BLOG DO JAIRO GOMES

JAIRO GOMES   No dia 10 de dezembro, é celebrado mundialmente o Dia Internacional dos Direitos Humanos , uma data que marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU, em 1948. Este documento histórico é um marco para a humanidade, reafirmando os direitos fundamentais de todas as pessoas. O primeiro parágrafo da Declaração Universal destaca: “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. ” Esta mensagem simples, mas poderosa, estabelece as bases para uma sociedade justa e igualitária, onde a dignidade humana é protegida e promovida. Reflexão e Ação O Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços e desafios na garantia desses direitos. Apesar dos progressos significativos em áreas como educação, saúde e igualdade de gênero, ainda enfrentamos desafios sérios, como dis...

  Especialista destaca a importância da promulgação da Lei no combate à discriminação racial ou étnico-racial   Criada no dia 20 de julho de 2010, a Lei   Nº 12.288   ou, como é mais conhecida, o Estatuto da Igualdade Racial, é “ destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica ”. Como destaca o artigo 1º da norma, ela trouxe a premissa de garantir à população negra a efetivação de oportunidades através das políticas públicas e institucionais.   Desde a sua promulgação, o estatuto gerou grandes mudanças e fomentou mecanismos que tem ajudado na reparação da desigualdade racial, como a criação de cotas raciais nos concursos públicos, a adoção de políticas afirmativas, o comitê interamericano para a prevenção e eliminação do racismo e qualquer forma de discriminação, a criação do Ministério da Ig...

Em sessão histórica realizada na noite desta quinta-feira (23), e comandada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, o Conselho do Pleno da OAB Pernambuco se reuniu e aprovou, por unanimidade, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra. A programação integra as celebrações do Mês da Consciência Negra e a proposta foi apresentada pela Comissão de Igualdade Racial da Ordem. A relatora foi a conselheira seccional Márcia Santos. Também presentes da diretoria da OAB-PE o secretário-geral Ivo Amaral Jr. e a secretária-geral adjunta Manoela Alves.   “Esse foi um dos nossos compromissos de gestão, criando ações de valorização de forma equânime para advogadas e advogados negros. Somos a casa da cidadania. Não há espaço para discriminação ou qualquer tipo de segregação em nossa instituição”, enfatizou o presidente Fernando Ribeiro Lins.   Vale destacar que o comprometimento com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da diversidade dentro da advocacia pernambucana tem si...

JAIRO GOMES No dia 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, uma data de extrema importância para refletir sobre a história, a cultura e, sobretudo, as lutas enfrentadas pela população afrodescendente no país. É uma oportunidade para analisar os avanços e os desafios persistentes no caminho rumo à igualdade racial. Apesar dos esforços e das discussões cada vez mais amplas sobre a questão racial, os números continuam a revelar discrepâncias alarmantes. O Brasil, uma nação que possui uma das maiores populações negras fora do continente africano, ainda enfrenta profundas desigualdades sociais e econômicas baseadas na cor da pele. Dados estatísticos mostram que a população negra enfrenta obstáculos em diversas esferas da sociedade. No mercado de trabalho, por exemplo, há uma menor representatividade nos cargos de liderança e salários ainda mais baixos quando comparados aos seus pares brancos com a mesma qualificação. Além disso, a violência policial continua a afetar de ...