BLOG DO JAIRO GOMES

Proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra Agência Brasil* Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa...

Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata dos réus André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25)  determinar a execução das penas dos condenados  pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações. Os mandados de prisão já foram cumpridos.  Confira as penas e o local de prisão - Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses; Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. - Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos; Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.  - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasíl...

Por  Pragmatismo Justiça condena homem que queimou a namorada viva após ela ser estuprada pelo cunhado dele. Isabela era estudante universitária e completaria 20 anos uma semana depois do dia do crime Isabela Miranda A Justiça de São Paulo condenou William Felipe Alves, de 21 anos, a 21 anos e 7 meses de prisão pelo assassinato da namorada dele, Isabela Miranda de Oliveira, de 19 anos. O crime aconteceu no dia 3 de março ( relembre aqui ). Leonardo da Silva, cunhado do namorado, foi condenado a 14 anos de prisão. Ele estuprou a jovem quando ela estava desacordada, momentos antes de ela ser assassinada por William. A universitária Isabela Miranda foi incendiada viva William. Ela teve 80% do corpo queimado. O homem matou a jovem após flagrá-la deitada na cama com Leonardo. Isabela tinha bebido muito naquele dia e, inconsciente, foi estuprada por Leonardo. O assassinato ocorreu durante uma festa em um sítio em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. “Não é...

Deputados e senadores foram condenados por crimes como peculato e fraude em licitação; caso de emedebista, sentenciado a seis anos de prisão, está na Corte desde 2003 Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.  Plenário do STF em Brasília - Foto: André Dusek/Estadão É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato. Na terça-feira, 29, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o p...

Oficiais dos Bombeiros da PB são condenados a 1.533 anos de prisão, maior pena já aplicada. Promotor de Justiça, autor da ação, considera decisão histórica em todo o país Num julgamento histórico, que começou na manhã de segunda-feira (3) e só terminou nas primeiras horas da manhã desta terça (4), a Justiça Militar da Paraíba condenou o tenente coronel Horácio José dos Santos Filho e o major Marcelo Lins dos Santos, ambos do Corpo de Bombeiros, a uma pena de 1.533 anos e nove meses de reclusão. É a maior condenação penal de que se tem conhecimento na Justiça brasileira. Na primeira fase do julgamento do massacre de 111 presos do Carandiru, em São Paulo (SP), ocorrida em 1992, no ano passado, 26 policiais acusados do assassinato de 15 prisioneiros foram condenados a pouco mais de 632 anos de reclusão. Também naquele estado, o médico Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por investidas sexuais contra 39 pacientes. Em ambos os casos, as sentenças foram definidas no...