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Mostrando postagens com o rótulo Multas

Operação da Sefaz-PE apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 4 milhões, no Agreste

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Durante a ação foram visitados 70 contribuintes e abordados 600 veículos   A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE)  realizou na última semana uma operação no Agreste Pernambucano. O trabalho foi concentrado em 28 municípios do agreste com foco no combate à sonegação fiscal e irregularidades. Durante a operação, foram visitados 70 contribuintes e abordados 600 veículos. Foram apreendidas mercadorias irregulares avaliadas em mais de R$ 4 milhões, que geraram um crédito tributário de R$ 1,5 milhão.  O planejamento da operação contou com a participação ativa da Diretoria da 2ª Região Fiscal, que concentrou as informações recebidas do público interno e externo, servindo de base para o planejamento. As equipes da DOE – GEAFE, GCOE e GLAUD – realizaram as diligências. As equipes da GCOE começaram a monitorar os veículos transportadores de mercadorias que ingressaram em Pernambuco pelo Agreste Meridional – Garanhuns e região. Veíc

DER suspende, temporariamente, atendimento presencial

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Considerando as medidas restritivas, de acordo com o Decreto 50.433, de 15 de março de 2021, divulgadas pelo Governo do Estado, em decorrência da pandemia – COVID-19, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que estará  suspenso, no período de 18 a 28 de março de 2021, o atendimento presencial na sede do órgão para os serviços relacionados abaixo:   •        Defesa da Autuação (multas);   •        Recursos de Multas;   •        Identificação de Condutor Infrator;   •        Cópias de autos de infração e processos.   Referente à ENTREGA/DEVOLUÇÃO do CRLV, o DER manterá o ATENDIMENTO PRESENCIAL com redução de 50% dos serviços.

Em decisão da Operação Fila Zero, PROCON de Santa Cruz do Capibaribe multa agências bancárias e dos Correios

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Visando fiscalizar e combater as grandes filas nas agências bancárias e dos Correios da cidade, o PROCON de Santa Cruz do Capibaribe multou as duas agências da Caixa Econômica e dos Correios, por não atenderem as solicitações do órgão na Operação Fila Zero. De acordo com a Lei Municipal nº 1.569/2005 o tempo razoável de atendimento é de “I- até vinte minutos em tempos normais; II- até trinta minutos nos dias de pagamento de pessoal, dia de vencimento de cotas de concessionárias, de tributos e em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de feira, segundas e terças-feiras”. Segundo o PROCON, apesar do encerramento do calendário de pagamento do auxílio emergencial, as agências da Caixa Econômica Federal continuam com enormes filas, aglomerações e demora no atendimento. As agências foram multadas em 100 UFM (Unidade Financeira do Município), que equivale a R$ 5.431,00 para cada agência, a decisão é embasada no Art. 4º da Lei Municipal 1.569/2005. Em caso de descumprimento, após a no

'Eu não sei o valor da cadeirinha, sei de caixão', diz aliada de Bolsonaro

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"Eu sei quanto custa choro e flores", disse a deputada federal Christiane Yared (PL-PR), aliada do presidente Jair Bolsonaro sobre a flexibilização das punições de trânsito AE Agência Estado (foto: Reprodução/Internet) Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Christiane Yared (PL-PR) fez um dos discursos mais duros até agora na Câmara contra o projeto do governo que afrouxa punições no trânsito. "Quanto custa uma? Eu não sei o valor de uma cadeirinha. Sei quanto custa um caixão, eu paguei o caixão do meu filho. Eu sei quanto custa choro, flores." Seu filho, Gilmar Souza Yared, foi morto em 2009, após o carro do ex-deputado estadual José Carli Filho, que se apresentou à Justiça no último dia 28, atingir o veículo. Agora no Congresso, a deputada federal pelo Paraná diz "lutar por vidas". "Até pedi a líderes (dos partidos) que sugerissem o meu nome (para a relatoria da proposta na Casa)."  O que mudou com a morte? 

Delatores da Lava Jato atrasam pagamento de 1/3 do valor das multas

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De R$ 1,3 bilhão em acordos homologados pelo Supremo, R$ 422,9 milhões já venceram e ainda não foram quitados Teo Cury, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Delatores da Operação Lava Jato que tiveram acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atrasaram o pagamento de um terço do valor das multas. De R$ 1,3 bilhão de multas previstas nos acordos, R$ 422,9 milhões já venceram e não foram pagas. Há ainda R$ 277,6 milhões a serem quitados, mas que estão dentro do prazo de vencimento. Quem fecha um acordo de delação tem o compromisso de relatar o que conhece de esquemas criminosos, bem como apresentar provas ou indicar outros testemunhos que possam corroborar suas afirmações. Isso não o livra de punição, que pode ser prisão ou pagamento de multa – ou os dois juntos. O valor dessa multa é calculado com base nos crimes assumidos pelos delatores. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que é “dever” do delator “reparar o dano” que cometeu Foto: Ernesto

A resolução 624/2016 acabou com o som automotivo?

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Publicado por Rafael Rocha JusBrasil Passou a vigorar a nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos ao que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro . De início tem causado alvoroço principalmente aos que vivem de carros de som fazendo anúncios, e claro, àqueles que tem o som automotivo como um hobby, um lazer. Essas duas classes estão muito preocupadas com a nova resolução, e com muita razão. Agora é tolerância zero com o som automotivo. O fato é que há muita desinformação por parte da população que não será informada a tempo, pois a resolução passa a vigorar a partir de 1º de novembro e como ninguém pode se escusar de conhecer a Lei, é preciso informar. O objetivo desse artigo é informar sobre como deve ser a fiscalização do som automotivo. Caso você esteja em busca de saber como serão autuados os veículos de som, sejam eles os utilizados para o trabalh

Motoristas que trafegarem com farol apagado em BRs de Pernambuco serão multados

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JC TRÂNSITO É importante lembrar que, nas rodovias estaduais de Pernambuco, a fiscalização acontece apenas de forma educativa, visto que as PEs ainda não receberam sinalizaçãoFoto: Bobby Fabisak/JC Imagem Motoristas que trafegarem nas rodovias federais de Pernambuco (ou seja, BRs), a partir desta quinta-feira (20), com o farol apagado durante o dia, serão multados. A medida foi divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), após liberação da cobrança de multas da Lei do Farol pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região. É importante lembrar que, nas rodovias estaduais de Pernambuco, a fiscalização acontece apenas de forma educativa, visto que as PEs ainda não receberam sinalização. Por meio de uma nota, a PRF afirmou que "a fiscalização será válida onde houver a sinalização definida no Código de Trânsito indicando que o condutor estará trafegando, sem dúvida, em rodovia federal, valendo para os trechos urbanos e os rurais". Sendo assim, na Região Metropolitana

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro – CTB

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A partir de novembro entra em vigor no Brasil a Lei 13.281/2016, que altera as Leis 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), tendo entre algumas das mudanças a modificação nos valores de multas, nos limites de velocidades para alguns veículos e a inclusão de novas infrações de trânsito. As alterações foram publicadas no dia 5 de maio de 2016 no Diário Oficial da União. “Essas mudanças foram amplamente discutidas e sem dúvida, chegam para modernizar as normas visando garantir ainda mais segurança em nossas estradas e rodovias”, defende o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro. Valores de Multas Como as infrações são tratadas em valores reais, desde a extinção Unidade Fiscal de Referência (UFIR), foram reajustadas todas as naturezas, sendo elas: Infração Leve – de R$ 53,20 para R$ 88,38; Infração Média – de R$ 85,13 para 130,16; Infração Grave – de 127,69 para R$ 195, 23 e Infração Gravíssima – de R$ 191,54 para R$ 293,47,