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STF repudia 'viés seletivo do direito penal' e derruba prisão especial para réus com diploma superior

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ESTADÃO Ministros veem 'desigualdade social' e acompanham relator Alexandre de Moraes que crava inconstitucionalidade de privilégio por violação ao princípio da isonomia Por Pepita Ortega Blog do Fausto Macedo O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 30, para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por ferir o preceito da isonomia. Na avaliação do colegiado, o instituto 'caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal'. "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", escreveu o ministro

Sem improviso e concessões, Lula é pragmático na escolha dos principais ministros

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Goste-se ou não de Fernando Haddad, Flávio Dino, José Múcio Monteiro, Mauro Vieira e Rui Costa, eles não foram surpresa nem tirados da cartola Por Eliane Cantanhêde ESTADÃO Ao anunciar o coração do seu governo, com Fazenda, Justiça, Defesa, Itamaraty e Casa Civil, o presidente eleito Lula dá cara, coração e alma ao seu novo mandato, demonstra maturidade e pragmatismo, sem improviso e concessões, e sinaliza que quer pacificação, não guerra. Goste-se ou não de Fernando Haddad , Flávio Dino , José Múcio Monteiro , Mauro Vieira e Rui Costa , eles não foram surpresa nem tirados da cartola. Para parte do setor privado, Haddad não se encaixa no perfil de ministro da Economia: nem baita técnico, como Malan, nem baita político, como Palocci, que foi hábil negociador na Economia e lamentável figura na Lava Jato . A sinalização é que o real ministro da Economia será Lula e ele não queima gordura para fazer a coisa certa, se o certo é impopular. Leia também Futuro ministro da Defesa, Múcio diz q

‘Judiciário não pode afagar delírios negacionistas’, diz juíza ao negar pedido para prender William Bonner por incentivo à vacinação contra a covid-19

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Gláucia Falsarella Pereira Foley, da Juizado Especial Criminal de Taguatinga, nega representação contra o apresentador do Jornal Nacional da TV Globo e destaca que o pedido, feito pelo advogado Wilson Koressawa, 'reproduz teorias conspiratórias, sem qualquer lastro científico e jurídico, esvaziando seu texto em mera panfletagem política' Pepita Ortega Estadão O jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional, da TV Globo.  Foto: Reprodução/Instagram A juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley, do Juizado Especial Criminal de Taguatinga, arquivou uma representação que pedia a prisão do jornalista e editor-chefe do Jornal Nacional William Bonner, por ‘incentivar a vacinação obrigatória de crianças e adolescentes e a exigência de passaporte sanitário’. “O Poder Judiciário não pode afagar delírios negacionistas, reproduzidos pela conivência ativa – quando não incendiados – por parte das instituições, sejam elas públicas ou não”, escreveu em despacho datado deste domingo, 16

Um país goleado

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Editorial - Estadão A decisão de receber a Copa América, contrariando frontalmente o bom senso, demonstra que Jair Bolsonaro não hesitará um segundo sequer em atender a seus interesses eleitor Notas & Informações, O Estado de S.Paulo O País está apreensivo com a perspectiva, cada vez mais real, de um novo recrudescimento da pandemia de covid-19, e multiplicam-se os relatos de aumento das internações e de falta de oxigênio para o atendimento de doentes. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro achou que este era um bom momento para oferecer o Brasil como sede da Copa América de futebol, a ser realizada entre 11 de junho e 10 de julho. Que o presidente não tem apreço pela saúde dos brasileiros, a esta altura está muito claro. A CPI da Pandemia tem conseguido detalhar ao País como se deu a sistemática sabotagem do governo aos esforços para conter o coronavírus, desde as medidas sanitárias e de distanciamento social até a compra de vacinas. Mas a decisão de receber a Copa América de se

STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre

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Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso. Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA ESTADÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite deste domingo barrar a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite que os ministros analisem casos longe dos olhos da opinião pública – e das transmissões ao vivo da TV Justiça. Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior: o placar foi de 7 a 4. A diferença nos dois resultados se dá por conta do voto do ministro Nunes Marques.

O 'e daí?' coletivo

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Brasileiro 'compra' cinismo de Bolsonaro  em relação à pandemia Vera Magalhães , O Estado de S.Paulo O Brasil é um país resignado diante da morte. Essa é a mais triste constatação dos vários recortes da última pesquisa Datafolha: o “e daí?” cínico de Jair Bolsonaro ecoou e deu a muita gente que não está nem aí com a tragédia em que estamos mergulhados um conforto para continuar agindo com egoísmo e livrando o presidente e os demais governantes de suas responsabilidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Foram tantos os absurdos impensáveis praticados e ditos por Bolsonaro, chancelados por ministros e ignorados pelo Congresso entre anestesiado, inerte, cúmplice ou aliciado que parecia impossível que a conta não chegasse. LEIA TAMBÉM Tocar a vida? E ela chegou, por alguns meses. Mas bastou Bolsonaro lançar mão de alguns artifícios tão evidentes quanto toscos e manjados para o brasileiro mergulhar num estado de letargia ou negação semelhant

Fotos de obras contra a seca no Nordeste são usadas fora de contexto nas redes

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Inauguração de trecho da transposição do Rio São Francisco pelo presidente Jair Bolsonaro impulsionou desinformação no Facebook Pedro Prata Estadão  É falsa uma postagem no Facebook que compara duas imagens para supostamente mostrar diferentes estágios da construção do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco . Uma das fotos usadas no post mostra um canal coberto de terra atravessado por cabras; a outra, um açude repleto de água. Na verdade, nenhuma das duas imagens representa a obra em questão. O presidente Jair Bolsonaro compareceu à inauguração de trecho do Eixo Norte nesta sexta-feira, 26, e desde então o empreendimento tem sido tema de desinformação. Imagens não são das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco.  Foto: Reprodução LEIA TAMBÉM Vídeo mostra queima controlada feita pelo Ibama, não incêndio provocado para culpar Bolsonaro As duas imagens são acompanhadas de uma legenda que afirma falsamente que as fotos mostram estág

Demissão de Moro: leia análises de colunistas e articulistas do 'Estado'

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Saída do ex-juiz da Lava Jato do governo de Jair Bolsonaro tem implicações jurídicas e eleitorais Redação, O Estado de S.Paulo O ex-juiz Sérgio Moro pediu demissão nesta sexta-feira, 24, do Ministério da Justiça com um discurso contundente o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência . “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro. LEIA TAMBÉM >Moro anuncia demissão e acusa Bolsonaro de interferir na PF para ter acesso a informações sigilosas Sérgio Moro anuncia saída do Ministério da Justiça  Foto: Gabriela Biló/Estadão Confira a opinião de colunistas e analistas do Estado: Fausto Macedo e Andreza Matais : Moro atira no coração de Bolsonaro Desprestigiado e desautorizado, com a demissão do diretor geral da PF Maurício Valeixo sem sua anuência, pior, sem seu conhe

Pró-Brasil, um arremedo de plano

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É indispensável programar a retomada econômica, mas planejamento vai muito além de improvisação para servir a um projeto de reeleição Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Desorganizado, perdido e rachado por desentendimentos internos, o governo promete um programa de recuperação econômica baseado em grandes obras. Devem ser investidos R$ 250 bilhões por meio de concessões e parcerias público-privadas e R$ 50 bilhões com recursos públicos, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto. A decisão foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto sem a presença de qualquer integrante do Ministério da Economia. O general, segundo se informou, coordenará o programa, batizado de Pró-Brasil. As gavetas da Casa Civil podem até conter um plano econômico, mas nada parecido com isso foi apresentado na entrevista. Poucos pontos ficaram claros e nenhum deles é positivo. O coordenador pode ter, como se comenta, apoio de colegas militares, mas a opi

Notícias do dia: Dodge, Bolsonaro afastado, Odebrecht solto, dívida do Corinthians e novo Onix

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Tratado contra regime de Maduro, queimadas no Pantanal, ônibus de São Paulo com cartão, contas de autoridades cubanas bloqueadas no Twitter e o cancelamento da estreia de 'Marighella' também foram assuntos desta quinta-feira, 12 de setembro Redação, O Estado de S.Paulo O  ministro do STF   Celso de Mello defendeu o papel do Ministério Público  em despedida da procuradora-geral da República,  Raquel Dodge . O empresário  Marcelo Odebrecht   visitou a empreiteira após deixar a prisão domiciliar . O presidente  Jair Bolsonaro ficará afastado do cargo por mais quatro dia s por orientação médica. O ministro de Relações Exteriores,  Ernesto Araújo, defendeu tratado de união entre países  para pressionar o regime de  Nicolás Maduro , na Venezuela. E o  crescimento das queimadas  no  Pantanal  e na  Chapada dos Guimarães . Leia também sobre a  dívida milionária da Arena Corinthians , os  ônibus de São Paulo que passarão a aceitar cartão , o  bloqueio das contas do Twitte