BLOG DO JAIRO GOMES

Na sessão desta quinta-feira (06), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7/2025 , que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2025 . A medida permite que contribuintes com débitos atrasados junto à Prefeitura possam quitá-los com 100% de desconto em juros e multas . O projeto foi enviado pelo Poder Executivo , mas teve como ponto de partida um requerimento do vereador Carlinhos da COHAB , que provocou a administração municipal a apresentar a iniciativa. Presidente da Comissão de Obras da Câmara e líder do partido Republicanos , Carlinhos tem sua atuação voltada para o atendimento das demandas da população e por buscar soluções que impactam diretamente os cidadãos da Capital da Moda. Leia também: -  Carlinhos da Cohab solicita criação de REFIS para atender famílias endividadas em Santa Cruz do Capibaribe “A aprovação do REFIS representa um...

Após passar pelas Comissões Permanentes, o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco promulga Lei idealizada pelo Deputado Clodoaldo Magalhães . Já aprovada anteriormente pelas Comissões Permanentes (Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde e Assistência Social) e pelo plenário da Alepe, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019, idealizado pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), se tornou a Lei nº 16.586. A Lei torna obrigatória a realização do teste do bracinho em Pernambuco. A proposta prevê que as crianças, a partir de três anos, atendidas nos hospitais, clínicas e demais unidades de saúde do estado, terão a pressão arterial aferida durante as consultas pediátricas. Além de identificar alterações na pressão arterial, o teste tem como objetivo o rastreio, diagnóstico e a prevenção de doenças cardíacas e renais. “O Teste do Bracinho é uma medida muito simples e faz com que você descubra as crianças que começam a ter aumento da pressão sa...