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Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia fará palestra no Congresso Integrado de Direito Eleitoral em Pernambuco

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Evento será realizado nos dias 05 e 06 de agosto em Caruaru e terá participação de diversos especialistas na área O II Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que será realizado em Caruaru nos próximos dias 05 e 06 de agosto, contará com a representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as atualizações do pleito este ano. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, confirmou participação no segundo dia do evento, onde fará uma palestra abordando aspectos relevantes que serão enfrentados nas eleições municipais. Além de Cármen Lúcia, única magistrada mulher oriunda do Supremo Tribunal Federal, o congresso também terá palestra da ministra do TSE, Edilene Lobo. No primeiro dia, a Ministra Edilene Lobo, primeira magistrada negra do TSE, participará da abertura oficial do congresso e será responsável pela palestra magna do evento, onde abordará a temática macro do encontro: “os desafios das campanhas municipais”. Também confirmou sua participação a ex-ministra do TSE, Mar...

Cármen dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar dossiê

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Ministra do Supremo apontou que gravidade do caso, se ficar comprovada, "escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito" Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA Estadão A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.  Foto: Gabriela Biló / Estadão A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas. Documento O PEDIDO DE CÁRMEN PDF “A gravidade do quadro descrito, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância do...