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No dia 20 de novembro do ano passado, o Palácio do Planalto confirmou a indicação de Messias , mas a mensagem não foi enviada em função da falta de apoio político.  Messias será indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso , que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e  deixou o tribunal em outubro de 2025 .  Diante da possibilidade de envio da mensagem, o ministro da AGU declarou que vai continuar na busca do diálogo com os senadores. “Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissiona...