BLOG DO JAIRO GOMES

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Por Anna Carolina Papp Estadão Confederação dos municípios diz, porém, que apoio a texto depende da inclusão de propostas apresentadas ao governo federal BRASÍLIA — A reforma tributária irá aumentar a arrecadação dos municípios e proporcionar uma distribuição mais igualitária dos recursos entre as prefeituras, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , Paulo Ziulkoski . Ele afirma que o apoio da entidade à proposta está condicionado a alguns pontos que foram apresentados ao governo – sendo que, segundo ele, praticamente todos já foram incorporados no último relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110. Esse modelo estabelece um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um que reúne os impostos federais e outro que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os novos tributos seriam chamados, respectivamente, de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Vamos aguardar...

Como representante da bancada da Frente Nacional dos Prefeitos no Congresso, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), participou da abertura da 72ª Reunião Geral da entidade, realizada hoje (27) no Recife. O parlamentar defendeu a revisão do Pacto Federativo, distribuindo de forma mais justa os recursos entre União, estados e municípios. “O conjunto de responsabilidades colocadas para os municípios não recebe o devido financiamento da União”, destacou o deputado durante a abertura do evento. Segundo Danilo Cabral, a crise que afeta a população também atinge os gestores públicos, “que enfrentam queda na arrecadação e aumento de demanda pelos serviços públicos”. Ele reforça que parte do esforço tem origem e solução no Congresso. Danilo afirmou que é preciso fazer um enfrentamento estratégico da pauta municipalista no Parlamento. “A cada ano, os prefeitos chegam em Brasília com uma pauta para socorrê-los. Em 2015, foi a questão dos royalties do petróleo; no ano seguinte, a d...