BLOG DO JAIRO GOMES

Filho do ex-presidente teve mandato parlamentar cassado Pedro Peduzzi – repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano. Eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro  teve seu último mandato cassado  no dia 18 de dezembro por não ter comparecido às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Como não ocupa mais o cargo de deputado, ele deverá retornar à Polícia Federal. O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.  Fuga para os EUA Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Est...

Medida foi determinada na última sexta-feira Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).  A medida foi determinada na última sexta-feira (19) após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares. Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo. Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. De acordo com a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões. Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros d...

Motivos foram excesso de faltas e condenação pelo STF Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  São Luís © Carolina Antunes/PR e Marcelo Camargo/Agência Brasil A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).  Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em  edição extra do Diário da Câmara dos Deputados . Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR). Eduardo Bolsonaro  A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputa...

Mesa Diretora vai decidir cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que vai levar ao plenário os processos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a partir desta quarta-feira (10).  Motta também anunciou que vai levar à avaliação da Mesa Diretora o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos. Os anúncios foram feitos após a reunião de líderes partidários, no mesmo dia em que Motta prometeu pautar o  Projeto de Lei 2162/23 , que  reduz as penas para os envolvidos com os atos golpistas , inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Zambelli O processo contra Zambelli será encaminhado ao plenário após ser finalizado na Comis...

Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota . A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao  mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão , réu no Supremo pela acusação de ser o mandante do assassinato da  vereadora Marielle Franco . Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados  cassou o mandato de Brazão  por faltas às sessões da Casa. O ex-deputado está preso em função das investigações do caso Marielle. De acordo com a defesa, as  faltas ocorreram em função da prisão preventiva  e não podem ser equiparadas às faltas injustificadas para cassação do mandato. No entendimento de Gonet,  a Constituição definiu que a perda do mandato de...

Eduardo Bolsonaro fala durante a conferência conservadora CPAC (Conservative Political Action Conference), em setembro de 2022 - SAUL LOEB/AFP Mônica Bergamo Folha de São Paulo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta ( Republicanos -PB), barrou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro fosse o líder da minoria na Casa. Com isso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. Um parlamentar não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo acumulava no começo do mês mais da metade: 18 faltas em 32 sessões. O plano dele de sair candidato a presidente da República também fica comprometido. Além da possível perda de mandato, Eduardo foi denunciado na segunda (22) pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de coação ao STF. Motta se baseou em um parecer que aponta diversas irregularidades na pretensão do PL. Ele afirma que, entre as obrigações de um parlamentar e...