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Senado aprova novas regras para a criação de municípios

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Mozarildo é o autor do projeto de lei complementar aprovado pelo Senado Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios ( PLS 104/2014 - Complementar ). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial. O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oest

Mozarildo propõe novas regras para criação de municípios

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Um projeto com novas regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios foi anunciado ontem em Plenário por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Proposta semelhante já havia sido apresentada pelo senador, mas foi vetada pela presidente da República. Mozarildo disse que incluiu dispositivos que atendem o Executivo para evitar que o novo texto seja vetado. Segundo ele, a proposta tem o apoio de 45 senadores e vai beneficiar, principalmente, a Região Norte. O senador também apresentou projeto para alterar regras de funcionamento do Senado. Pelo texto, a Casa passaria a alternar reuniões de comissões com reuniões de Plenário, evitando coincidência de horários, o que permitiria comparecimento maior de senadores nas reuniões. Do Portal de Notícias do Senado

Emancipações. O novo projeto será votado em 30 dias

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Por acordo, o novo projeto será votado em 30 dias no Congresso e não terá veto   Ontem, após o final da reunião, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), enviado do Governo para dirigir a sessão do Congresso, informou ao deputado José Augusto Maia (PROS/PE) e ao senador Mozarildo Cavalcante (PTB/RR), que o acordo que vem sendo discutido no Senado, no qual Mozarildo, Augusto Maia e Valdir Raupp (PMDB/RO), também vêm participando e que trata de um projeto alternativo, foi praticamente fechado e, antes mesmo dos 30 dias da próxima votação de vetos, deverá ser votado em regime de urgência nas duas casas, sem que seja necessário recorrer a veto presidencial. “O novo projeto deve vir com algumas alterações, trazendo mais rigidez para as regiões o Sul e Sudeste, no entanto para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nada deve mudar”, salientou o senador Jucá. Assessoria do Deputado  José Augusto Maia