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OAB-PE promove evento online com foco em propaganda eleitoral

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Faltando menos de um mês para o pontapé nas eleições e o início das propagandas de Rádio e TV, a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB-PE promove, na próxima segunda-feira (31), o evento Eleições 2020: Propaganda Eleitoral , que é totalmente voltado para debater a temática. A atividade, que acontece das 9h às  14h30, é gratuita e será  transmitida no canal de YouTube da OAB, com coordenação acadêmica da advogada e presidente da CDE Diana Câmara. Serão três painéis, com duas palestras em cada um deles. O evento conta com a participação de diversos nomes nacionais do Direito Eleitoral, como o ex-ministro do TSE, Henrique Neves.  O início da atividade será marcado por uma homenagem aos desembargadores Frederico Neves, Carlos Moraes, presidente e vice-presidente do TRE/PE, a Orson Lemos, diretor geral do TRE, além das juízas Mariana Vargas e Paula Malta e a secretária judiciária Roberta Azevedo, todos da Justiça Eleitoral.  Em seguida, das 10h às 11h30, o evento traz o painel

Divorciar-se de maneira amigável pode ser menos burocrático e mais barato

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Ninguém se casa pensando em separação. Mas, se esse momento chegar, bom mesmo é tentar resolver a situação de maneira amigável, já que, não havendo litígio, certamente o divórcio do casal que deseja se separar será concluído de forma mais rápida e com menos custos para os envolvidos. “Desde que não haja filhos menores ou incapazes e as partes estejam de acordo com relação à partilha dos bens comuns, o casal poderá se divorciar de forma consensual extrajudicial através escritura pública, modalidade de divórcio que é possível desde o advento da Lei nº 11.441/2007”, explica a advogada Maria Luiza, do escritório Campos Figueiredo. A escritura pública do divórcio consensual extrajudicial não depende de homologação judicial, já constituindo título hábil para a averbação do divórcio junto ao Cartório de Registro Civil onde o casal registrou o casamento, bem como constitui título hábil para o registro de imóveis, caso o casal tenha acordado sobre a partilha de bens imóveis. Entret

Novaes comemora aprovação do piso para advogados na Alepe

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SILVIO COSTA FILHO, RODRIGO NOVAES, RONNIE DUARTE, GUILHERME UCHÔA E ISALTINO NASCIMENTO Foi aprovado, nesta segunda-feira (07/08), no Plenário Governador Eduardo Campos, o projeto lei que determina o piso salarial dos advogados no Estado. Esteve presente na sessão o presidente da OAB em Pernambuco, Ronnie Duarte. O documento segue agora ao executivo para que a lei seja sancionada. “Estou muito honrado em poder contribuir com esta iniciativa e compartilhar do esforço de todos pela valorização da classe. Os jovens advogados que enfrentam tantas dificuldades vão estar agora protegidos”, comentou Rodrigo Novaes. Para o deputado este é o início de uma caminhada pelo fortalecimento da categoria. O parlamentar destacou ainda que o valor do piso salarial é o maior do Nordeste. Foi estabelecido que o valor para a jornada de quatro horas será de R$ 2 mil e R$ 3 mil para oito horas. “É um avanço importante para Pernambuco. Não é o ideal, mas um pontapé inicial”, ressaltou Novaes. 

Manoel Ramos anuncia sua pré candidatura a Vereador em Santa Cruz do Capibaribe

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Quem entrará na corrida para uma das 17 vagas na Casa José Vieira de Araujo é o advogado Manoel Ramos . Ele faz parte da velha guarda do grupo denominado Boca Preta em Santa Cruz do Capibaribe. Ele é filiado ao Democratas e espera contar com o apoio de parentes e amigos. O democratas sinaliza apoio à reeleição do prefeito Edson Vieira.

Filho de pedreiro e catadora se forma em direito e homenageia pais no PI

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Aliny Gama Colaboração para o UOL, em Maceió Zulk Ben/Divulgação Filho de pedreiro e de catadora de castanhas, o estudante de direito Ismael do Nascimento Silva, 25, emocionou quem estava presente na colação de grau dele ocorrida em Teresina (PI), na noite da última sexta-feira (11). O jovem subiu no tablado da área de entrega do diploma carregando um banner destacando a origem humilde da família. "O filho do pedreiro com a catadora de castanhas também venceu", dizia a faixa com a hastag #MeusPaisMeusHeróis. A história de superação de Silva ganhou as redes sociais no fim de semana com a divulgação das fotos da formatura pela empresa que registrou as imagens. A fotografia dele com a faixa está com centenas de compartilhamentos e mensagens parabenizando-o pela conquista. Em entrevista ao UOL, nesta segunda-feira (14), Silva disse estar assustado com a repercussão da homenagem que fez aos pais porque queria mostrar "que profissão deles também é digna e

NO FALANDO DE POLÍTICA DESTA TERÇA (10) ENTREVISTA COM O ADVOGADO MOACI COELHO

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O Programa vai ao ar a partir das 7 da manhã pelas rádios Vale AM 1370 e Santa Cruz FM 98,5 e tem a apresentação dos Blogueiros Marcondes Moreno e Jairo Gomes.

AOS INIMIGOS, A LEI!

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Dr. Paulo Lima* Nestes quase trinta anos do exercício da advocacia, que vão se completar no próximo ano de 2015 - cuja profissão ainda hoje, abraço com um orgulho imenso - apesar de inúmeras decepções e tantas outras derrotas, as quais, se forem postas na balança certamente pesarão menos que as vitórias e a alegria de ter e estar realizando a contento este nobre mister, aprendi muito. Qual a novidade, afinal, diriam vocês? E respondo: nenhuma, pois a vida é feita de aprendizados. Mas deixando as divagações de lado, as fiz para lembrar, que, durante esses longos anos muitas foram às decisões por mim vivenciadas, proferidas por aqueles que têm o dever legal de bem dizer o direito e a justiça, que vieram justamente na contra mão destes dois valores essenciais, sobre os quais se alicerça o vigente estado democrático de direito, ferindo de morte o direito do cidadão, o qual recorreu ao Judiciário por acreditar, pelo menos, num desses valores, a justiça. Mas hoje, confesso que valeu a

EU QUERO É GOZAR A VIDA!

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Por Dr. Paulo Lima Esta manhã acordei com a corda toda! Também pudera, já que não preciso sair de madrugada para o trabalho para me livrar deste trânsito infernal que atormenta a vida daqueles que têm que se deslocar, diuturnamente, nesta “cidade grande”. E dou graças a Deus por não precisar pegar um ônibus lotado, que mais parece uma grande lata de sardinhas em conserva. Mas, deixemos de lado essa conversa mole, pois eu quero é falar de coisas boas, já que, graças ao jogo de logo mais a tarde, entre Alemanha e Estados Unidos, é ponto facultativo aqui no “Grande Recife”, e eu não preciso sair correndo para a Procuradoria, logo de manhã cedinho!  E por falar em jogo, alguns estão dizendo que vai haver um arrumadinho entre as duas seleções, pois um empate classifica ambas, vejam vocês! Mas isso deve ser conversa de tucano. É, meus caros, o que tinha de tucano torcendo para que a copa desse errado, não tá no gibi! Eu acho que estavam era com muita inveja, já que a FIFA escol

O DITADOR DE TOGA

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Muito pouco se falou a respeito do que aconteceu no STF semana passada, quando pela primeira vez na história da Corte, um advogado foi expulso pelo fato de estar defendendo o direito de seu constituinte, violado por um ato arbitrário de um Ministro. A coragem do advogado é digna de aplausos, já que estava diante de nossa Suprema Corte, composta de juízes cuja obrigação é a defesa da nossa Constituição Federal, e por ato de seu Presidente, teve a imagem manchada pela prática de desrespeito a todos que fazem Justiça nesse País. Por longos anos, a sociedade via no Juiz uma figura intocável. Por isso, muitos deles impregnaram em sua toga a arrogância, a idéia de serem melhores que advogados e promotores de Justiça. Ledo engano, pois somos operadores do Direito submetidos a regras impostas através do Estatuto da Advocacia, Lei Orgânica da Magistratura, do Ministério Público e principalmente, nossa Lei Maior. O próprio art. 6º da Lei Federal 8.906/94 estabelece que “não há hi

TIRANO, JB EXPULSA DO STF ADVOGADO DE GENOINO

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Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa cometeu a mais grave e absurda de suas arbitrariedades: expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, no livre exercício de suas funções; da tribuna do STF, Pacheco argumentava que as execuções penais têm prioridade sobre outros casos; o objetivo era tentar tirar Genoino da Papuda e enviá-lo à prisão domiciliar em razão do agravamento de seu estado de saúde; "Honre esta casa, ministro", protestou o advogado, sobre a conduta de Barbosa; o presidente demissionário teve então um acesso de fúria: "Chamem os seguranças!"; o advogado foi retirado. 247 – Nunca na história do Supremo Tribunal Federal um advogado foi expulso da Corte no exercício de suas funções. Ao final da gestão do ministro Joaquim Barbosa, porém, o gesto ocorreu pela primeira vez. Às vésperas de se aposentar do cargo de presidente do STF, Barbosa teve um acesso de f