BLOG DO JAIRO GOMES

por Dimalice Nunes Carta Capital O ano legislativo começa nesta segunda-feira com uma extensa pauta para deputados e senadores e a reforma da Previdência é a prioridade do governo Edilson Rodrigues/Agência Senado Temas polêmicos e impopulares podem intimidar parlamentares em busca da reeleição Oficialmente o recesso parlamentar acabou na última sexta-feira 2, mas é nesta segunda-feira 5 que deputados federais e senadores começam a retornar a Brasília para encarar uma pauta cheia de temas polêmicos, da reforma da Previdência à regulamentação do casamento homoafetivo. Último ano dos mandatos legislatura dos deputados federais e de dois terços dos senadores, 2018 promete: os recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novas instâncias, denúncias contra o presidente Michel Temer e aliados e uma disputa eleitoral sem sequer candidatos definidos turvam o cenário político e podem paralisar o legislativo. Afinal, parlamentares que tentarão se ree...

Por Renata Martins  Fonte:Portal EBC Quando o assunto são as propostas concretas voltadas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis (LGBT), dois conceitos ganham espaço na discussão. O primeiro seria a criação da "união civil" no Brasil direcionada ao público gay, e o outro termo é o casamento homoafetivo, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entenda as diferenças de cada um: União Civil O termo “união civil” não é encontrado na legislação brasileira. Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Suzana Veigas, esse termo pode ser utilizado como um conceito doutrinário do direito que pode ser aplicado para o casamento, mas que também é, em outros países, uma forma de criar uma nova categoria. "A união civil é um termo que vem de outros países, que já adotaram a possibilidade da união entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda restringem direitos conquistados pelo casamento como a adoção de filhos, por exempl...