BLOG DO JAIRO GOMES

JAIRO GOMES Bem-vindos à nova série de matérias do nosso blog! Com o fim das eleições municipais, realizadas em 6 de outubro passado, muitos eleitores se perguntam sobre o funcionamento da gestão pública municipal e o que esperar dos novos gestores. Nossa série trará, de forma acessível, conhecimentos práticos sobre como opera a administração pública de uma cidade e como ela impacta o cotidiano dos cidadãos. Inspirados nas obras e ensinamentos do professor Jorge Bernardi, um especialista em gestão pública que defende uma administração ética, transparente e inovadora, abordaremos temas como o orçamento municipal, a importância da transparência, a participação cidadã e o papel dos servidores públicos, entre outros assuntos essenciais. A intenção é proporcionar aos leitores uma compreensão mais profunda do que esperar e exigir dos próximos gestores, além de como monitorar suas ações para garantir que a administração municipal seja eficiente e responsável. Como Funciona a Gestão Pública Mu...

A expectativa da Receita Federal é que até o final do prazo sejam enviadas 43 milhões de declarações Imposto de Renda: prazo final é de 31 de maio  (Hillary Kladke/Divulgação) Karla Mamona O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, começa nesta sexta, 15 de março, às 9 horas. A expectativa da Receita Federal é que até o final do prazo sejam enviadas 43 milhões de declarações. O prazo final da entrega do IR é dia 31 de maio. Como fazer a declaração pré-preenchida? A partir de hoje, a funcionalidade da declaração pré-preenchida também estará disponível ao contribuinte. Para isso, é necessário baixar o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2024, referente ao ano-base 2023, que está disponível na página da Receita Federal. Para utilizar a declaração pré-preenchida terá que autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Veja como ter conta nível prata e ouro aqui. Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones será necessário baixa...

*Por Ângelo Ambrizzi A reforma tributária tem um grande objetivo central, que é a simplificação da legislação e da sistemática de apuração dos tributos, encerrando um ciclo caótico de leis numerosas e complexas, além de muitas vezes contraditórias. Um ponto-chave é a criação do imposto de valor agregado em cada operação na cadeia de produção, o que afastará definitivamente a tributação em cascata. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária foi superior a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo 13,4% correspondentes a impostos e contribuições sobre o consumo, o que equivale a quase 40% do total. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados unificou cinco tributos em dois novos. O Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram agrupados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...

O presidente Lula  adiou para abril a divulgação do novo arcabouço fiscal. Ele disse que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra, que só será divulgada após sua viagem à China, de 26 a 31 de março. A justificativa para o adiamento é de que não faria sentido apresentar o plano e, em seguida, os membros do governo viajarem e não estarem disponíveis para prestar esclarecimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o arcabouço vai prever uma  recomposição das “perdas”  que saúde e educação tiveram com a regra do teto de gastos desde sua implementação, em 2017. Uma fonte da área econômica disse ao  Estadão  que está sendo discutido o  valor da reposição . Como o teto vai acabar, os pisos — aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e de 18% da receita de impostos para a educação — voltam a valer. Há uma discussão para que esses pisos migrem para um modelo de vinculação a indicadores per capita, ...