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MPC-PE requisita esclarecimentos sobre a redução da frota de coletivos na Região Metropolitana do Recife

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gilmar de Lima, requisitou ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM/Grande Recife) informações sobre a redução da frota de ônibus em operação no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP). A solicitação foi encaminhada eletronicamente na tarde desta terça-feira, 29. "Sabemos que a mobilidade urbana, principalmente em cidades grandes da América Latina, como o Recife, é um problema crônico e que carece de um olhar cada dia mais atento dos gestores públicos e também dos órgãos de Controle Externo. Realizamos uma requisição de informações para saber como foi tomada essa medida, se foi realizado um estudo técnico, bem como as justificativas necessárias para a ação", disse o procurador de Contas, Gilmar de Lima, que também manteve contato telefônico com representantes do CTM. Segundo informações que o

MPPE, TCE e MPCO alertam prefeitos sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas enquanto salários de servidores estiverem em atraso

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Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos. Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes. “A realização de gastos com festividades na pendência de quitação, parcial ou integral, dos salários dos servidores pú

MPCO sugere a TCE suspender contrato da Casa de Farinha no Recife

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Do Blog de Jamildo Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolou nesta segunda-feira (4) uma representação no Tribunal de Contas sugerindo ao conselheiro Carlos Porto a expedição de uma medida cautelar suspendendo o contrato entre a Prefeitura do Recife e a Casa de Farinha para o fornecimento de merenda escolar. Para Laureano, há “robustos indícios de conluio” entre as empresas que participaram da licitação, em 2013, que têm, segundo a procuradora, um nome em comum entre os diretores. Para ela, o tribunal deve determinar uma nova licitação em até dois meses. “A despeito de tudo isso, da irregularidade do contrato nº 202/2015 e das alterações nele promovidas ao ensejo dos aditivos, com repercussão negativa sobre as finanças municipais e a qualidade dos serviços prestados aos destinatários da alimentação escolar, no início do presente exercício financeiro, de 2018, ao revés de realizar nova licitação para c

MPCO envia levantamento sobre destinação do lixo ao MPPE

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Do Blog da Folha Cristiano Pimentel e Germana Laureano Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco O diagnóstico sobre a destinação do lixo em Pernambuco foi encaminhado, nesta quarta-feira (21), pelo Ministério Público de Contas (MPCO), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).  Assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, o ofício pede que o MPPE adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao descartar o lixo de forma inadequada em suas cidades.  Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quinta-feira (22), Germana Laureano elencou detalhes do levantamento. Segundo dados do Tribunal de Contas apontam que apenas 51 dos 184 municípios de Pernambuco, o que corresponde a 27,7% do total, depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 descartam em lixões a céu aberto ou em locais que não

No TCE, MP consegue suspender contrato sem licitação de 900 mil reais da Fadurpe com prefeitura do Brejo da Madre de Deus

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Foto: Arquivo Do Blog de Jamildo A prefeitura de Brejo da Madre de Deus terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes ao contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales – FADURPE, para prestação de serviços de consultoria e aplicação do Curso de Formação Continuada para os professores da rede municipal de ensino. A FADURPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa de professores da Universidade Rural de Pernambuco, tendo como objetivo o estímulo às atividades de ensino. A determinação partiu da conselheira Teresa Duere por meio de uma Medida Cautelar (Processo 1724065-7) expedida monocraticamente por ela e referendada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. A FADURPE, entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi contratada em janeiro deste ano pela prefeitura, no valor total de R$ 977.680,00, com dispensa de licitação (Processo Licitatório 008/2017 – Dispensa