BLOG DO JAIRO GOMES

Com a proximidade do início da campanha eleitoral, um alerta merece atenção de candidatos, coordenadores, militantes e apoiadores: uma candidatura não é colocada em risco apenas pelos atos praticados pelo próprio candidato. Integrantes da equipe, cabos eleitorais e até simpatizantes podem adotar condutas que resultem em representações na Justiça Eleitoral, aplicação de multas e, em situações mais graves, comprometam o mandato ou o registro da candidatura. A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece uma série de regras para garantir a lisura do processo eleitoral. O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades entre os concorrentes e proteger a liberdade de escolha do eleitor. Entre as condutas mais preocupantes está a promessa ou oferta de vantagens em troca de voto. O artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 prevê que a captação ilícita de sufrágio ocorre quando o candidato, ou alguém agindo em seu nome, oferece, promete ou entrega bem ou vantagem pessoal ao eleitor co...