BLOG DO JAIRO GOMES

O Promotor da Defesa do Consumidor do Recife, Maviael Silva, ingressou com uma ação na Justiça, questionando a conduta de prestadores de serviços vinculados a Celpe, que estariam, segundo ele, utilizando de artifícios para enganar consumidores de energia do estado. Segundo ele, tais funcionários da companhia estariam usando os nomes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM/PE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para a realização laudos. “Na verdade, (os laudos) eram elaborados por funcionários da própria empresa, inclusive em suas próprias dependências, dando a entender que os referidos órgãos participavam da sua elaboração”, disse o promotor na ação, apontado notória má-fé, com o escancarado fim de tirar vantagem dos consumidores. A ação dos prestadores de serviços da Celpe buscava dificultar o exercício do direito de defesa dos seus consumidores, forçando-os a não exercerem o direito de solicitar nova aferição ou ...

O impacto no salário mínimo é de R$ 611,30, que compromete o percentual de 46,31% Mesmo apresentando um aumento no mês de dezembro, a cesta básica em Pernambuco fechou o ano de 2023 com um impacto sobre o salário mínimo de 46,31%, encerrando uma crescente, no impacto sobre o salário, desde 2020, quando chegou a ter uma influência de 47,81%. Nos anos seguintes, esse impacto aumentou e chegou a 51,16%, em 2021, e a 56,35%, em 2022. Usada pelos consumidores como uma ferramenta na hora de comprar, a pesquisa de preços do Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foi realizada entre os dias 26 e 29/12, e identificou, também, uma diferença de preço que ultrapassou 426%, de um mesmo produto, vendido em locais diferentes. A pesquisa observou um aumento de 0,25%, em relação ao mês de novembro de 2023, quando a cesta básica custava R$ 609,75 e, em dezembro de 2023, passou a custar R$ 611,30. Em destaque na pesquisa de dezembro, o absorvente higiênico (pacote com...

  JAIRO GOMES A partir desta quarta-feira (03), uma nova era se inicia no cenário dos cartões de crédito no Brasil, conforme anúncio feito pelo Ministério da Fazenda. O tão esperado limite para os juros no crédito rotativo do cartão começa a valer, trazendo um importante alívio para os consumidores. O objetivo primordial dessa medida é claro: estabelecer um limite para a cobrança de juros no cartão de crédito rotativo, evitando que o valor total dos juros e encargos financeiros ultrapasse o montante original da dívida. Essa regulamentação se aplica especificamente a dívidas contraídas a partir desta data, garantindo uma proteção financeira significativa para os consumidores. Em suma, se um indivíduo contrai uma dívida de R$ 1.000, a legislação estabelece que o montante total, somando os juros, não poderá exceder R$ 2.000. Essa medida visa conter a prática prejudicial que por anos tem sobrecarregado os consumidores, levando-os a um ciclo interminável de endividamento devido às altas...

O PROCON realizou uma pesquisa no dia 26 de janeiro sobre o valor dos itens da cesta básica. O órgão fez o levantamento em seis estabelecimentos comerciais de Santa Cruz do Capibaribe, com o valor médio de 19 itens de alimentação, quatro itens de produtos de limpeza e cinco itens de higiene pessoal. A pesquisa levou em consideração uma cesta básica para famílias de quatro pessoas, chegando ao valor médio de R$618,14, tendo impacto de 47,48% no valor do salário mínimo de R$ 1.302,00. Os valores detalhados, com especificação de cada item e os estabelecimentos com os melhores valores estão disponíveis na planilha em anexo. O PROCON Santa Cruz informa que tal pesquisa não pode ser utilizada para fins de publicidade. O órgão não se responsabiliza por eventuais mudanças nos preços após a realização da pesquisa.

Compra parcelada tem sido a aposta de muitos consumidores. Combinação explosiva, porém, pode resultar em mais inadimplência IM   Israel Medeiros,  GC   Gabriela Chabalgoity*,  BL   Bernardo Lima* Correio Braziliense (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Com inflação crescente , alta na taxa básica de juros e dólar acima de R$ 5, a pressão no bolso do trabalhador está cada vez maior. Em julho deste ano, o número de brasileiros inadimplentes era de 62,2 milhões, com uma média de R$ 3,9 mil em dívidas por pessoa. A média de cada dívida é de R$ 1,1 mil. Forçada a rever seus hábitos de consumo, para evitar ficar inadimplente, a população se entrega ao cartão de crédito. Apesar de permitir o parcelamento de compras, o que possibilita compras grandes e pagamentos fora do planejamento, como quando ocorre um imprevisto, por exemplo, o meio de compra é um dos principais vilões quando o assunto é planejamento financeiro. À época do estudo Mapa da Inadimplência, prod...

Santa Cruz do Capibaribe - O dia de São João pede comida à base de milho. A tradição junina prevalece. Neste ano a oferta do produto na Capital das Confecções mantém-se abundante. Às margens da PE 160 você encontra várias pessoas comercializando o milho com o preço médio de R$ 40,00 (quarenta reais) a mão.  "Quando saio para comprar milho para revender eu só trago do bom, pois o povo daqui exige um produto de qualidade. Esse ano o preço continua o do ano passado. Estamos vendendo a quarenta reais a mão (50 espigas). Milho não vai faltar para a canjica, a pamonha, para comer cozinhado ou assado", falou Cocão, que há quinze anos vende milho nesta época do ano.

Conta cobre os custos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica. Também tem a incidência de tributos federais e estaduais, além da bandeira tarifária em vigor Por G1 A conta de luz tem pesado no bolso do brasileiro e essa realidade não deve mudar tão cedo. Em maio, a alta foi de 5,37%. Ao pagar a conta de luz, o dinheiro do consumidor vai para a distribuidora, que funciona como uma grande arrecadadora. Ela é responsável por repassar parte do valor para toda as empresas da cadeia do setor elétrico e enviar a fatia dos tributos e taxas para União, governos estaduais e prefeituras. Conta de luz: entenda por que ela está mais cara, e por que deve continuar a subir Em maio, energia elétrica saltou 5,37% e puxou o IPCA. O valor da conta de energia elétrica incorpora os seguintes custos e tributos: Custos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica; Tributos: PIS e Cofins (federais) e ICMS (estadual e que varia entre os estados); Encargos setoriais: utilizados ...

Medida vale para clientes cadastrados na Tarifa Social e não significa que haverá isenção de conta ou adimplência do consumidor Por Agência O Globo  Daniel Marenco / Agência O Globo Corte de energia elétrica está proibido até 30 de junho A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nesta sexta-feira (26) o corte de energia de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida valerá até 30 de junho para clientes cadastrados na Tarifa Social, benefício que reduz parte das contas de luz dos clientes de baixa renda. Além dos consumidores de baixa renda a medida também vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida. A suspensão do corte de energia não significa que o cliente pode deixar de pagar a conta e nem que se tornará adimplente . Depois do período de proibição, a empresa poderá voltar a cortar a energia dos inadimplentes. A agência também proibiu o cancelame...

Alta da moeda norte-americana impacta desde o comércio internacional até pequenos estabelecimentos que sequer importam produtos. Conheça histórias de empreendedores que estão lidando com a questão Por Brasil Econômico - Pedro Alvarez  Arquivo/Agência Brasil Dólar fechou semana em alta e especialista não enxergam valo abaixo de R$ 5,00 tão cedo O ano de 2020 está sendo marcado por uma crise global. Com a pandemia do novo coronavírus , o mercado mundial foi afetado negativamente, com menos importações, investimentos e mais dinheiro gasto no combate à doença. Entretanto, algumas moedas sofreram uma depreciação ainda maior que o resto. Dentre as três mais desvalorizadas está o Real . Como resultado, temos um dólar ainda mais caro , impactando diretamente na vida de muitos, muitos brasileiros. Leia também "O que aconteceu? Política", diz Guedes sobre atraso nas 4 grandes privatizações Cada vez mais acredito no trabalho de Guedes, diz Bolsonaro sobre retomada em V MPF denuncia ex-...

Da Redação* Paraíba OnLine Foto: Reprodução O gás de cozinha, de 13 quilos, vai sofrer, a partir desta segunda-feira, 17, mais um aumento. Somando todos os realizados em 80 dias, este é o quinto, o que representa um impacto em torno de 25% no bolso do consumidor neste período. Para poder cozinhar, a dona de casa terá que pagar de R$ 78 a R$ 85, o que equivale a um aumento de 9%. Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás, Marcos Antônio Bezerra, o aumento se deu na última semana, mas o sindicato só efetivou o aumento para esta segunda. De acordo com ele, este aumento está atrelado à política internacional do preço do petróleo. – Toda vez que há uma modificação lá, temos um acréscimo aqui também. O preço do petróleo baixou demais e agora está se recuperando, e a gente quem sofre com o aumento – disse durante entrevista à Rádio Campina FM. A dica do sindicalista é que, quem puder, compre mais do que um botijão, pois no final do mês haverá um novo aum...

A PL foi aprimorada com o auxílio da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) juntamente com a Associação Brasileira dos Agentes de Viagens (ABAV-PE). Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães (PSB), que trata das remarcações e cancelamento de passagens aéreas, serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura devido à pandemia do coronavírus, foi discutido e aprovado em duas sessões plenárias na Alepe. Por conta de sua necessidade, ele tramitou em regime de urgência e já foi promulgado. Deputado Clodoaldo Magalhães.  Foto: Rodolfo Barbosa/Comunicação Clodoaldo Magalhães O Projeto altera a Lei recém-sancionada em Pernambuco, de nº 16.899/2020, que regulamenta a Medida Provisória nº 948, editada em 8 de abril deste ano pela Presidência da República. A nova PL tem como objetivo garantir proteção tanto ao consumidor, para que ele não seja totalmente lesado diante ...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), publicou, nesta segunda-feira (27), a Nota Técnica nº 02/2020 com orientações aos promotores de Justiça referentes à cobrança de mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privados da educação infantil e ensinos fundamental e médio, durante a Pandemia do Coronavírus. O documento foi divulgado após a realização da segunda videoconferência promovida pelo Caop Consumidor, na tarde de ontem, onde o tema foi novamente debatido com promotores de Justiça e representantes de diversas instituições e setores. Para todas as instituições privadas de ensino, a Nota Técnica orienta que os promotores de Justiça emitam recomendação informando que a redução do valor das mensalidades não deverá ser compensada com outros abatimentos nos contratos escolares já existentes, nem a instituição de ensino deverá exigir comprovante de rendimentos para concessão da redução do ...

Dentre os consumidores que têm algum tipo de controle sobre o orçamento, a maior parte ainda não o faz da maneira e com a frequência necessárias Por Brasil Econômico Reprodução Quase metade dos brasileiros afirmam não controlar o próprio orçamento 48% dos consumidores brasileiros não controla seu orçamento , indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ( CNDL ) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito ( SPC Brasil).  Os motivos pelos quais quase metade dos brasileiros não dá importância ao controle de gastos são vários. 25% dos entrevistados disseram confiar na memória na hora de lembrar das despesas, 16% admitiram não ter disciplina e outros 16% disseram não ter rendimento fixo ou não saber exatamente quanto recebem.  Dentre os 52% que controla os orçamentos , o cenário ainda não é muito animador. Isso porque a pesquisa revelou que a maior parte deles não anotam e analisam as despesas com a frequência adequada.  ...

De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa ARQUIVO/VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL AGÊNCIA BRASIL Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (14/05/2019). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa. Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura. Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que...

De 12 a 16 de março, Santa Cruz do Capibaribe vai vivenciar a terceira edição da Semana do Consumidor. O evento é realizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social e pelo Procon local. Este ano o tema trabalhado nas ações será “Cidadania e Consumo no Século XXI”. Confira a programação e participe. 12/03 (segunda) Agenda de entrevistas e informações sobre direito do consumidor nas rádios da cidade. 13/03 (terça) Palestra “Empreendedorismo Feminino e Consumo Consciente” Palestrante: Virgínia Vasconcelos (Economista, Mestre em Administração – UFPE, Diretora de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) Local: Centro de Educação Empreendedora Horário: 19h 14/03 (quarta) 1° Simpósio de Direito do Consumidor do Polo de Confecções Tema: “O direito a informação e o empoderamento do consumidor no Polo de Confecções” ● Painel 1 - Direito do Consumidor: um direito fundamental. Palestrantes: Marcelo ...