BLOG DO JAIRO GOMES

Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada.  A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação. Zambelli é julgada junto com o  hacker  Walter Delgatti . Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos...

Ex-presidente reforçou versão de que é vítima de perseguição política Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022 , conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente. Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliad...

Ex-policiais militares são acusados de matar vereadora e motorista Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © MP/Reprodução Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares (PMs) acusados do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, irão a júri popular na próxima quarta-feira (30). A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, durante reunião especial no último dia 12, no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus. Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as  pessoas que efetivamente participarão do júri , para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais. Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de ...

Votação começou na última semana Os motoristas de aplicativo estão na expectativa para a próxima sexta-feira (01), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas, como a Uber, e os condutores dos veículos. A votação começou na última sexta-feira (23). Na visão do advogado trabalhista João Galamba, sócio do escritório Galamba Felix, a decisão pode mudar os rumos do exercício da profissão dos motoristas de aplicativos. Além disso, uma decisão favorável para os condutores trará mais segurança para o exercício da atividade, tirando esses trabalhadores das margens da lei. “É importante incluirmos na legislação brasileira direitos aos motoristas de aplicativos, pois este posicionamento os projetará a um novo patamar de proteção aos trabalhadores, que vem sofrendo diuturnamente com o desrespeito das empresas que os contratam de forma mesquinha”, disse João Galamba. O ministro Edson Fachin já revelou o voto favoráve...

Wellington Silvestre dos Santos é considerado o principal executor da chacina de Poção Por Genivaldo Henrique Folha de Pernambuco Júri Popular do caso da Chacina de Poção, no Fórum Thomaz de Aquino  Foto: Júnior Soares / Folha de Pernambuco O júri popular formado por sete mulheres condenou, após julgamento de dois dias , Wellington Silvestre dos Santos, nesta terça-feira (27), no Recife, a 74 anos de prisão. Ele é considerado o principal executor do assassinato de quatro pessoas em 2015 no Agreste de Pernambuco, no caso conhecido como Chacina de Poção. O assassino vai cumprir a pena em Pernambuco - atualmente, ele está detido na Paraíba, por outro crime. Foram mortos na execução dentro de um veículo os conselheiros tutelares Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, de 54 anos; José Daniel Farias Monteiro, 31 anos; e Carmem Lúcia da Silva, de 38. Ana Rita Venâncio, de 62 anos, também foi assassinada. Ela era a avó materna de Ana Cláudia, menina que, à época, tinha três anos e estava no ca...

Juiz do caso é Abner Apolinário; MPPE diz que réu matou outra pessoa pela primeira vez aos 14 anos de idade Por Ana Beatriz Venceslau Folha de Pernambuco Primeiro dia do julgamento da "Chacina de Poção", ocorrida no Agreste de Pernambuco  Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco O julgamento de Wellington Silvestre dos Santos, também conhecido como “chave de cadeia”, foi suspenso em seu primeiro dia pouco antes das 18h desta segunda-feira (26), com previsão para ser retomado às 9h desta terça-feira (27), no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, no bairro de Santo Antônio, localizado na área central do Recife. O júri popular é formado por sete mulheres, e Wellington Silvestre senta à cadeira do réu sob a acusação de ter matado a tiros de arma de fogo quatro pessoas dentro do Sítio Cafundó. O crime aconteceu na noite do dia 6 de fevereiro de 2015 no Agreste de Pernambuco e ficou conhecido como “Chacina de Poção”. O homem atualmente está preso na cidade de João Pessoa, na...

Se prevalecesse a tese de Mendonça e Nunes Marques, o 8 de janeiro se transformaria em uma baderna sem propósito, isentando o ex-presidente Por Míriam Leitão O Globo Ministro André Mendonça profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro  Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O começo do julgamento dos vândalos de 8 de janeiro separou o Supremo Tribunal Federal em duas linhas opostas. Se fosse majoritária a tese dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, de que não foi uma tentativa de golpe de Estado, o processo jamais chegaria ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Se não há crime, não há criminoso. Se não foi tentativa de golpe, não existem golpistas, e muito menos o principal mentor do atentado à democracia. A tentativa de livrar Bolsonaro bem no início desse julgamento fracassou. A quinta-feira terminou com mais uma dor de cabeça para o ex-presidente: a informação public...

A filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada. Os filhos adotivos e neta biológica foram inocentados CB  Correio Braziliense (crédito: Brunno Dantas/TJRJ) A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada. A filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada e os filhos adotivos e neta biológica foram inocentados. A família estava há sete dias em julgamento em júri popular pela morte do pastor Anderson, em junho de 2019. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal de Niterói. A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza declarou, em interrogatório realizado ontem no Tribunal do Júri de Niterói (RJ), que os "abusos" cometidos pelo pastor dentro de casa motivaram o assassinato. Foi a primeira vez que ela falou, desde o início do julgamento, na segunda-feira (7/11...

Weslley Galzo e Rayssa Motta Estadão Conteúdo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 9, aprovar a formação das federações partidárias e ampliar o prazo de registro das agremiações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de maio. A Corte reconheceu, por 10 votos a 1, a legalidade do dispositivo. Somente o ministro Kassio Nunes Marques divergiu neste quesito. Em relação ao novo prazo proposto, o placar ficou em 6 votos a 4, já que Nunes Marques sequer avalia ser constitucional a federação. Notícias relacionadas Após ação no TCU contra Moro, Renan e Dallagnol batem boca SP: Avião faz pouso de emergência em rodovia do interior As notícias do dia você acompanha na capa do Terra; confira! O resultado do julgamento, aguardado por dirigentes partidários, aumenta as chances de as siglas destravarem negociações do tabuleiro eleitoral. A avaliação é a de que as conversas não avançam no ritmo necessário para garantir o registro até 2 de abril, prazo fixado inicialme...