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Fachin limita decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munições

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Ministro do STF destaca que início da campanha eleitoral torna urgência a medida para evitar violência política Da redação Band.Uol Fachin restringe a flexibilização de acesso às armas de fogo Arquivo/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu três liminares (decisões provisórias) nesta segunda-feira (5) que restringem os efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras sobre compra de armas de fogo e de munições no país. Pela decisão, o ministro determina que “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”. Fachin destaca ainda que “a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal do requerente”. No dia 19 de janeiro de 2021, decreto do presidente Bolsonaro passou a faciliotar a posse d

Aras divulga vídeo antigo em defesa das urnas eletrônicas no qual diz não aceitar ‘alegação de fraudes’

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Sob pressão de colegas, procurador-geral da República publica gravação três dias após ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral do País Pepita Ortega / SÃO PAULO e Julia Affonso / BRASÍLIA ESTADÃO Augusto Aras. FOTO: MARCOS CORREA/PR Três dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) atacar, sem provas, as urnas eletrônicas diante de 70 diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada, o procurador-geral da República, Augusto Aras , divulgou nesta quinta-feira, 21, um vídeo no qual defende o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, não é admitida a “alegação de fraude” no processo de votação. Aras tem enfrentado pressão de integrantes do Ministério Público para agir contra as investidas de Bolsonaro sobre a Justiça Eleitoral. De férias, o procurador-geral publicou no YouTube uma gravação antiga com trechos de um encontro com “representantes da imprensa estrangeira”, ocorrido no dia 11. Nela, inseriu mensagens sobre o atual momento do País, sem citar Bolsonaro. Procurad

Bolsonaro desonra o Brasil

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  Foto: Reprodução/TV Brasil Novo ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral é gravíssimo. MP, Judiciário, partidos e sociedade precisam mostrar que o Brasil, apesar de Bolsonaro, não é uma republiqueta Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Não há palavras para qualificar a gravidade do que o presidente Jair Bolsonaro fez na segunda-feira passada, na reunião com embaixadores estrangeiros. Ele disse ao mundo que o Brasil não é uma democracia confiável. É um ato absolutamente inédito e insólito, que ofende as instituições nacionais, humilha o País perante a comunidade internacional e envergonha toda a população. O presidente da República – chefe de Estado e chefe de governo – pediu que as nações estrangeiras não acreditem no País e em suas instituições. Segundo Jair Bolsonaro, o sistema de votação brasileiro não é a referência internacional que, até agora, o mundo sempre reconheceu e admirou. Seria uma farsa que ele, sem nenhuma prova, munido apenas de desinformação, veio desvelar.

PF prende deputado bolsonarista que postou vídeo com discurso de ódio contra ministros do Supremo

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Prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado, que atacou ministros do STF Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO Estadão O deputado federal Daniel Silveira ao lado do presidente Jair Bolsonaro.  Foto: Reprodução Facebook O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira (16) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte. A ordem de prisão em flagrante pela prática de crime inafiançável foi determinada pelo ministro para ser cumprida “imediatamente e independentemente de horário”, o que não é um procedimento comum. LEIA TAMBÉM Deputado bolsonarista investigado por atos antidemocráticos ataca ministros do Supremo e desafia Fachin a prender Villas Bôas Conforme previsto