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BLOG DO JAIRO GOMES

Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

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Medida beneficia condenados por golpe de Estado Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.  No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares  votaram para beneficiar os golpistas , enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.   Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP),  fatiou a votação , excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado e...

Conselho de Ética adia análise contra deputados por quebra de decoro

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Eles são investigados pela invasão da Mesa Diretora da Câmara em 2025 Luciano Nascimento Brasília © Lula Marques/Agência Brasil Um pedido de vista adiou a análise da representação contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS)  no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro. Os deputados são investigados pelo colegiado no episódio da invasão da mesa diretora da Câmara em agosto do no ano passado.  Na ocasião, os deputados impediram o presidente da Casa, Hugo Motta de ocupar sua cadeira no plenário. O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) votou por suspender por dois meses o mandato três parlamentares que participaram do ato em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos golpistas do 8 de Janeiro. "Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza"...

ICE prende Alexandre Ramagem nos Estados Unidos

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Nome de ex-deputado aparece na lista de pessoas "sob custódia" Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil* Brasília © Fellipe Sampaio/STF O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está sob custódia do serviço de imigração e alfândega dos EUA, conhecido pela sigla ICE (ICE U.S. Immigration and Customs Enforcement). O nome de Ramagem aparece no site do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos com a situação "sob custódia do ICE" . O local de detenção não foi informado.  >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Condenação Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do Brasil  após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão  por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito. Proibido de sair do país, o ex-deputado saiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estav...

Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral

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Ex-presidente teve febre, queda da saturação de oxigênio e calafrios Daniella Almeida* – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. O ex-presidente Bolsonaro chegou à unidade hospitalar privada socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na manhã desta sexta-feira (13) após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Ele está detido na Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. O boletim médico divulgado no início da tarde informa que o ex-presidente foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bilateral. No momento, o ex-presidente ...

STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais

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Ações foram protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM) André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM entrou com  ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.  Todos  foram condenados  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista. A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o  trânsito em julgado das condenações , ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais cond...

Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

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Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.  O ex-presidente já foi transferido para o local,  mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão presos na mesma área, em celas individuais. Na decisão desta quinta, Moraes definiu também que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma ...