BLOG DO JAIRO GOMES

Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato Agência Brasil Brasília © Tomaz Silva/Agência Brasil O  Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3)  condenar o juiz federal Marcelo Bretas a pena de aposentadoria compulsória . O magistrado foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da operação. Ele está afastado do cargo desde fevereiro de 2023.  O magistrado foi condenado administrativamente por ter participado da negociação de acordos de delação premiada, medida que cabe ao Ministério Público. Além disso, Bretas foi acusado de ceder informações sigilosas dos processos a um advogado e por tentar beneficiar o ex-governador Wilson Witzel durante as eleições de 2018. Em um dos processos julgados, Bretas foi acusado de prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-...

Cinco ministros acompanharam nesta quinta, 18, voto do relator Edson Fachin, que pede 33 anos em regime fechado para o ex-senador, além de multa de R$ 20 milhões e perda dos direitos políticos BLOG DO FAUSTO MACEDO Por Pepita Ortega Fernando Collor  Foto: Ed Ferreira/Estadão O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello na ação em que ele é acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, para sentenciar o senador por uso de sua ‘influência política’ na BR Distribuidora e viabilizar contratos da UTC Engenharia. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o senador teria recebido R$ 20 milhões em propinas. A pena ainda será definida. Fachin pediu 33 anos em regime fechado para o ex-presidente da República (1990-1992). O r...

"Sofri muita perseguição, tive que andar com segurança", diz Favreto ao lembrar do imbróglio de 4 anos atrás Cintia Alves alvesscintiaa@gmail.com Jornal GGN Reprodução: Youtube/TV Fórum O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, disse nesta segunda-feira (2) que “agora está provada toda essa armação” que a Lava Jato fez para impedir que Lula fosse solto em julho de 2018 e pudesse disputar a eleição presidencial daquele ano. Favreto, em plantão no TRF-4, recebeu um habeas corpus movido por deputados do PT, requerendo a soltura do ex-presidente Lula, preso em virtude do caso triplex, sob a batuta de Sergio Moro. Favreto acolheu o recurso e mandou a Polícia Federal em Curitiba soltar Lula, mas uma manobra conjunta de Moro com a presidência do TRF-4 impediu que a ordem de Favreto fosse executada. “Ninguém recorreu da minha decisão. Um detalhe que poucas pessoas sabem: o procurador que estava de plantão entrou no mesmo dia com um pedindo de...

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo Diante das evidências de corrupção no MEC de Bolsonaro, a omissão da PGR é ainda mais escandalosa. O MP deve defender a lei, sem jacobinismo e sem negacionismo Mais um caso dos tempos da Lava Jato chegou a um fim inteiramente desproporcional ao barulho gerado anos atrás. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a rejeição da denúncia por obstrução de justiça contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e contra o ex-ministro Aloizio Mercadante. Segundo o órgão acusador, a denúncia, oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se sustenta, seja pela falta de provas, seja porque eventuais crimes já estariam prescritos. O diagnóstico não é novo, mas à medida que o tempo passa adquire maior nitidez. A atuação do Ministério Público no âmbito da Lava Jato produziu muito alvoroço, mas seus resultados ficaram muito aquém dos escândalos causados. Nessa longa distância entre discurs...

Da Redação Paraíba Online Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Na manhã desta terça-feira (25) foi deflagrada a 73ª fase da Operação Lava Jato. Três cidades paraibanas são alvo de mandados judiciais de busca e apreensão : João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo, além do Distrito Federal. A ação policial investiga o pagamento de propina para realizar uma espécie de blindagem a executivos das grandes empreiteiras na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na época em que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho era presidente da CPI no Senado. De acordo com informações, Vital do Rêgo Filho teve R$ 4 milhões em bens bloqueados nesta fase da operação. Ainda segundo informações, os valores de propina foram repassados por uma empreiteira ao PMDB via doações, por meio de empresas que têm sede no Estado da Paraíba. As informações investigadas nesta nova fase da Lava Jato são fruto do acordo de colaboração premiada com Léo Pi...

Réu no âmbito da Lava-Jato no Rio, ex-presidente já comunicou à Justiça a intenção de viajar ao país dos seus antepassados e aguarda aval judicial Por Agência O Globo Beto Barata/PR Ex-presidente Michel Temer foi convidado por Bolsonaro para ir ao Líbano representar o Brasil Convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a missão de entrega de ajuda ao Líbano , o ex-presidente Michel Temer está proibido de deixar o Brasil sem autorização judicial. O ex-mandatário é acusado de corrupção passiva e outros crimes no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele chegou a ser preso preventivamente duas vezes, em março e maio do ano passado. Leia também Bolsonaro convida Temer para chefiar missão brasileira no Líbano Temer grava vídeo para manifestação virtual do Direitos Já Temer ligou para Bolsonaro para tentar convencê-lo de decretar isolamento social Na última vez, o ex-presidente Temer foi libertado depois que a Sexta Turma do Superior Tribunal...

Senador do PSDB teria utilizado de influência política na época em que era governador do estado de São Paulo para receber dinheiro de obras do Rodoanel Por iG Último Segundo Roque de Sá/Agência Senado José Serra A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (3) mandados de busca e apreensão envolvendo o ex-governador do estado de São Paulo, José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra. Os mandados são cumpridos pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Segundo a PF, pelo menos oito mandados são cumpridos na investigação envolvendo o senador. LEIA TAMBÉM Ex-diretor do Metrô de SP delata corrupção de políticos durante governos do PSDB Serra teria utilizado a influência política dele como governador de São Paulo nos anos de 2006 e 2007 para receber dinheiro ilegal proveniente de obras do Rodoanel Sul. Ele é investigado por lavagem de dinheiro internacional. Segundo investigação, os filhos de Serra teriam aberto contas no exterior co...

Matéria apresentada na noite desta sexta-feira (05) no Jornal Nacional mostra que a Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado Arthur Lira (PP-AL) por recebimento de propinas. Foi mostrado também que a investigação não encontrou indícios de que o dinheiro que teria sido repassado ao parlamentar foi distribuído para  outros integrantes do PP investigados  no mesmo caso. Assim, o MPF pediu que os fatos sejam arquivados em relação ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado  Eduardo da Fonte  (PP-PE). Confira a matéria Deputado é acusado de ter recebido propina de empreiteira, segundo Operação Lava Jato. Defesa diz que parlamentar é alvo de tentativas de envolvê-lo 'em ilícitos dos quais não participou'. Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília PGR denuncia deputado Arthur Lira, integrante do 'Centrão' A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federa...

Dados não foram apreendidos pela PF, eles foram entregues pela empresa depois de um ano; peritos ainda acusam MPF de “extrapolar a falta de atenção às normas e procedimentos“ Uma perícia realizada por membros da Polícia Federal em documentos do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht apontam que tais provas podem ter sido adulteradas com o objetivo de incriminar o ex-presidente Lula . O documento foi incluído pela defesa do ex-presidente em processo nesta quarta-feira (26). Segundo o relatório da PF, os documentos ficaram em posse da direção da empreiteira cerca de um ano antes de serem enviados para a justiça. A defesa aponta que foi neste momento em que ocorreu a adulteração. Não foi a PF quem retirou os arquivos diretamente dos computadores da Odebrecht , foi a empresa que entregou, depois de um ano, os arquivos após a empresa assinar acordo de leniência com o Ministério Público . “Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça,...

Ministro disse que o "Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente" e que o que houve no Brasil "jamais aconteceria nos Estados Unidos" Estadão Conteúdo (foto: Wikipedia commons) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro "tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem". Não quis dizer quais são, mas reiterou: "São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo". Com 52 anos, há 10 na Corte e há 15 meses na presidência, o paulista de Marília, ex-advogado e integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto, com referendo do Senado, recebeu o jornal Estado de São Paulo, na sexta-feira (13), na enorme sala de audiências contígua ao seu gabinete no terceiro andar do STF, com ampla v...

CARTA CAPITAL 15/03/2016 – BRASÍLIA – DF, BRASIL – O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ACEITOU OCUPAR UM MINISTÉRIO NO GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E IRÁ ASSUMIR A CASA CIVIL  (FOTO: RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA) Ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas seguirá em liberdade O desembargador federal Thompson Flores, o último a votar sobre o caso do sítio de Atibaia que envolve o ex-presidente Lula, acompanhou a decisão da maioria da 8ª Turma do TRF-4. Além de negar o pedido de suspensão do processo, feito pela defesa do ex-presidente, Flores concordou em aumentar a pena de Lula para para 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado. O voto segue integralmente o proferido pelo relator João Gebran Neto. Também votou de acordo o desembargador Leandro Paulsen. Na primeira instância, Lula tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Entenda o caso Além de ser condenado em 2ª instância pelo pro...

Lei não impõe restrições para que ex-presidente deixe prisão em Curitiba; MPF pode, porém, solicitar medida cautelar contra petista Bruno Ribeiro e Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - O julgamento desta quinta-feira, 7 no Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba, onde está desde abril do ano passado, quando foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entreg...

Rejeição ao Futura-se, perícia da morte de Ágatha, pacote anticrime, processo de impeachment de Trump, manutenção de Netanyahu como premiê e a retirada da medalha de Rafaela Silva também foram assuntos desta quarta-feira Redação, O Estado de S.Paulo O ministro do STF Edson Fachin votou contra ação que pode anular condenações da Lava Jato nesta quarta-feira. O Senado aprovou a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República . Pesquisa feita pelo Ibope revelou que 50% dos brasileiros desaprovam a maneira de Jair Bolsonaro governar . O Brasil criou 121,3 mil empregos com carteira assinada em agosto , melhor resultado desde 2013. E a maioria das universidades federais já decidiram que não vão aderir ao Future-se , programa do Ministério da Educação. Leia também sobre perícia da morte de Ágatha , a retirada do excludente de ilicitude do pacote anticrime , o processo de impeachment de Donald Trump , a permanência de Netanyahu como premiê de Israel e a perda da me...