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Mostrando postagens com o rótulo Orçamento Geral da União

Lula anuncia obras do PAC Seleções com R$ 23 bilhões em investimentos

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Foram selecionados 6.778 equipamentos e projetos em 3.270 cidades Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (7), em Brasília, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Foram contemplados programas nos eixos de saúde, educação e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos. Ao discursar, Lula destacou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções foi para localidades com vazios assistenciais onde identificou-se mais carência dentro de cada modalidade. “Eu não posso olhar o prefeito e a filiação dele, se bem que é importante levar em conta isso, mas eu tenho que olhar a necessidade do povo, qual é a região que precisa mais daquele investimento naquele momento”, disse, acrescentando que “ninguém fi

Congresso aprova LDO sem emendas impositivas de relator

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Da Agência Senado  No Senado foram 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara, 324 votos favoráveis e 110 contrários Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PLN 5/2022 O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9. O projeto prevê reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal. No Senado, o PLN 5/2022 obteve 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara dos Deputados, foram 324 votos favoráveis e 110 contrários. O projeto da LDO foi aprovado no dia 29 de junho pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na ocasião, Marcos do Val havia previsto o caráter impositivo das emendas de relator como forma de assegurar mais recursos federais para estados e município

Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

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Valor consta de mensagem  modificativa do Orçamento Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.  O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.  A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA

PEC que torna impositivo orçamento para emendas de bancada é aprovada

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Projeto engessa o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e deverá cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS GABRIELA VINHAL   gabriela.vinhal@metropoles.com Metrópoles O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05/06/2019) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que torna impositivo o orçamento para emendas de bancada. O projeto foi aprovado em dois turnos, sendo que, na primeira etapa, teve 364 votos favoráveis e dois contrários. Na segunda, 378 a favor e oito contra. Como não há destaques pautados, grande parte da matéria que foi igual ao projeto já aprovado em dois turnos pelo Senado irá à promulgação. O restante retorna à Casa para uma nova análise dos senadores. A PEC votada foi a substitutiva acatada na noite de terça-feira (05/06/2019) pela comissão especial. Apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), o novo texto manteve a maio