BLOG DO JAIRO GOMES

Iniciativa, sancionada através da Lei Estadual nº 17.562, é válida para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovação da deficiência para concessão A população com deficiência do Estado não precisará solicitar mais de uma vez o laudo e a perícia médica que atestem as deficiências físicas, mentais e intelectuais quando esta for irreversível. O Governo do Estado sancionou a Lei nº 17.562, que institui que estes documentos tenham validade indeterminada, fato que anulará a necessidade de atualização periódica do atestado médico. O ato foi divulgado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. O laudo é essencial para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos, como a busca por emprego, isenção para compra de veículos ou serviços, o auxílio-doença, Benefício da Prestação Continuada (BPC) e outros. Por isso, para o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, a determinação vai promover praticidade à população

A Vara Única da Comarca de Cumaru acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública com pedido de tutela antecipada (NPU 255-55.2020.8.17.2540) e determinou a interdição das unidades do Laboratório Lamartyne Barbosa nas cidades de Cumaru e Passira. Em relação ao responsável técnico pela empresa, o biomédico Lamartyne Barbosa, a Justiça determinou que ele se abstenha de analisar e assinar laudos anatomopatológicos, prática considerada exercício ilegal da Medicina. O Poder Judiciário também remeteu ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) solicitando que sejam feitas inspeções nos pontos de coleta mantidos pelo laboratório em outras 15 cidades do Agreste e da Zona da Mata do Estado. No caso das unidades de Cumaru e Passira, a Apevisa já efetuou interdição sanitária após ter identificado ausência de níveis adequados de segurança nos procedimentos e nas análises das amostras biológicas. O laboratório também não estava re

Em reunião no Planalto, presidente analisou laudos psiquiátrico e psicológico que correm sob sigilo; comprovação de insanidade mental tornaria esfaqueador inimputável Bruno Abbud Época   Investigador do caso Adélio acredita que esfaqueador sofre de distúrbio mental  Foto: Ricardo Moraes / Agência O Globo Na tarde desta segunda-feira, às 17 horas, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu no Palácio do Planalto com as principais autoridades envolvidas na investigação da facada que levou durante ato de campanha em Juiz de Fora, em setembro passado. Em seu gabinete, estiveram reunidos o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o superintendente da PF em Minas Gerais, Cairo Costa Duarte, e o delegado que de fato investiga o crime, Rodrigo Morais Fernandes. Com uma hora e meia de duração, a conversa serviu para atualizar o presidente a partir do que se descobriu até agora sobre o esfaqueador Adélio Bispo de Oliveira – e também para