BLOG DO JAIRO GOMES

A equipe técnica do Cadastro Único está passando por um processo de capacitação, que altera o cronograma de atendimento até a segunda quinzena de março. Nesta semana, até a próxima sexta-feira (28), o atendimento em todos os postos (CRAS e sede do CadÚnico) estará acontecendo até as 10 da manhã, em virtude da capacitação para adequação ao novo sistema de coleta de dados do Governo Federal. Entre os dias 3 e 14 de março, não haverá atendimento em nenhum dos postos. Os atendimentos serão retomados normalmente a partir do dia 17 de março em todas as unidades (Sede do CadÚnico, CRAS Júlio César, Praça CEU e Dores Marques, Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher, Poço Fundo e Vila do Pará). Em Santa Cruz do Capibaribe, há aproximadamente 19 mil famílias cadastradas ao programa Bolsa Família, além de cerca de 5.500 usuários cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de ajuste fiscal, uma medida importante para o equilíbrio das contas públicas no país. Entretanto, em uma decisão que reforça o compromisso de seu governo com os direitos sociais, ele vetou o trecho que limitava o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa decisão assegura que todas as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade continuem a ter direito ao benefício. O BPC é um programa essencial no combate à desigualdade social no Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar em condições de pobreza extrema. O veto presidencial impede que novas regras restritivas sejam aplicadas ao acesso ao benefício, preservando a segurança financeira e a dignidade das populações mais vulneráveis do país. A decisão de Lula foi celebrada por lideranças sociais e políticas. O deputado federal Carlos Veras (PT) destacou a importân...

Matéria será encaminhada para análise do Senado Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta  havia sido aprovada em primeiro turno .  O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.  Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar. A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaqu...

Para evitar derrota, texto manteve brechas para supersalários Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Spada/Agência Câmara Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar. Após rejeitar dois destaques, o plenário discute a votação da PEC em segundo turno. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei. A PEC traz mudanças no abono salarial, no Fundeb, e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público. Para evitar a ...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.093/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O projeto, que tramita como apensado ao PL nº 254/2023, teve como relatora a deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) e propõe mudanças significativas na exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-inclusão, ampliando o alcance para pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). O texto altera dispositivos das Leis nº 8.742/1993 e nº 12.764/2012, garantindo que esses grupos tenham direito aos benefícios, desde que a renda familiar per capita não exceda a 2 salários mínimos. Segundo Eduardo da Fonte, a iniciativa atende a demandas de entidades e famílias, buscando oferecer melhores condições de vida e inclusão social para essas pessoas. “Essa aprovação é um marco na luta pelos...

Prazo varia de 45 a 90 dias, a depender do município de residência Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília © Tomaz Silva/Agência Brasil Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao  Cadastro Único para Programas Sociais  (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais. “Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pes...

Atualização de dados deve ser feita em 45 dias nas cidades de até 50 mil habitantes, e 90 dias nas demais Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil ICL NOTÍCIAS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam se inscrever ou atualizar os dados. A medida faz parte de um pente-fino do governo federal. Segundo as regras recém-publicadas, aqueles que recebem o BPC, não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não atualizaram o cadastro no INSS nos últimos quatro anos terão que fazer a atualização de dados: em 45 dias, se morarem em uma cidade de até 50 mil habitantes; em 90 dias, se morarem em cidades maiores. Pente-fino Para saber se terão que se inscrever ou atualizar o CadÚnico, as pessoas podem acessar o aplicativo ou o site “Meu INSS” . Para a consulta, não são necessários login e senha: basta usar o número do CPF. Caso a pessoa do CPF informado precise atualizar o cadastro para manter o BPC, el...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável da relatora Laura Carneiro (PSD/RJ) ao projeto de lei 3.658/2023, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que aumenta o teto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para todos os seus beneficiários: brasileiros em situação de vulnerabilidade, idosos com mais de 65 anos e portadores ou cuidadores de pessoas com deficiência sem condições de prover sua própria subsistência. Ao excluir o BPC recebido por eles do cálculo da sua renda per capita mensal, o projeto vai aumentar o valor do Bolsa-Família. Eduardo da Fonte ponderou que é injusto os beneficiários do BPC receberem um valor menor do Bolsa Família por causa da inclusão deste auxílio no cálculo da renda mensal. “O objetivo do meu projeto é exatamente corrigir essa injustiça. Excluir o valor do BPC desse cálculo assegurará a essas famílias receber uma valor maior do Bolsa Família”, salientou. Laura Carneiro observou em seu relatório que o p...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei nº 4093/2023 que altera a exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão, concedidos a pessoa com deficiência (PCD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o parlamentar, o PL foi criado em resposta ao pedido de organizações não governamentais. A proposta visa garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo quando suas famílias tenham uma renda mensal por pessoa superior a um quarto do salário mínimo. Além disso, o projeto também busca permitir que essas pessoas recebam o Auxílio-Inclusão, mesmo que tenham uma remuneração maior do que dois salários mínimos. “Atendi ao pedido por ser uma questão de justiça social de alta relevância. Nossa proposta visa dar um melhor suporte às famílias e aos portadores de deficiência para que tenham m...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. O PL 3023/20 preserva os recursos do Fundeb e não compromete precatórios, que são dívidas que a Justiça obriga o governo a pagar, além de não mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos brasileiros. O PL indica fontes que podem financiar o programa social, como taxação de grandes fortunas e o aumento na alíquota das instituições financeiras destinadas ao desenvolvimento social. O projeto sugere, por exemplo, que o Banco Central destine parte dos lucros para o Renda Cidadã. No primeiro semestre deste ano, o BC lucrou mais de R$ 500 bilhões. “Temos que garantir a totalidade dos recursos da educação, ou seja, não precisamos mexer no Fundeb, e preservar o direito de quem tem algo a receber do governo. Aumentar a alíquota de contribuição social de instituições financeiras e usar parte...

Gastos com remédios, fraldas e consultas médicas serão deduzidos da renda familiar, permitindo que mais pessoas recebem o benefício Por Agência O Globo  Agência Brasil Ministério da Cidadania e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho  publicaram novas regras que ampliam concessão do BPC O Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicaram novas regras para a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. O pagamento, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045), é destinado a pessoas de baixa renda. A Portaria Conjunta 7, que traz as novas regras, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Leia também INSS: fila para perícias médicas tem 758 mil agendadas e 908 mil exigências Perícia médica precisará ser remarcada, diz gerente do INSS Ministério cogitou congelar aposentadorias por doi...

Segundo entidade que oferece acompanhamento às famílias, pelo menos 22 casos de suspensão do benefício foram registrados em Pernambuco Por: Wellington Silva Blog da Folha Presidente da União de Mães de Anjos Foto: Jedson Nobre/Arquivo Folha Pelo menos 22 mães de crianças nascidas com microcefalia causada pelo vírus zika em Pernambuco tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso. A denúncia foi feita pela União de Mãe de Anjos (UMA), conhecida pela luta por maior assistência e acompanhamento às famílias dessas crianças, aumentando o acesso a itens fundamentais para a reabilitação desses pequenos. Segundo a associação, composta por mais de 400 famílias, desde o mês de junho o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a suspender os benefícios. De acordo com a presidente da UMA, Germana Soares, todas as mães que perderam temporariamente o benefício estão saber o motivo da suspensão. "Em dias diferentes, quando cada uma foi receber o dinhe...

O prazo é para as pessoas nascidas nos primeiros três meses do ano. Cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no Cadastro Único da Assistência Social  Se encerra nesta sexta-feira (29) o prazo para que pessoas nascidas nos primeiros três meses e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regularizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social. De acordo com o último balanço, cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no sistema nesta primeira etapa. Em Pernambuco, aproximadamente 62 mil beneficiários não se cadastraram no período determinado pelo Governo Federal (até 31 de dezembro do ano passado) e precisam fazer essa regularização. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), essas pessoas deverão cumprir o cronograma que determina a norma obedecendo a data de aniversário de cada beneficiário. Sem esta regularização, a conc...

Resumo com os 10 pontos principais e as mudanças na aposentadoria dos brasileiros Redação Folha Vitória Foto: Reprodução Quando o tema é Reforma da Previdência, independentemente do autor da proposta, muitas pessoas se sentem confusas e preocupadas com sua aposentadoria. Na última quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou à Câmara o seu projeto para reformar a Previdência. Para te ajudar a entender a essência do projeto, que ainda terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor, o Folha Vitória fez um resumo com os 10 pontos principais da Reforma da Previdência. 1. Ninguém se aposenta mais antes dos 55 Se a proposta for aprovada, ninguém se aposenta mais antes dos 55, independentemente do tempo de contribuição. O mínimo de 55 anos é apenas para trabalhadores rurais e policiais. Para professores, a idade mínima é de 60 anos. As outras categorias, sejam elas do setor público ou privado, só se aposentam com a idade mínim...