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Heleno deixa cela no Comando Militar para cumprir prisão domiciliar

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General é um presos pela tentativa de golpe de Estado julgada no STF André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o regime fechado de prisão na noite desta segunda-feira (22). Heleno recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária. O ministro atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do general. Segundo os advogados, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde, como Alzheimer. Condenado a 21 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado que buscava reverter o resultado das eleições de 2022,  Heleno estava preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado . Seu cumprimento de pena se dava em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em B...

Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada

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Ex-presidente será interrogado pela PF no dia 30 de dezembro André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada. A oitiva será realizada no  dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h. Mais cedo, a PF informou ao ministro que  encontrou documentos pessoais e outros bens  do ex-presidente em dois cofres que estavam no Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os agentes foram acionados pela Presidência da República e abriram os cofres no dia 25 de junho deste ano. Segundo a corporação,  a oitiva de Bolsonaro é necessária para esclarecer a origem dos bens. A oitiva será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília,  onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três...

Trama golpista: por unanimidade, STF condena cinco réus e absolve um

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Sessão continua para definição das penas dos condenados André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Augusto/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. Por  4 votos a 0, colegiado condenou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Mário Fernandes, general da reserva do Exército. Eles foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Marília de Alencar, delegada de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada pelos crimes de o...

Em várias capitais, manifestantes vão às ruas contra PL da Dosimetria

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Em Brasília, cartazes diziam "sem anistia para golpista" Agência Brasil Brasília © Camila Boehm/Agência Brasil Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado  PL da Dosimetria , o projeto de lei que pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto. Pela manhã, os atos foram realizados nas principais capitais do país, entre elas, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília. Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e se dirigiram ao Congresso, onde gritaram palavras de ordem e ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista”. Também houve criticas ao presidente da Câm...

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

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Proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra Agência Brasil* Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa...