BLOG DO JAIRO GOMES

  Foto: João Badari Por João Badari*   A desoneração da folha de pagamento tem sido um tema recorrente no cenário econômico e jurídico brasileiro. Embora sua proposta inicial fosse estimular a geração de empregos e aliviar os encargos trabalhistas para determinados setores da economia, seus efeitos colaterais sobre a arrecadação previdenciária são alarmantes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depende das contribuições patronais para financiar benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, e a redução dessa fonte de receita pode comprometer seriamente a sustentabilidade do sistema previdenciário.   A desoneração da folha de pagamento impacta a Previdência Social ao reduzir a arrecadação. Assim, ela torna o sistema previdenciário deficitário e aumenta a necessidade de aportes do governo para cobrir o rombo nas contas do INSS.   A desoneração da folha foi instituída em 2011 e alterada ao longo dos anos, permitindo que empresas de determinados setores sub...

Valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social GEORGE MARQUES Revista Fórum Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília deve à Previdência R$ 134 milhões. No total, as empresas inscritas na Dívida Pública da União (DPU) ultrapassam os R$ 450 bilhões. A lista conta desde empresas já falidas até a organizações em plena atividade comercial. O valor preciso da dívida da Embaixada com a Fazenda é de R$ 134.810.948,99. Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social. Esses recursos ajudam a financiar programas como seguro-desemprego, abono salarial e o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta quarta (13/03), a Câmara instalou a comissão que vai iniciar o debate para mudar regras de acesso à aposentadoria sem que haj...