Projeto revoga lei que endureceu punição para transporte alternativo irregular
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Gonzaga Patriota considera as punições excessivamente rigorosas Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4190/19 revoga lei recente que endureceu as punições para transporte pirata. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, retoma redação anterior do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97 ). O texto foi apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) . A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte escolar irregular, passando de grave para gravíssima, com a multa multiplicada por cinco, além de remoção do veículo para o depósito do Detran. A regra anterior era multa simples e apreensão. No caso do transporte ilegal de pessoas e bens, a infração passou de média para gravíssima, e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. O deputado afirma que as mudanças introduzidas pela Lei 13.855/19 no Código de Trânsito apenas reforçaram “as fábricas de multas” nos es...