BLOG DO JAIRO GOMES

Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota . A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao  mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão , réu no Supremo pela acusação de ser o mandante do assassinato da  vereadora Marielle Franco . Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados  cassou o mandato de Brazão  por faltas às sessões da Casa. O ex-deputado está preso em função das investigações do caso Marielle. De acordo com a defesa, as  faltas ocorreram em função da prisão preventiva  e não podem ser equiparadas às faltas injustificadas para cassação do mandato. No entendimento de Gonet,  a Constituição definiu que a perda do mandato de...

Eduardo Bolsonaro fala durante a conferência conservadora CPAC (Conservative Political Action Conference), em setembro de 2022 - SAUL LOEB/AFP Mônica Bergamo Folha de São Paulo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta ( Republicanos -PB), barrou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro fosse o líder da minoria na Casa. Com isso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. Um parlamentar não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo acumulava no começo do mês mais da metade: 18 faltas em 32 sessões. O plano dele de sair candidato a presidente da República também fica comprometido. Além da possível perda de mandato, Eduardo foi denunciado na segunda (22) pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de coação ao STF. Motta se baseou em um parecer que aponta diversas irregularidades na pretensão do PL. Ele afirma que, entre as obrigações de um parlamentar e...

Denúncia foi feita no inquérito do STF que trata de atuação nos EUA André Richter* - Repórter da Agência Brasil Brasília © BolsonaroSP/X A Procuradoria-Geral da República (PGR)  denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação  no curso do processo.  A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.  Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que  Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista . “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de in...

Aliados minimizam queixas públicas e dizem que o ex-presidente não corrobora os ataques Jair Bolsonaro ao discursar em ato pró-intervenção militar em abril de 2020, em frente a quartel do Exército -  Sérgio Lima - 19.abr.2020/AFP Por  Marianna Holanda  e  Raphael Di Cunto Folha de São Paulo Brasília-  Filhos de Jair Bolsonaro ( PL ) adotaram um tom mais radical e intensificaram críticas nos últimos dias a aliados, sem nomeá-los, após integrantes do centrão fazerem gestos públicos pela candidatura do governador de São Paulo , Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para parlamentares e dirigentes de centro e direita, a reação é uma tentativa de manter no clã o espólio eleitoral do pai. Além disso, avaliam que é uma forma de eles manterem a relevância eleitoral deles próprios, uma vez que serão candidatos no ano que vem. O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atribuem a movimentação em prol de Tarcísio ao ...

Etapa de interrogatórios foi concluída em 28 de julho Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que encerrará ainda este ano o julgamento das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.  A afirmação ocorreu na manhã de hoje, durante sessão de abertura dos trabalhos após o fim do recesso na Corte. “Ainda este semestre nós julgaremos todos os responsáveis.  Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional.  E não nos acovardando em virtude de ameaças seja daqui ou de qualquer outro lugar”, disse o ministro. O STF encerrou nessa segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus . Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da...

Ministro pede para esperar dia 1º para entender o que entrará em vigor Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília © Washington Costa/MF O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (30), que a tensão gerada em torno do anúncio do tarifaço dos Estados Unidos (EUA) aos produtos brasileiros é artificial e vai se dissipar.  Segundo o ministro, as conversas com as autoridades norte-americanas estão evoluindo e, mesmo com a entrada em vigor das tarifas, prometida para 1º de agosto, as negociações continuarão. “Se depender do Brasil, essa tensão desaparece, porque é artificial. E produzida por pessoas do próprio país. Quer dizer, não faz sentido brasileiros alimentarem essa tensão. Essa tensão vai se dissipar e, quando se dissipar, a racionalidade vai presidir os trabalhos, e nós vamos chegar a um denominador”, disse Haddad, em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília. Ele fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, e...

Decisão foi proferida no sábado; parlamentar ficará com salário retido Blog Luiza Martins CNN O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como as contas bancárias e a chave Pix. A decisão, sigilosa, foi proferida no sábado (19), no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Eduardo viajou ao país para denunciar uma suposta perseguição política do STF. Com a decisão de Moraes, Eduardo está impedido de fazer qualquer movimentação financeira (receber ou enviar dinheiro). Além disso, devido à ordem de bloqueio, o salário da Câmara dos Deputados ficará retido na conta. Leia Mais: Responsável por investigação, Fábio Shor reafirma que Moraes foi monitorado Líder do PL detalha estratégia com pauta “anti-STF” no Congresso Bolsonaro exibe tornozeleira e diz ser vítima de "máxima humilhação" A medida cautelar faz parte de uma...