BLOG DO JAIRO GOMES

A Lei do Farol Baixo obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias; juiz entendeu que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias; o Ministério das Cidades vai recorrer Aline Leal - Repórter da Agência Brasil O Ministério das Cidades vai entrar com pedido de suspensão da liminar que torna sem efeito a Lei do Farol Baixo (Lei 13.290). A Advocacia-Geral da União foi notificada hoje (2) do teor da decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, que determinou a suspensão da aplicação de multas referentes à lei. A Lei do Farol Baixo obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntame...

Multa é de R$ 85,13, e vai ficar mais cara em novembro próximo. Entenda a diferença entre farol baixo e lanterna para não ser multado. Do G1, em São Paulo Começa a valer nesta sexta-feira (8) a obrigatoriedade de acender o farol baixo de dia, ao circular em rodovias. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 em novembro próximo. O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. Apenas para as motos o uso das luzes já era obrigatório usar o farol durante o dia e a noite, em todos os lugares. Veja abaixo perguntas e respostas sobre a nova lei do farol baixo. 1) Tem que ligar o farol de dia na estrada e na cidade? A lei só fala em rodovias. Fora das estradas, o farol baixo é exigido para todos os veículos somente à noite e em túneis com iluminação pública -nos que não têm iluminação deve-s...