BLOG DO JAIRO GOMES

Receita pretende simplificar obrigação criada por reforma tributária Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A obrigatoriedade de inscrição de parte das pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A regra fazia parte das mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o consumo e estava inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de julho. Com a mudança, os contribuintes que recolhem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terão mais tempo para adaptação enquanto um novo sistema simplificado de cadastro é desenvolvido. A medida não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ . A reforma tributária criou a exigência apenas a pessoas que exerçam determinadas...